Terça, 9 de março de 2021
Do Blog Brasília por Chico Sant'Anna
Representação impetrada por ambientalistas do Psol-DF pede que o Ministério Público impeça a privatização da Floresta Nacional de Brasília (Foto) e o Parque Nacional de Brasília, onde se encontra a Água Mineral.
Os cinco autores requerem na representação à 4ª Câmara do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Procuradoria Geral da República e ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União – MPTCU que sejam suspensos e anulados o Decreto nº 10.447/2020, que abriu as portas para a privatização de Parques Nacionais, e também o edital da Unesco nº 1.681/2021, bem com a instauração de procedimento para apurar a conduta dos responsáveis pela edição do Decreto nº 10447, de 07 de agosto de 2020, e do edital da Unesco 1681/2021.
Por Chico Sant’Anna
A 4ª Câmara do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Procuradoria Geral da República e o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União – MPTCU foram acionados por uma representação que busca invalidar a mais recente medida governamental de privatização do Parque Nacional de Brasília – PNB e a Floresta Nacional de Brasília – Flona. Em finais de fevereiro, foram lançados os editais que convocam empresas interessadas em elaborar os estudos da privatização do Parque Nacional de Brasília (PNB) e mais sete parques nacionais. Esses são os parques nacionais mais rentáveis e que mais geram atração de turistas ainda não mão do Estado. A privatização do PNB dar-se-á conjuntamente a Floresta Nacional de Brasília (Flona). Os editais, contudo, não são de autoria do próprio governo e sim da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), que possui status diplomático e, em tese, intocável a ações judiciais e mesmo fiscalização por parte do Tribunal de Contas da União. Essa seria uma fórmula que o governo Bolsonaro teria encontrado para não ver sua iniciativa de privatizar parques sendo obstaculizadas por iniciativas do Ministério Público ou mesmo decisões judiciais.
Leia no link abaixo a íntegra da representação
A representação assinada por integrantes ambientalistas do Psol-DF busca, exatamente, denunciar a ilegalidade na publicação dos editais para a contratação de estudos técnicos para a concessão do Parque Nacional de Brasília e da Floresta Nacional de Brasília à iniciativa privada, em decorrência da edição do Decreto nº 10.447/2020. A provocação às duas instâncias do Ministério Público é assinada pelos candidatos do Psol ao Senado, em 2018, o advogado Marivaldo Pereira, e o jornalista Chico Sant’Anna, bem como pelos jornalistas José Carlos Sigmaringa Seixas e Antônio Carlos Buriti, além do estudante de Direito, Nilton Nallin Ferreira Júnior.
