'NUNCA MAIS' —MPF afirma que 'esquecimento deliberado' dos 60 anos do golpe pode trazer atos como 8 de janeiro

Domingo, 31 de março de 2024

Militares durante manifestação estudantil contra a ditadura militar - Arquivo Nacional/Ministério da Gestão e Inovação Social

Procuradores divulgam texto para marcar a data no qual afirmam ainda que verdadeira conciliação vem com a 'memória'

Redação

Brasil de Fato | Brasília (DF) | 31 de março de 2024

Em nota divulgada neste domingo, (31), a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, braço do Ministério Público Federal focado na garantia dos Direitos Humanos, afirmou ser “dever jurídico e moral do Estado” preservar a memória dos 60 anos do golpe empresarial-militar no Brasil e conclama a todos que "regime democrático seja permanentemente valorizado, fortalecido e aprofundado, para que, diante de quaisquer intentos de aventuras autoritárias, possamos sempre repetir: nunca mais".

O órgão também afirma que é “indispensável” a apuração e responsabilização dos crimes contra a humanidade praticados no período ditatorial do Brasil, sob o risco de se repetir iniciativas golpistas como os ataques de 8 de janeiro de 2023.

“É indispensável a apuração de responsabilidades pelos crimes de lesa-humanidade cometidos entre 1964 e 1985. Sem responsabilização, perde-se o inestimável efeito didático sobre as gerações futuras. A impunidade é estímulo para o arbítrio; a responsabilização, seu freio”, diz o texto, que vincula ainda a falta de punição e apuração dos crimes cometidos no regime ditatorial aos ataques golpistas de 8 de janeiro

“As tentativas, após as eleições gerais, de ações antidemocráticas em Brasília, em dezembro de 2022, seguidas da invasão das sedes dos Poderes da República, em 8 de janeiro de 2023, comprovam que o esquecimento deliberado, os segredos e a ocultação da história se mostram incompatíveis com a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, o pluralismo político, o acesso à justiça e o direito à informação, incentivando a impunidade”, segue o texto.

Provas de crimes e ‘real conciliação’

Assinado pelo procurador-federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena e por outros oito integrantes do MPF que participam do Grupo de Trabalho da instituição “Memória e Verdade”, o texto foi divulgado neste domingo em meio à determinação do presidente Lula de não se promover atos oficiais do governo para rememorar os 60 anos do golpe. A medida conciliatória foi determinada pelo presidente em meio ao avanço das investigações da Polícia Federal sobre o envolvimento de militares na tentativa de golpe para manter Jair Bolsonaro no poder em 2022.

DITADURA NUNCA MAIS! Artigo | Brasil, quantas vezes mais?

Domingo, 31 de março de 2024

"Rememorar o passado não é uma afronta às Forças Armadas ou ao Estado brasileiro". - Site Memória da Ditadura

"Se queremos desassociar do presente qualquer resquício de um passado vergonhoso, não devemos ocultar esse passado"

Maninha* e Raphael Sebba*

Brasil de Fato | Brasília (DF) | 31 de março de 2024 às 19:33

Engana-se quem pensa que a história está a serviço do passado. Afinal, os acontecimentos consumados não dependem da leitura atual: a ascensão e queda do império romano, a colonização das Américas, a Copa do Mundo de 1970 e quaisquer outros episódios históricos não mudarão, independente da interpretação que fizermos deles. O que muda é a forma como nós percebemos esses acontecimentos e como eles afetam nossas decisões futuras, os valores que assumimos, as noções do que é justo ou injusto, certo ou errado, aceitável ou absurdo.

Em 2024 completam-se 60 anos do dia em que uma coalizão civil-militar achou que era aceitável depor um presidente democraticamente empossado. Depois, considerou aceitável criminalizar partidos, dissolver o Congresso, impor censura, sequestrar opositores, torturar, desaparecer e matar quem ousasse existir sem se submeter aos seus ditames. Quem resistiu e ousou enfrentar a ditadura militar pagou um alto preço. Uns com a própria vida. Outros, marcados para sempre em decorrência da tortura e perseguição sofrida.

:: 60 anos do golpe: atividades no DF marcam luta por memória e justiça; confira agenda ::

A memória não trará de volta os filhos desaparecidos às suas mães, não vai fazer florescer todo potencial que não pôde ser exercido pelas gerações que cresceram em uma ditadura, nem vai fazer com que a dor já sentida deixe de existir.

Rememorar não é ingenuamente querer alterar o que já está consumado.

Os criminosos da ditadura, em sua maioria, já foram vitoriosos. Já viveram suas vidas e mantiveram as mentiras que precisaram manter: receberam homenagens, constituíram patrimônio, foram vistos com orgulho. Eles nunca responderão pelos atos praticados, porém, a história da resistência popular é maior do que a história contada nos quartéis desde 1964.

