Quarta, 9 de junho de 2021
Gestão temerária teria contribuído para o atual endividamento do Instituto em mais de R$ 200 milhões
As Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) ajuizaram ação de improbidade administrativa, nesta terça-feira, 8 de junho, contra três ex-gestores do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF). Francisco Araújo Filho, Sérgio Luiz da Costa e Paulo Ricardo Silva são acusados de praticar atos ilícitos e antieconômicos na presidência da instituição, o que teria contribuído para o endividamento atual de cerca de R$ 227 milhões.
Na ação, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pede que os três sejam condenados a ressarcir os eventuais danos causados ao patrimônio do Iges-DF, que devem ser apurados em liquidação; que paguem multa de até duas vezes o dano causado ou 100 vezes a remuneração recebida como diretores-presidentes do instituto; que tenham os direitos políticos suspensos por até oito anos; e que sejam proibidos de contratar com o poder público por até cinco anos.
Entre as irregularidades constatadas estão: alteração de documento elaborado pela área técnica da Secretaria de Saúde; contratação de pessoal sem critérios objetivos e acima do limite de gastos permitido em contrato; compras injustificadas ou com sobrepreço; falta de pagamento a fornecedores e prestadores de serviços essenciais, com prejuízo para os pacientes; e falta de transparência ativa e de prestação de contas aos órgãos de controle.
A ação detalha o prejuízo causado ao Iges-DF e aos pacientes pela má gestão gravosa dos recursos. O contrato prevê, por exemplo, que o gasto com pessoal tenha o limite máximo de 70% dos repasses mensais. Em reuniões realizadas com a Prosus, no entanto, os atuais gestores sugerem que esse valor pode ter chegado a 94%.
A ampliação do gasto não levou ao aumento da produtividade. Os relatórios de prestação de contas do próprio Iges-DF mostram que, à medida que o endividamento crescia, o cumprimento das metas estabelecidas seguia abaixo do esperado. No terceiro quadrimestre de 2019, por exemplo, com exceção do número de cirurgias e de atendimentos por profissionais não médicos, todos os parâmetros ficaram aquém da meta estipulada. Apesar disso, não houve a aplicação de glosas (devolução de valores) por falta de previsão no contrato.
Também foram identificadas aquisições excessivas, desnecessárias ou superfaturadas. A Controladoria Interna do Iges-DF realizou auditorias de conformidade em 44 contratos firmados nas gestões dos ex-presidentes e encontrou irregularidades. Além disso, a ausência de controle contábil levou ao crescimento do déficit financeiro e à dificuldade no pagamento de fornecedores e tributos.
Na ação, as promotorias de Justiça enfatizam que a má administração da verba pública destinada ao Iges-DF tem impacto direto no atendimento à população. No Hospital de Base, por exemplo, faltam medicamentos para tratamento de câncer e os serviços de radioterapia têm sido afetados pela falta de pagamento aos fornecedores. Na cardiologia, houve redução da oferta de exames de ecocardiograma e faltam insumos como cardiodesfibriladores, ressincronizadores e, pontualmente, aparelhos de marcapasso. O resultado é que os tratamentos têm sido interrompidos, com risco para a saúde e a vida dos pacientes.
Vistoria
Inspeção realizada em abril pela Assessoria Médica do MPDFT no Hospital de Base constatou a obsolescência e a insuficiência de equipamentos e a falta de medicamentos, material de consumo e equipamentos de proteção individual. Apesar dos gastos excessivos com pessoal, também faltam profissionais, principalmente enfermeiros, técnicos de enfermagem, intensivistas e anestesistas.
Clique aqui para ler a íntegra da ação.
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Comentário do Gama Livre: Era essa coisa, batizada de IgesDF —mas já apelidada de IGiiisDF, Instituto de Gestão Ineficaz, Ineficiente, Inefetiva de Saúde do DF—, que o governo de Ibaneis alardeava que seria a solução para os problemas da saúde pública da capital do país. Acabou sendo um tremendo desastre, como fica claro na leitura dos problemas apontados na matéria acima, texto da lavra do Ministério Público do DF.
