Para Fenafisco, proposta do Governo Federal é uma ação sem objetivo real de solucionar o elevado preço dos combustíveis no país.
Redação
4 De Fevereiro De 2022
“Além de burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Governo Federal atenta contra as finanças estaduais e municipais, provocando expressiva redução na arrecadação do ICMS e afetando gravemente a capacidade dos entes subnacionais de atenderem até as necessidades mais básicas da população.” Assim disse em nome a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco).
“É urgente a revogação da PPI, como também é urgente a tributação dos lucros e dividendos dos acionistas da Petrobras, que lucram à custa do sacrifício da população. Além de uma reforma tributária ampla, principalmente sobre altas rendas e grandes patrimônios, a construção do Fundo de Equalização dos Combustíveis mostra-se a alternativa mais sensata e honesta. Em sua totalidade, o ICMS corresponde a cerca de 90% da receita própria dos estados, de modo que a PEC dos Combustíveis, anunciada pelo presidente Bolsonaro, asseguramos, não passa de manobra eleitoreira.”
Já Étore Sanchez, economista-chefe da Ativa Investimentos, diz que “nada é tão ruim que não possa piorar”.
“Ontem o deputado Christino Áureo (PP-RJ) apresentou uma PEC que permite a redução indiscriminada de quaisquer impostos sobre todos combustíveis e gás sem a necessidade de compensação em qualquer esfera. Quando escrevo ‘todos os combustíveis’ me refiro não apenas a diesel como aventado na quarta, mas também gasolina, etanol e por ai vai. Quando escrevo ‘quaisquer impostos’, não estou me referindo apenas ao PIS/Cofins, inclui pretensões que se estendem desde IPI, passando por ICMS e chegando até sobre IOF. Por fim quando escrevo ‘qualquer esfera’ me refiro da União ao município. Em suma, pode reduzir a zero qualquer imposto. A única trava é ‘respeitar as metas anuais de resultado fiscal’. Contudo, além de ter espaço, o ente que não o tiver pode facilmente alterar a meta com a aprovação de uma lei para tal.”
Segundo ele, a PEC proposta é curta, mas é bem danosa e restaura preocupações piores do que as observadas anteriormente, mas a barbárie não acaba por aí. A iniciativa do Legislativo com a Casa Civil também poderá incluir um vale de R$ 1.200 para caminhoneiros e um socorro para o setor de ônibus urbano. A única esperança que resta é a necessidade de maioria constitucional nas casas para se aprovar o texto em ambas as casas, o que permite apenas a ausência para se opor, mas o cenário nas últimas 24 h piorou de maneira escandalosa. ”
De acordo com o mais recente levantamento do Índice de Preços Ticket Log (IPTL), a gasolina da Região Sudeste foi destaque em janeiro no balanço nacional, pois registrou o maior preço médio entre as demais regiões, a R$ 6,954 o litro, mesmo com um aumento quase estável de 0,07% em relação a dezembro. A região ainda registrou o segundo maior aumento no preço médio do diesel comum no fechamento de janeiro, atrás apenas da Região Sul. O combustível apresentou uma alta de 3,47% em relação ao mês anterior e foi comercializado a R$ 5,547.
No recorte por estado, os postos fluminenses registraram a maior média para a gasolina, de R$ 7,274, com recuo de 0,11% no preço. Em contrapartida, no Estado de São Paulo, o litro da gasolina baixou 0,06% e foi comercializado a R$ 6,428, sendo o mais barato do Sudeste.
O mesmo cenário foi registrado para o etanol, vendido a R$ 6,227 no Rio de Janeiro, maior média entre os quatro estados da região, mesmo com baixa de 1,98%. O preço médio mais barato foi encontrado nas bombas paulistanas, a R$ 4,942, e também o maior recuo no preço, de 2,68%.
O diesel e o diesel S-10 foram comercializados pelo maior preço médio em Minas Gerais, a R$ 5,676 e R$ 5,735, respectivamente. Em relação às menores médias, São Paulo liderou com o diesel comum a R$ 5,484. Já para o diesel S-10, os postos paulistanos empataram com os fluminenses e ambos comercializaram o combustível a R$ 5,585.
Fonte: Monitor Mercantil