Ainda assim, seus herdeiros políticos não aceitam que as Comissões da Verdade e sobre Mortos e Desaparecidos funcionem. Não aceitam que a história seja contada, que o Brasil e o mundo saibam profundamente tudo o que aconteceu. Se incomodam porque sentem vergonha? Ou porque defendem esses acontecimentos históricos de forma covarde, escondendo os fatos e consequências reais dos ideais políticos que acreditam? A mentira é uma ferramenta indispensável ao seu projeto. A verdade é um obstáculo ao seu êxito.

A história enfraquece quem, envergonhada ou declaradamente, tem saudosismo pelos anos de chumbo e no íntimo adoraria ver o país novamente subjugado à brutalidade daquele tempo. Os que flertam com autoritarismo compreendem a força da memória, por isso a combatem. Possuem a compreensão que lideranças democráticas não têm quando a tratam com ingênuo e perigoso desdém.

Rememorar o passado não é uma afronta às Forças Armadas ou ao Estado brasileiro. Pelo contrário: é a sua redenção. Se queremos desassociar do presente qualquer resquício de um passado vergonhoso, não devemos ocultar esse passado, mas retratá-lo como o que foi: uma experiência terrível, algo que não é e nem poderá ser novamente possível. Foi esse o caminho adotado pela Alemanha pós-nazismo, foi esse o caminho adotado por vizinhos latino-americanos que também viveram seus traumas ditatoriais.

O 8 de janeiro não foi apenas um episódio pontual: foi um aviso do que pode se tornar a política brasileira se não tivermos a coragem de romper de vez com esse fantasma do passado.

:: MPF afirma que 'esquecimento deliberado' dos 60 anos do golpe pode trazer atos como 8 de janeiro ::

Os atentados autoritários, embora não tenham sido bem-sucedidos, revelam um terreno propício para que ideais antidemocráticas floresçam, contaminem o discurso público, mobilizem milhares de pessoas e envolvam até altas autoridades militares.

Devemos nos perguntar: quantas vezes mais teremos que testemunhar o surgimento de ditaduras antes que governos democráticos percebam que sem memória não há democracia?

*Raphael Sebba é sociólogo e mestre em Arquitetura e Urbanismo

**Maninha é ex-deputada federal, médica e fundadora do Movimento Geração de 68

*** Este é um artigo de opinião. A visão dos autores não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato - DF.

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Edição: Flávia Quirino

Uso de imóveis privados para tortura une civis e militares na ditadura

Domingo, 31 de março de 2024

© Ana Carolina Neira/Memorial da Resistência

Comissão Nacional da Verdade mapeou esses espaços em vários estados

Publicado em 31/03/2024 - 11:02 Por Daniel Mello - Repórter da Agência Brasil - São Paulo

Uma casa discreta em um bairro residencial, um sítio usado para churrascos em fim de semana e até uma sala do complexo industrial de uma multinacional, lugares com pouco em comum, além de terem sido usados para tortura e execuções. Ao longo dos anos, pesquisadores e ativistas têm lembrado em diversos momentos que a ditadura que comandou o Brasil entre 1964 e 1985 não era apenas militar, mas foi conduzida também por tentáculos civis. Inclusive a violenta repressão contra os opositores teve participação de agentes sem vínculo direto com os quartéis.

Essas conexões ficam claras na existência de diversos pontos onde eram conduzidos interrogatórios e desaparecimentos forçados fora de qualquer estrutura militar ou governamental. Apesar de conhecidos, o caráter completamente não oficial desses imóveis em relação a estruturas públicas deixou poucas evidências para que seja possível saber exatamente quantos eram e o que se passou nesses locais.

“Esses espaços clandestinos possibilitaram uma articulação exatamente para fora das institucionalidades. E isso acho que dava mais margem para organizações paralelas atuarem nesses espaços. Ao mesmo tempo em que também criava laços de participação da sociedade civil nesses processos”, diz a historiadora e pesquisadora do Memorial da Resistência Julia Gumieri.

A existência desses locais surge em diversas investigações feitas sobre os crimes cometidos pela ditadura ao longo dos anos. A Comissão Nacional da Verdade mapeou a existência de centros de tortura em vários estados, como Rio de Janeiro, Pará e Minas Gerais.

Na comissão parlamentar de inquérito (CPI) aberta pela Câmara Municipal de São Paulo em 1990, as investigações passaram por um sítio apontado como local de tortura e execuções em Parelheiros, extremo sul paulistano.

Ossadas de presos políticos no Cemitério Dom Bosco, em Perus, São Paulo - Marcelo Vigneron/Memorial da Resistência

O alvo inicial dos trabalhos da CPI era a vala clandestina no Cemitério Dom Bosco, em Perus, zona norte paulistana, onde foram ocultados os restos mortais de opositores assassinados pela repressão. Porém, os trabalhos também investigaram a existência da Fazenda 31 de Março, na região de Marsilac, no extremo sul da capital paulista, próximo à divisa com Itanhaém e Embu-Guaçu.

