Sexta, 4 de julho de 2022
Sobre a Administração Regional do Gama, dados comparativos de 2016—2021 indicam um órgão público que prioriza execuções de um único deputado
Por Juan Ricthelly*
A divisão espacial do poder no Distrito Federal se dá por meio das Regiões Administrativas (RA’s), que atualmente são 33. Os agentes a frente das RA’s são os Administradores Regionais, formalmente indicados pelo Governador do Distrito Federal, sem qualquer participação popular no processo, de modo que é bastante comum, o morador de uma RA não fazer ideia que quem é o Administrador Regional.
Juridicamente falando, as RA’s são descentralizações político administrativas do Governo do Distrito Federal (GDF), sem autonomia financeira e administrativa, de modo que o Administrador Regional, não raras vezes cumpre um papel simbólico perante a população, como representante direto do GDF na cidade, sendo basicamente um zelador, com menos autonomia que um síndico de condomínio.
Ao menos no papel, as RA’s fazem parte da estrutura administrativa do Executivo, sendo a administração da coisa pública, função típica do Poder Executivo. Mas a realidade é outra!
A Lei Orgânica do DF, determina que a lei estabelecerá sobre a participação popular no processo de escolha dos Administradores Regionais, bem como a criação do Conselhos de Representantes Comunitários, com a função consultiva e fiscalizadora das Administrações Regionais.
Lamentavelmente, a Lei Orgânica vem sendo descumprida e a população segue afastada do processo de escolha dos administradores regionais, o que prevalece no momento, é um sistema sofisticado de barganha política, onde o Governador cede uma Administração Regional ou cargos avulsos na estrutura do GDF para um parlamentar em troca de apoio na CLDF, e o parlamentar se compromete com a defesa do governo e abre mão do seu papel fiscalizatório.
Nesse modelo de negociata política, o deputado ganha uma administração regional, com a possibilidade de indicar vários cargos comissionados para aparelhá-la, e uma via de escape exclusiva para a execução de emendas parlamentares.
As Emendas Parlamentares são uma forma dos deputados participarem do orçamento, sugerindo ao Executivo onde e como alocar recursos, podendo atender demandas da comunidade e dialogar com suas bases.
O fato de Emenda ser aprovada, não significa que ela será executada, pois uma série de motivos pode impedir isso, desde desistência do próprio deputado à falta de projeto para executar o recurso.
As Administrações Regionais também podem executar emendas, assim como outros órgãos do GDF, mas quando está aparelhada por um grupo ligado à um parlamentar que se considera dono da cidade, dificilmente emendas de outros serão executadas por lá, o que é péssimo para a população, pois se um único deputado tem o poder de indicar milhões em emendas, esses valores poderiam ser multiplicados levando em consideração todos os outros parlamentares.
Como não é segredo, a Administração Regional do Gama hoje se encontra sob a tutela do Deputado Daniel Donizet, que a reivindicou para si, após um episódio lamentável, onde desqualificou a então administradora Juliana Navarro, assumindo o seu posto por um mês. Desde então a Administração do Gama virou uma extensão de seu gabinete e somente um deputado além dele dentro dessa legislatura conseguiu executar emendas via Administração.
Segue abaixo uma breve análise comparativa com informações contidas no Portal da Transparência, que se inicia em 2016 e termina em 2021, passando por várias gestões de administradores e dois governos
2016
R$ 9.169.000,00 (Aprovado)
R$ 343.121,63 (Executado)
Emendas: 23
Executadas: 4
DEPUTADOS:
*Rodrigo Delmasso, Ricardo Vale, Rafael Prudente, Wasny de Roure, Chico Leite, Chico Vigilante, Robério Negreiros, Sandra Faraj, Renato Andrade, Júlio César, Lira, Telma Rufino, Celina Leão, Agaciel Maia (14).
2017
R$ 2.750.000,00 (Aprovado)
R$ 1.607.258,42 (Executado)
Emendas: 20
Executadas: 11
DEPUTADOS:
*Robério Negreiros, Júlio Cesar, Rafael Prudente, Renato Andrade, Liliane Roriz, Cristiano Araújo, Chico Leite, Wellington Luiz, Joe Valle, Wasny de Roure, Agaciel Maia, Chico Vigilante (12).
2018
R$ 4.330.000,00 (Aprovado)
R$ 135.343,25 (Executado)
Emendas: 16
Executadas: 2
DEPUTADOS:
*Wellington Luiz, Telma Rufino, Chico Vigilante, Joe Valle, Wasny de Roure, Júlio Cesar, Renato Andrade, Robério Negreiros, Agaciel Maia, Chico Leite (10)
2019
R$ 3.251.941,00 (Aprovado)
R$ 266.320,00 (Executado)
Emendas: 16
Executadas: 3
DEPUTADOS:
*Daniel Donizet, Ricardo Vale, Rafael Prudente, Robério Negreiros, Renato Andrade, Celina Leão (6)
2020
R$ 3.500.000,00 (Aprovado)
R$ 218.296,79 (Executado)
Emendas: 11
Executadas: 4
DEPUTADOS:
*Daniel Donizet, Robério Negreiros, Agaciel Maia (3)
2021
R$ 2.840.000,00 (Aprovado)
R$ 583.072,84 (Executado)
Emendas: 11
Executadas: 4
DEPUTADOS:
*Daniel Donizet, Rafael Prudente, Agaciel Maia, Jorge Vianna (4)
*Negrito: Indica os deputados que tiveram emendas executadas
Ao analisar brevemente esse conjunto de dados é possível verificar alguns detalhes que valem a pena serem discutidos.
O ano de 2016 foi o ano onde mais emendas parlamentares foram aprovadas, mais de 9 milhões, mas infelizmente somente R$ 343 mil foi executado, por outro lado, no ano seguinte se verificou o maior volume de recursos executados, totalizando R$ 1,6 milhão, com a participação de 10 deputados.
Outro fator interessante de se analisar é a quantidade de deputados indicando emendas para serem executadas via Administração Regional, e a quantidade de emendas indicadas, que caíram drasticamente a partir de 2019, que foi quando o grupo do Deputado Daniel Donizet tomou a administração de assalto.
Entre 2016 e 2018 foram 59 emendas (17 executadas) indicadas por um grupo de 14 deputados distritais, de 2019 até o presente momento, são 38 emendas (11 executadas), sendo que somente o Deputado Daniel Donizet, o Deputado Rafael Prudente e o ex-deputado Ricardo Vale conseguiram executar, com o detalhe de que a emenda do último foi tramitada no exercício anterior à 2019.
Diante de tais fatos, é possível concluir que uma Administração Regional com “dono” é um péssimo negócio para a cidade, tendo em vista que afasta outros deputados que poderiam contribuir com recursos e melhorias, que impactariam positivamente a vida da população.
Precisamos discutir a participação popular no processo de escolha dos Administradores Regionais, e exigir que a Lei Orgânica seja cumprida, com a formação do Conselho de Moradores eleitos pela comunidade.
*Fonte: Blog de Juan Ricthelly
