liberdade de expressão
Abraji repudia tentativa de quebrar sigilo de fonte
A repórter Geisy Garnes, de Campo Grande, foi intimada pela Corregedoria da Polícia Civil do Mato Grosso do Sul a prestar depoimento na próxima segunda-feira (6.dez.2021), sobre reportagem que revelou um diálogo entre dois delegados de polícia do estado.
A mesma Corregedoria oficiou o veículo de comunicação a entregar o áudio usado na reportagem. O Campo Grande News afirma ter divulgado em suas páginas o áudio recebido na íntegra. A intimação foi entregue no dia 30.nov.2021, por uma viatura com giroflex ligado.
O documento de intimação, assinado pelo delegado Elton de Campos Galindo, afirma que, caso não se apresente à Corregedoria, Garnes poderá ser indiciada pelo crime de desobediência, cuja pena pode chegar a seis meses de detenção.
A Abraji vê com preocupação a medida da Corregedoria. O direito ao sigilo da fonte é um preceito constitucional brasileiro, previsto no inciso XIV, do Art. 5º: É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional. A Abraji repudia toda e qualquer medida que vise cercear esse direito constitucional de jornalistas. Qualquer iniciativa do poder público, em qualquer esfera, de tolher esse direito é uma ameaça expressa à liberdade de imprensa e compromete o exercício jornalístico em seu papel de fiscalizar e acompanhar os diversos atores sociais.
A Abraji espera que a Corregedoria da Polícia Civil do Mato Grosso do Sul respeite os direitos constitucionais da jornalista Geisy Garnes e evite qualquer medida intimidatória contra os demais jornalistas envolvidos na cobertura do caso.