Golpes e democracias na história do Brasil

Domingo, 31 de março de 2024

Golpes e democracias na história do Brasil

Do Pátria Latina - Papo do Dia - 30 de março de 2024

Pedro Augusto Pinho*

Há certo assanhamento midiático pela proximidade dos 60 anos do movimento que destituiu João Goulart, em 31/março-1º de abril, da presidência da República e lá colocou o Marechal Castelo Branco.

Donos de jornais, rádios e emissoras de televisão, como o Sistema Globo, que deram aos militares todo apoio em 1964, fazem agora críticas aos “anos de chumbo”, como se tivessem se posicionado contra os governos militares.

Esta é nossa história. De pouquíssima consciência política, da incompreensão dos habitantes de seus direitos de cidadania e considerar a soberania brasileira como verdadeira manifestação divina.

Fomos sempre o país de analfabetos, ao iniciar a República eram 65% da população, ao fim do Governo Vargas (1950), em torno de 40%, e, 30%, em 1970, conforme dados do IBGE. Hoje são quase 6% os analfabetos no Brasil, enquanto países mais pobres como Bolívia, Cuba, Venezuela, já zeraram esta estatística que nos envergonha. Isso no sentido mais literal da palavra, o que dizer então do analfabetismo político?

Poucos momentos da nossa história foram de desenvolvimento nacional. Ela é narrada, quase exclusivamente, pela espoliação estrangeira, com ajuda de pequena casta nativa que se satisfaz com as gorjetas.

E 1964 representou um desses momentos de exceção, o que não era esperado pelos Estados Unidos da América (EUA), que viam no golpe mais uma demonstração da “Doutrina Monroe” (1823), a América para os Estadunidenses, complementada pelo “Destino Manifesto” (1845).

Realmente, no governo Castelo Branco houve muitos entreguistas ocupando funções importantes na administração, mas a decisão não estava com estes, preferencialmente era dos tenentistas de 1920 e revolucionários de 1930, agora generais ou marechais. Um exemplo: Adhemar de Queiroz, marechal que presidiu a Petrobrás, de 07 de abril de 1964 a 30 de junho de 1966.

E foram estes nacionalistas que deram o golpe de 1967, abrindo espaço e recursos para o extraordinário desenvolvimento brasileiro de 1967 a 1980.

A sucessão do Presidente Geisel foi o momento do terceiro golpe, aplicado pelas finanças, que assumiram o poder com a “redemocratização” no Governo Collor de Mello e, desde então, dirigem o Brasil.

ALGUNS FATOS E CONCEITOS RELEVANTES

Desde o iluminismo, um Estado Nacional só pode ser Soberano ou Colônia. Não existe estágio intermediário. Estado Soberano tem o poder nas mãos de nacionais que agem sem restrições, pois sabem constituir o estado com capacidade de se defender militarmente, politicamente, ideologicamente das tentativas de submetê-lo a qualquer poder estrangeiro.

Esta consideração não é devida somente à submissão a outro estado. Desde os anos 1980/1990, o poder financeiro neoliberal submete os Estados às finanças apátridas, colocando o mercado e não outro Estado Nacional como condutor das decisões. Assim, é uma centena de trilionários, anônimos, quem governam os Estados que aceitam o mercado como poder supranacional.

O Brasil é uma colônia. Como são os Estados Unidos da América (EUA). Mas Israel e Irã estão mais para estados ideológicos, como todos religiosos, sendo o primeiro também racista.

Um exemplo de Estado Nacional é a Rússia, que defende a cultura de seu povo e seus interesses econômicos, tecnológicos, sociais, militares, desenvolvendo-os para enfrentarem ações dominadoras estrangeiras. Não é o mercado universal que governa a Rússia, mas a estrutura de administração constituída para tal, coerente com os valores nacionais.

Mas perguntamos: quais são os valores nacionais e como estão representados na estrutura de administração do Brasil do século XXI?

Um País independente, soberano, não é um país de analfabetos. Ao contrário, é o País onde todos têm educação laica, destacando o conhecimento da história e a construção dos valores nacionais. Seria o Brasil dos CIEPS, conforme idealizados por Darcy Ribeiro, Oscar Niemeyer e implantados por Leonel Brizola no Rio de Janeiro.

Porém, o que aconteceu com os CIEPS? Foram destruídos para que o Brasil não saísse do estado colonial e mantivesse a oligarquia que o dirige, em nome das finanças apátridas, que verdadeiramente lucram com as imensas riquezas brasileiras.

A história do Brasil tem sido a de uma colônia, com poucos momentos de soberania, sempre desfigurada e combatida pelos “liberais” brasileiros.

Nesta nossa Nação, as palavras ganham sentido ambíguo, destoante das raízes filológicas, gerando imensa confusão, da qual se aproveitam aqueles que vivem das gorjetas. E, o pior, é serem tão baratos, tão medrosos, incultos e pouco ambiciosos. Pois apenas com pequeno esforço poderiam viver em verdadeiro paraíso. Bastava acreditar no trabalho e na participação popular.

