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(Millôr Fernandes)

terça-feira, 29 de junho de 2021

Transparência: MPDFT quer acesso a documentos contábeis do Iges-DF; a opacidade, caixa preta, do "excremento do diabo" (como alguém chamou —e não foi qualquer um)

Terça, 29 de junho de 2021

"E a omissão, propositada ou não, em dar transparência de todas essas importantes informações viola preceitos fundamentais da Constituição Federal”, afirmam os promotores.

Do MPDF

Instituto recebeu mais de R$ 1 bilhão em recursos públicos, mas destino final das verbas não está disponível de forma transparente

A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) solicitou judicialmente, na última terça-feira, 22 de junho, que o Instituto de Gestão Estratégica do Distrito Federal (Iges-DF) apresente os balanços patrimoniais, as demonstrações de resultados, as notas explicativas, os balancetes de verificação e os livros-razão de 2019 e 2020, além dos balancetes de verificação mensais do exercício de 2021, de janeiro a junho. O objetivo é obter acesso a todas as informações contábeis do instituto, pois os dados não estão disponíveis no Sistema Integral de Gestão Governamental (Siggo). 

A Prosus, responsável por acompanhar a gestão dos recursos recebidos pelo Iges-DF, não consegue obter informações sobre o destino final dos valores. O Siggo mostra as transferências efetuadas pela Secretaria de Saúde (SES), mas, após a entrada nas contas do instituto, o sistema não possibilita o acompanhamento dos gastos. Embora o Iges-DF tenha criado planilhas com a relação de contratos e disponibilizado as informações na internet, elas são unilaterais e não permitem um acompanhamento sistêmico e, especialmente, o cruzamento de dados com os registros contábeis.

Os promotores de Justiça explicam que “a única maneira hábil para se acompanhar com eficiência essa execução de recursos públicos e confirmar se as informações disponibilizadas no site são, de fato, transparentes e fidedignas, é o acesso aos registros contábeis por meio de documentos, como livros-razão e balancetes de verificação, possibilitando a correlação de todas as informações sobre atividades públicas, custeadas integralmente com recursos públicos”.

O Iges-DF é obrigado, por lei, a realizar os registros contábeis de suas operações e publicar anualmente seu  balanço patrimonial. A Prosus solicitou essa documentação quatro vezes, mas não obteve resposta. “Saber com precisão e tempestividade os dados é fundamental para efetivar o controle dos atos praticados pelo Iges-DF. E a omissão, propositada ou não, em dar transparência de todas essas importantes informações viola preceitos fundamentais da Constituição Federal”, afirmam os promotores.

Clique aqui para ler a íntegra do pedido. 

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Comentário do Gama Livre: Não foi por falta de aviso que o governo do DF gerou esse ovo de serpente que deveria atender pela sigla, e nome, Igeiiis-DF. 
Igeiiis-DF, Intruso de Gestão Estapafúrdia e Ineficiente, Ineficaz, Inefetiva da Saúde do Distrito Federal.

Lembrando que o atual ovo da serpente é resultado da serpente antecessora. Aquela serpente bizarra que no governo anterior ao de Ibaneis Rocha denominaram de Instituto Hospital de Base. O que começa errado, mais errado ainda se torna depois. E se tornou.

Lembrando que, ainda durante a campanha para o Buriti, em 2018, o hoje governador, naquela época candidato, fez cabeludas declarações sobre o que era o tal do Instituto Hospital de Base. Veja um dos vídeos aqui.

Leia também sobre o Excremento do Demônio:
Áudio de Jofran Frejat, ex-secretário de Saúde e ex-deputado federal do DF. Atenção especial para o que Frejat fala entre os 2 minutos e 30 segundo até os 3 minutos.

Jofran Frejat comenta o PL da Extinção, o PL de Ibaneis que extingue cargos na rede pública de saúde do DF e privatiza serviços da rede. Áudio do dia 23/01/2019