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(Millôr Fernandes)

sexta-feira, 3 de agosto de 2018

CPI entrará com mandado de segurança contra OSs que resistem em divulgar salários

Sexta, 3 de agosto de 2018
Entidades privadas que atuam na saúde pública se negam a revelar a deputados as remunerações de seus diretores

Do site Ataque aos Cofres Públicos e RBA

Fonte: Rede Brasil Atual  
Existe um decreto estadual e uma determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinando às organizações sociais contratadas pelo governo que divulguem as remunerações de seus diretores.

No entanto, as entidades privadas simplesmente ignoram solenemente a determinação, mesmo quando inquiridas oficialmente.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa, que apura irregularidades nos contratos de gestão do governo de São Paulo com as OSs, por exemplo, já solicitou os dados e não obteve resposta.

Agora os deputados vão ingressar com um mandado de segurança na Justiça estadual, pedindo que as entidades publiquem no portal da transparência os salários de trabalhadores e dirigentes.

Para a Rede Brasil Atual (RBA), o presidente da CPI, Edmir Chedid (DEM) disse que a maioria das OSs não quer apresentar quanto seus dirigentes ganham, quanto os advogados ganham e resistem em dar transparência a essas e outras informações financeiras exigidas pela legislação. “Por isso vamos ingressar, ainda esta semana, com um mandado de segurança com pedido liminar para que a justiça determine a todas essas OSS que publiquem no Portal da Transparência todas essas informações, inclusive dos quarteirizados”, afirmou.

O pedido será feito pela Assembleia, mas os deputados não descartam ingressar pessoalmente com ações populares com a mesma reivindicação.

Aos órgãos de imprensa, mais silêncio, como pode ser visto neste trecho da matéria da RBA:

A RBA também solicitou as informações à Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), à Cruzada Bandeirante São Camilo e à Associação Casa de Saúde Santa Marcelina, com base na Lei de Acesso à Informação e na determinação do TCE, mas não obteve os dados. A única organização que respondeu foi a Cruzada Bandeirante São Camilo, informando que seus dirigentes não são remunerados. Em depoimento à CPI, a presidenta da Casa de Saúde Santa Marcelina, irmã Rosane Ghedin, disse que os dirigentes dessa organização recebem salários entre R$ 25 mil e R$ 30 mil por mês.

“Elas respondem de forma subjetiva. Enviam as informações pela metade, não enviam. E até mesmo dizem que não têm obrigação de responder porque são entidades de direito privado. Ora, elas recebem recursos públicos. Bilhões de Reais por ano. Esse dinheiro público tem de ter uma explicação. É uma caixa preta. Nós temos informações que há contrato de advogado superior a 10% do total global. Dirigente ganhando R$ 150 mil”, afirmou.

Nesta quarta (1), a comissão não atingiu o quórum mínimo para realizar a reunião. Este é outro desafio enfrentado no esforço de investigar a caixa-preta que são as OSs.

Mesmo sem quórum, os deputados presentes estabeleceram um acordo para ouvir os convidados que compareceram. O presidente da CPI fez um apelo para que os membros compareçam às reuniões. “Somos 18 deputados membros, entre titulares e suplentes. Temos mais sete semanas de CPI. Agora que estamos conseguindo compreender o funcionamento e a organização desse processo, é fundamental que os deputados cumpram seu papel na CPI”, disse Chedid.

Na oitiva, os deputados ouviram a secretária da Saúde da cidade, Patrícia Aparecida de Freitas, e a médica psiquiatra Cibele Toledo Câmara Neder, que revelaram pressões e procedimentos considerados irregulares na contratação da OS Santa Casa de Birigui, no município de Ribeirão Pires, no Grande ABC.

Entre eles, a OS requisitou o pagamento da remuneração mensal antes mesmo de compor a equipe que faria a gestão do serviço de saúde mental no município. Além disso, teriam pressionado Cibele a aceitar a contratação como pessoa jurídica. Como ela não aceitou, foi dispensada. Levou um mês para que a organização apresentasse seu coordenador para implementação do projeto.

Os parlamentares questionaram o médico anestesiologista Cleudson Garcia Montali, ex-diretor clínico da Santa Casa de Birigui e ex-diretor do Departamento Regional de Saúde II sobre as irregularidades. E sobre a atuação dele em uma espécie de lobby da OS em municípios paulistas. Ele negou os problemas e disse que a demissão de Cibele se deu por razões técnicas.

O Superintendente da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui Antônio Carlos de Oliveira alegou estar se sentindo mal por conta de diabetes e pediu para ter seu depoimento remarcado.

Na próxima terça-feira (7), os deputados vão ouvir o ex-secretário adjunto de Estado da Saúde e ex-secretário Municipal da Saúde da capital paulista Wilson Modesto Pollara.