São o trabalho e a participação popular, que oferecia à Nação o presidente João Goulart, que levou um grupo de civis, militares, com apoio da Embaixada dos EUA, a promoverem o golpe de 1964.

Porém este conjunto impatriótico não se sentia capaz de assumir o controle do País e se valeu dos militares nacionalistas que, para governar, deram o golpe de 1967. Um golpe que durou 13 anos e que transformou o Brasil.

QUAL ESTADO É LIBERAL: DE LOCKE, DA SÍNTESE DOS SONG, DE FICHTE, KELSEN OU ESTÁ POR SURGIR?

Os liberais são diversos, não constituem um conjunto homogêneo.

A crença de Confúcio (551 a.C.-479 a.C.) no homem, que antecede Sócrates (470 a.C.-399 a.C.), pode ser entendida como a mais antiga manifestação liberal: “não há razão fora do mundo, e este é uma construção humana” (Anne Cheng, “Histoire de la Pensée Chinoise”, 1997).

No entanto, com John Locke e Adam Smith o liberalismo toma a feição econômica. Não é a liberdade para o desenvolvimento do homem, mas para seu enriquecimento, ou seja, para se apropriar da liberdade dos outros para seu proveito. A este liberalismo se insurge a defesa dos direitos humanos, Voltaire e Rousseau, que dão sustentação teórica à Revolução Francesa. Porém, diante do materialismo dialético, de Marx e Engels, os franceses Montesquieu e Diderot passam a ser liberais, no sentido do pluralismo político.

E Fichte, que defendia o direito natural, é visto como formulador do autoritarismo, das bases para ditadura no estado moderno.

Nesta pequena súmula, o prezado leitor pode ver que há ideias para sustentar a vida livre e a vida escrava, sob a mesma designação liberal. O que dizer dos neoliberais, Ludwig von Mises e Friedrich Hayek, para quem tudo se resume no ganho financeiro, apenas o lucro motiva o homem.

E vem então um general, senador brasileiro, e diz que o principal problema do Brasil, neste século XXI, é o comunismo. Além do Tio Patinhas e do Mickey Mouse, o que mais lerá este senhor?

Pois seu colega de farda, Tenente-Brigadeiro do Ar Francisco Joseli Parente Camelo, presidente do Superior Tribunal Militar (STM), explicitamente disse ao entrevistador da Rede Bandeirante não ser o comunismo algo que deva preocupar os poderes brasileiros. Mas a educação.

Vê-se a distância dos que querem gerar antagonismo entre civis e militares quão longe estão dos reais problemas nacionais. São simples oportunistas que merecem nosso repúdio.

A QUESTÃO NACIONAL

O problema do Brasil, de ontem e de hoje, continua sendo a colonização que se entranhou profundamente em nossa sociedade e que beneficia poucos mas prejudica quase todos.

Estes mínimos beneficiários são os arautos de doutrinas importadas, de conceitos imprecisos, quando não absurdos, mas que têm a seu favor os sistemas escolar e das comunicações.

Fica difícil; uma luta desigual que extingue os CIEPS e tira a Questão Nacional, a mais relevante pauta política, dos debates em todos os níveis.

A privatização, que exporta o poder brasileiro das decisões sobre nossas riquezas, não é discutida pois a questão nacional não entra em pauta.

A educação, universalmente considerada prioritária, dos mais conservadores aos mais revolucionários, também está fora das pautas, pois não se pode tratar da educação sem discutir seu objetivo, que é uma questão nacional.

Os rumos do desenvolvimento brasileiros repetem os slogans do financismo apátrida, pois entender a energia, a industrialização, as relações internacionais, exigem compreender a questão nacional.

Neste 1º de abril, mais uma vez, não se discutirá o Brasil, a questão nacional, mas as ações ignóbeis do estado onde houve torturadores – e não é este das atuais milícias, ora aparecendo cautelosamente, porém mais danoso – e assassinos – sendo o estado dos traficantes o maior deles, recebendo dízimos do pastor Silas Malafaia, aquele dos 150 milhões de dólares estadunidenses, conforme a revista Forbes, mas negado por ele, na sua Igreja Neopentecostal, a cada quinzena.

O jornalista Marcos de Oliveira, dá como título, para sua coluna “Fatos & Comentários”, no Monitor Mercantil, na quinta-feira, 28 de março de 2024: “Os críticos ladram e a China segue crescendo”.

Isso significa que, após intensos debates entre as forças políticas chinesas, iniciado a partir da Revolução Cultural de Mao Tse Tung, chegou-se ao modelo que vem sendo seguido há mais de 20 anos. E tem levado aquele país, continental como o Brasil, e muito mais populoso, ao pódio do desenvolvimento em todos os campos, e, especialmente, ao econômico e tecnológico.

