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(Millôr Fernandes)

quinta-feira, 11 de abril de 2019

Justiça militar determina prisão preventiva de 9 militares suspeitos de matarem músico no Rio de Janeiro

Quinta, 11 de abril de 2019
Luciana Nogueira, viúva do músico Evaldo Rosa dos Santos, que foi morto durante uma operação militar, no sepultamento do corpo do músico. - Reuters/Sergio Moraes/Direitos Reservados

Por Vinícius Lisboa - repórter da Agência Brasil  Rio de Janeiro
A 1ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar converteu hoje (10) em prisão preventiva as prisões em flagrante de nove dos 10 militares detidos por atirar contra o carro onde estava o músico Evaldo Rosa dos Santos, no último domingo. Baleado na ação, Evaldo morreu e foi enterrado na manhã de hoje, no Cemitério de Ricardo de Albuquerque, na zona norte do Rio.

Apenas o soldado Leonardo Delfino Costa recebeu liberdade, porque foi o único que relatou não ter atirado contra o veículo. Os 10 foram presos em flagrante por descumprir as regras de engajamento, mas o Ministério Público Militar pediu que apenas nove continuassem presos. As regras de engajamento orientam a atuação dos militares, com restrições como só atirar em oponentes claramente identificados e mirar membros inferiores. 

A juíza federal Mariana Queiroz Aquino Campos decretou as prisões preventivas pelo desrespeito à hierarquia na quebra dessas regras e ressaltou que a audiência de custódia não julga o mérito dos casos. Ao pedir a prisão preventiva, o Ministério Público Militar se manifestou também pela inclusão dos artigos de homicídio doloso e de tentativa de homicídio nas prisões. 

Audiência
O procurador Luciano Moreira Gorrilhas, do Ministério Público Militar, disse na audiência que é "inafastável" que os fatos tratam, em tese, de homicídio doloso e tentativa de homicídio. Além de Evaldo, os disparos feriram Sérgio Gonçalves e Luciano Macedo. O procurador afirmou que os nove militares presos preventivamente confessaram que atiraram e confirmou que o número de disparos chegou a 80. 

Segundo o procurador, o grupo relatou que, horas antes, foi atacado por criminosos que usavam um carro igual ao que estavam Evaldo e sua família. Os criminosos conseguiram fugir e, ao encontrarem o veículo de Evaldo, parado e com as portas abertas, os militares contam terem ouvido um tiro. O procurador diz ainda que o oficial que estava à frente do grupo afirmou que não deu ordem para atirar, mas contou ter atirado junto com os praças.

Na audiência, os presos informaram à juíza que não sofreram maus tratos, tortura, abuso de autoridade ou qualquer tipo de dano à integridade física. Todos afirmaram que puderam contatar a família e a defesa e que fizeram exame de corpo de delito. 

Investigados
Estão sendo investigados e foram presos em flagrante o 2º tenente do Exército Ítalo da Silva Nunes Romualdo, o 3º sargento do Exército Fábio Henrique Souza Braz da Silva e os soldados Gabriel Christian Honorato, Matheus Santanna Claudino, Leonardo Delfino Costa, Marlon Conceição da Silva, João Lucas da Costa Gonçalo, Leonardo Oliveira de Souza, Gabriel da Silva de Barros Lins e Vitor Borges de Oliveira. 

Além deles, são investigados o cabo Paulo Henrique Araújo Leite e o soldado Wilian Patrick Pinto Nascimento, que não foram presos em flagrante.

Defesa
A defesa informou que vai pedir o habeas corpus dos investigados e afirmou que considera a prisão ilegal. Segundo o advogado Paulo Henrique Pinto de Mello, os militares foram presos em flagrante por um crime que prevê até seis meses de detenção, que é a inobservância às regras de engajamento.

"A defesa enxerga uma clara injustiça e uma decisão claramente adotada com base no clamor popular", disse o advogado, que argumenta que o auto da prisão em flagrante não inclui o crime de homicídio entre as suspeitas.