Reconstruamos pois o Brasil para o século XXI, colocando a Questão Nacional como principal item da pauta política brasileira.

* Pedro Augusto Pinho, administrador aposentado.

LEMBREM TAMBÉM DESSES BRASILEIROS

Sábado, 30 de março de 2024

Fernando Tolentino

LEMBREM TAMBÉM DESSES BRASILEIROS

Quis o destino que a lembrança de 60 anos da instituição da ditadura militar em 1964 coincidisse com a celebração da paixão de Cristo.

O Brasil é um país majoritariamente cristão. As preces desses milhões de brasileiros estão lembrando das ininterruptas torturas impostas a Jesus até que fosse pregado em uma cruz e ali executado.

O regime que se inaugurou há 60 anos se iniciou com perseguição atroz a todos que definiu como adversários. Milhares de servidores públicos, juízes, intelectuais, professores universitários, diplomatas e militares (pensam que não?). Foram afastados de suas funções e grande parte deles encerrados em prisões sem causas justificadas, prazos definidos ou direito de defesa. Políticos legitimamente eleitos perderam seus mandatos.

Todas as entidades de representação dos estudantes foram extintas e seus líderes foram perseguidos.

Não foram poucos os relatos de torturas nas prisões.

A quase totalidade dos grandes órgãos de imprensa apoiou entusiasticamente o golpe militar. Suas manchetes falavam do suposto risco do fantasma do comunismo, que estaria a caminho.

Como não tardou a reação popular, intensificou-se a repressão contra manifestações de estudantes, trabalhadores, assim como sobre artistas e intelectuais.

Com a edição do Ato Institucional n° 5, no final de 1968, não restou mais resquícios de direitos democráticos e a repressão política se tornou ainda mais violenta.

São incontáveis os relatos de mortes, torturas, prisões, perseguições, cassações de mandatos políticos, perdas de cargos públicos, pessoas que tiveram de recorrer ao exílio, atos culturais proibidos, músicas censuradas.

Não é pequeno o número de denúncias de cemitérios clandestinos e formas diferenciadas de descarte de corpos de adversários do regime.

Foi um período em que se multiplicou também a quantidade de brasileiros que dedicaram as suas vidas para lutar contra a ditadura.

Quero lembrar de um deles pela singularidade da sua história e por ter acompanhado de perto parte dela.

Eduardo Collier Filho, pernambucano, foi estudar Direito em Salvador. A objetividade do seu discurso e a clareza como expunha as suas ideias o transformaram rapidamente em uma liderança que ia além da sua escola. Duda era extremamente carismático e chamava a atenção por sua enorme estatura e por por seu jeito afável. Com os cabelos claros e encaracolados, não escapou ao apelido de "Anjo Barroco". Como aqueles que pendiam nas paredes das naves das centenas de igrejas de Salvador. 

Duda era também extremamente disciplinado. Em uma das reuniões da nossa base de Ação Popular, durante a greve de ocupação da Universidade, em 1986, surpreendeu por submeter se deveria aceitar um relacionamento proposto por uma liderança feminina, que todos tínhamos como linda. Mas, ele explicava, "ela era uma reformista". Ou seja, uma adepta da linha política do "Partidão" (PCB), que considerávamos não revolucionária.

Em 1986, foi candidato a presidente da UEB, a União dos Estudantes da Bahia. Caminhamos juntos em praticamente todas as escolas da Universidade Católica e da Federal.

Nossa organização, a AP, não conseguiu eleger a nossa chapa. Mas, logo a seguir, vencemos a disputa para o Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal. 

Não ficou muito tempo. Duda foi um dos estudantes expulsos da Universidade por participar do congresso clandestino da União Nacional dos Estudantes,  em Ibiúna. José Sérgio Gabrielli assumiu a Presidência e eu, a Vice-Presidência.

Era uma época de repressão particularmente violenta. O governo espalhava pelas paredes da cidade cartazes de estudantes desaparecidos com o título PROCURADOS. Para nós, era claro que haviam sido presos. 

 

De repente, uma das fotos tinha uma cruz riscada sobre a testa. Era uma forma de se divulgar que ele fora eliminado.

Terminei o meu curso de Administração Pública, minha primeira formação, e deixei de ter notícias de Duda, o que me preocupava bastante.

Como a maior parte dos militantes de AP, Duda fora para o PCdoB. A informação mais recente era que ele fora preso em uma batida em um local em que o Partido se reunia no Rio de Janeiro.

Mesmo tendo acompanhado todos aqueles anos de ditadura militar, o fim da história de Duda não podia ter me deixado mais chocado. Ao ler Memórias de uma Guerra Suja, vi o ex-delegado Cláudio Guerra relatar como se desfez de dez corpos de militantes assassinados depois de presos.

Levava-os para Cambahyba, no norte fluminense. Ali, eram incinerados no fornos de uma usina de açúcar de um produtor íntimo do regime militar. As cinzas eram misturadas ao vinhoto (resíduo da cana-de-açúcar), que é utilizado como adubo.

Eduardo Collier Filho, o "Anjo Barroco", assim como cada uma daquelas vítimas da ditadura de extrema direita que se impôs ao Brasil há 60 anos, também merece hoje uma oração desta nação cristã.

FERNANDO TOLENTINO

Fernando Tolentino é jornalista e administrador

A Páscoa é mudança de atitude, coragem e fé no porvir.

Sábado, 30 de março de 2024

Professora Fátima Sousa*

Celebração repleta de significados profundos e ensinamentos valiosos, a Páscoa é um momento de reflexão e renovação em que lembramos a passagem da morte para a vida e da escravidão para a liberdade, conceitos essenciais que precisam estar presentes por todos os tempos, repassados às crianças, jovens e às novas gerações.

Além desse aprendizado ao longo da vida, há valores fundamentais nos quais devemos nos inspirar, um deles é a esperança, pois é na Páscoa que recordamos que, mesmo diante das dificuldades e desafios da vida, é possível nutrir esperança em um futuro melhor. É importante destacar ainda o valor do silêncio e da interiorização, que nos permitem refletir sobre nossas ações e nos conectarmos com o nosso eu interior.

A caridade e o amor ao próximo também são valores essenciais que a Páscoa nos ensina, pois Jesus Cristo nos deixou o exemplo de amarmos uns aos outros como ele nos amou. Podemos simular o ato de Jesus lavando os pés dos discípulos com as crianças, abrindo espaço para o diálogo sobre caridade e solidariedade, pois lavar os pés significa colocar-se ao lado do outro, em pé de igualdade.

A Páscoa também nos convida a abrir-nos para uma vida nova, cheia de inspiração. Momento de renovação e de busca por novas oportunidades para crescer e fazer a diferença. Além disso, nos ensina sobre coragem, perseverança e resiliência. Nem toda mudança é bem-vinda, mas aquelas que nos tornam pessoas melhores, são valiosas e devem ser buscadas e aceitas.

Os milagres realizados por Jesus e sua ressurreição nos ensinam a cultivar a fé. Acreditar em algo inacreditável nos dá força para perseverar, mesmo nos momentos mais difíceis. A vida humana é frágil e vulnerável, e é necessário cuidar de nós mesmos e respeitar o próximo.

É fundamental ressaltar que todas as vidas e a saúde de todas as pessoas, independentemente de cor, raça, etnia ou classe social, importam. Que essa celebração nos inspire a cultivar valores como esperança, caridade, amor ao próximo, coragem e perseverança. Que possamos encontrar significado e renovação, e que não nos faltem coragem e perseverança diante dos desafios.

*Fátima Sousa é Paraibana, nordestina, enfermeira, professora, gestora pública e defensora da saúde e da educação de excelência. É professora associada do Departamento de Saúde Coletiva e ex-diretora da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Brasília.

JUSTIÇA E REPARAÇÃO —Artigo: um nascimento, um assassinato

Sábado,30 de março de 2024

Honestino Guimarães é símbolo da resistência a ditadura militar em Brasília - Acervo família/Honestino Guimarães

"Nossa luta por Memória, Verdade, Justiça e Reparação não cessará"

Betty Almeida*

Brasil de Fato | Brasília (DF) | 30 de março de 2024

No dia 28 de março de 1947 nasceu Honestino Monteiro Guimarães em Itaberaí, Goiás. Nesse dia, em 1968, ele comemorava seus 21 anos em casa, com a família e amigos. A televisão ligada na sala deu a notícia da morte de um estudante secundarista e comensal do restaurante do Calabouço, no Rio de Janeiro. Honestino saiu correndo, antes que sua mãe tivesse tempo de servir o jantar e o bolo.

Na manhã seguinte, na UnB, Honestino presidiu uma assembleia lotada, no Auditório Dois Candangos. Ao fim convidou todos a saírem para inaugurar a Praça Edson Luís de Lima Souto, no espaço em frente ao conjunto Fe-1 e Fe-3, da Faculdade de Educação. Estava presente o então vice-presidente da UNE, José Roberto Arantes de Almeida. A professora Suzy Botelho (mãe da esposa de Honestino) leu, emocionada, a carta dos professores da UnB.

Placa da Praça Edson Luiz no campus Darcy Ribeiro / Foto: Paula Franco

Mais de 56 anos depois, lembramos desse dia, em que, com 21 anos de intervalo, ocorreram um nascimento e um assassinato perpetrado pela ditadura que oprimia o país, com arrocho salarial sobre os trabalhadores, censura aos meios de comunicação, à arte, e repressão feroz sobre estudantes e opositores ao regime.

Que nesse marco reflitam aqueles que em nossos dias pedem a volta dos militares e da ditadura.

Que a democracia conquistada à custa de tanta luta, de tanto sangue, seja defendida com todas as nossas forças. Aqueles que quiseram atacá-la, que sejam punidos exemplarmente, mas ao contrário do que acontecia na ditadura, dentro dos procedimentos legais e com ampla oportunidade de defesa.

Edson Luís e Honestino são vidas preciosas que perdemos, tombadas na luta por democracia e socialismo democrático, pela reorganização do sistema produtivo da sociedade de modo que todos possam usufruir das riquezas produzidas. Que o governo atual, com todas as dificuldades que enfrenta, consiga avançar nesse caminho.

:: Busca por Honestino Guimarães, morto pela ditadura militar, completa 50 anos ::

E que os crimes da ditadura nunca sejam esquecidos. Nossa luta por Memória, Verdade, Justiça e Reparação não cessará até que os responsáveis pelos crimes contra a humanidade cometidos pela ditadura de 1964 sejam punidos.

Edson Luís de Lima Souto, presente!

Honestino Monteiro Guimarães, presente!

Hoje e sempre!

Memória, verdade, justiça e reparação!

*Betty Almeida é historiadora, membro do Comitê por Memória Verdade e Justiça do Distrito Federal e autora do livro "A paixão de Honestino".

** Este é um artigo de opinião. A visão da autora não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato - DF.

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Edição: Flávia Quirino

Institutos privados prepararam terreno para o golpe de 1964

Sábado, 30 de março de 2024

© Arte/Agência Brasil

Ipes e Ibad buscaram criar consenso na sociedade para derrubar Goulart

Publicado em 30/03/2024 - Por Lucas Pordeus León – Repórter da Agência Brasil - Brasília

Além da força das armas, o golpe de Estado de 1º de abril de 1964 contou com o apoio prévio de uma extensa estrutura político-ideológica que preparou o terreno para a destituição do governo de João Goulart. As duas principais estruturas utilizadas pelos golpistas foram o Instituto Brasileiro de Ação Democrática (Ibad) e o Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (Ipes). Após o golpe, as lideranças desses institutos ocuparam cargos-chave na administração do general Castello Branco.

Esses institutos chegaram a ser alvos de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Congresso Nacional, em 1963, um ano antes do golpe. A CPI investigou se os institutos usavam mecanismos ilegais de financiamento de campanhas políticas. Ao final, a Comissão culpou o Ibad por corrupção eleitoral e determinou seu fechamento, mas isentou o Ipes.

Frame de vídeo institucional do Ipes - Acervo Hermeroteca da Biblioteca

A professora de relações internacionais da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Camila Feix Vidal, especialista na relação entre Estados Unidos e América Latina, destacou que os estudos do golpe de 1964 tendem a se concentrar na movimentação militar, ignorando que ela foi preparada bem antes.

“O golpe é gestado muito antes a partir de vários instrumentos, sendo o principal deles o complexo Ipes/Ibad. Esse complexo trabalhou nos âmbitos da propaganda e da política, fazendo essa relação entre política, Forças Armadas, mídia e iniciativa privada com os empresários. Primeiro, você precisar preparar o terreno, para depois, de fato, iniciar a operação militar.”

O Ibad surgiu oficialmente em 1959 “com o alegado e ambíguo propósito de defender a democracia”, enfatizou René Dreifuss em seu livro 1964: A Conquista do Estado. Ex-professor de ciência política da Universidade Federal Fluminense (UFF), Dreifuss faleceu em 2003.

O livro de Dreifuss destaca que o Ibad era formado, principalmente, por empresários nacionais e estrangeiros, com participação especial dos membros da Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos, de membros da Escola Superior de Guerra (ESG), ligada ao Exército, e com estreita colaboração da Agência de Inteligência dos Estados Unidos, a CIA. O Ibad ganhou notoriedade durante a presidência de Goulart, “especialmente durante a campanha eleitoral de 1962, quando serviu de conduto de fundos maciços para influenciar o processo eleitoral”, escreveu.

É assim que funciona a novela venezuelana. Caso de registro de candidato. (Por trás das cenas)

Sábado, 30 de março de 2024

Imagens Getty

Do Pátria Latina, em 29 de março de 2024

Por: Felipe Andrés Pérez Cabrera.

Corina Yoris estava dando uma entrevista diante das câmeras, achei curioso não vê-la cercada por nenhum dos titulares de personalidade jurídica dos partidos de oposição, a UNT não estava, o MAS não estava, a Fuerza Vecinal não estava , o PUD não estava lá, entre outros. Só tinha gente da Causa Radica, partido que não tem personalidade jurídica, quando Corina começou a falar explicou que não tinha conseguido se inscrever, que o problema não era ela, o que os partidos lhe disseram foi que o A CNE não tinha enviado alguns códigos Para registar os candidatos, uma e outra vez a mulher explicou que o problema não era ela, o seu nome, faltavam os códigos para entrar na plataforma digital da CNE, outro jornalista perguntou-lhe que o registo pessoal também era possível, não apenas virtual, ela respondeu que não tinha conseguido chegar. Resposta estranha porque a inscrição dos candidatos demorou vários dias, porquê deixar para a última hora?

Os dias seguintes esclareceram a situação, todos os cartões eleitorais dos partidos da oposição na Venezuela saíram com os seus respectivos candidatos, outros como o, MAS e Fuerza Vecinal juntaram-se a Manuel Rosales da UNT. Por outras palavras, não é que não tivessem os códigos para registar a Sra. Corina como candidata, a verdadeira situação era que os partidos da oposição se recusaram a registrá-la. Ou seja, o confronto até a morte entre Corina Machado e a burocracia da oposição continua até a morte. Pelo menos é o que parece até agora, também foi estranho não ver as duas Corinas na coletiva de imprensa.

Tudo depende do desenrolar dos acontecimentos nos dias seguintes. Se Corina Machado apoia um dos candidatos inscritos, significa que ela faz parte da farsa que armaram que os impediu de inscrever o seu candidato, usaram a senhora idosa. sua permissão. Nas ditaduras não há campanha política nas eleições, não pense que o povo é burro, seja sincero.

Direitos humanos —Caminhada em São Paulo homenageia vítimas da ditadura

Sábado, 30 de novembro de 2024

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Concentração será às 16h do domingo, no antigo DOI-Codi

Publicado em 30/03/2024 - 10:31 Por Daniel Mello – Repórter da Agência Brasil - São Paulo

Os 60 anos do golpe que instaurou a ditadura militar no Brasil serão lembrados pela Caminhada do Silêncio pelas Vítimas da Violência de Estado, que ocorrerá no domingo (31) na zona sul paulistana.

Esta será a quarta edição do evento em São Paulo que se relaciona com as caminhadas que ocorrem em outros países que passaram por regimes autoritários no mesmo período, como a Argentina e o Uruguai.

“Muito inspirado por essas outras caminhadas que a gente passou a fazer aqui no Brasil também, e esse ano a gente não tem só em São Paulo, mas também no Rio de Janeiro”, disse o coordenador do Instituto Vladmir Herzog, Lucas Barbosa.

Além do instituto, participam da organização do ato o Movimento Vozes do Silêncio, o Núcleo de Preservação da Memória Política e a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo.

Trajeto

A caminhada sairá do local onde funcionou o Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), na Rua Tutóia, um dos principais locais responsáveis pela tortura e assassinato dos opositores à ditadura.

INVESTIGADO —Moraes nega pedido de devolução de passaporte a Bolsonaro pela segunda vez

Sexta, 29 de março de 2024

Bolsonaro teve o documento apreendido em 8 de fevereiro, por determinação do ministro do STF

Redação

Brasil de Fato | São Paulo (SP) | 29 de março de 2024 às 19:01

O ex-presidente havia pedido o documento para viajar a Israel entre 12 e 18 de maio.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou o pedido de devolução do passaporte feito pela defesa de Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi tomada nesta quinta-feira (28).

O ex-presidente havia pedido o documento para viajar a Israel entre 12 e 18 de maio, a convite do primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu. Mas a Procuradoria-Geral da República (PGR) entendeu que uma viagem de Bolsonaro poderia representar um "perigo para o desenvolvimento das investigações criminais" e Moraes aceitou a recomendação.

O pedido acontece após a revelação de que Bolsonaro passou duas noites na embaixada da Hungria pouco depois da operação que apreendeu seu passaporte. Reportagem do jornal estadunidense The New York Times mostra que ele passou duas noites no local entre 12 e 14 de fevereiro. O ato foi visto como uma tentativa de evitar uma possível prisão.

Marginal da BR-40 preocupa Park Way

Sexta, 29 de maró de 2024

Do Blog Brasília, por Chico Sant'Anna

Ampliação da BR-040, no sentido Brasília, preocupa moradores do Park Way que temem impacto do volume de carros sobre as vias internas do bairro. São 100 mil carros provenientes apenas do Entorno Sul que passam diariamente pela Epia Sul, sem contar aqueles de Santa Maria, Gama e Recanto das Emas.

Por Chico Sant’Anna

Recém anunciada pelo Governo do Distrito Federal, a construção de uma via marginal à BR-40, no trecho que vai do Monumento Solários (Chifrudo) – logo após a divisa de Goiás com o DF – até o acesso à Estrada do Contorno, DF-001, nas imediações da Área Alfa da Marinha; preocupa moradores do Park Way. São apenas seis quilômetros – ao custo estimado de R$ 13,1 milhões. Ela facilitaria o trefego de quem vem do Entorno Sul e hoje se afunila no trevo do BRT-Sul, na entrada de Santa Maria. O Departamento de Estradas e Rodagens (DER-DF) estima que 100 mil veículos passem por aquele local, diariamente.

Cotidianamente, centenas de milhares de veículos se deslocam do Entorno Sul, Santa Maria, Gama, Recanto das Emas e Riacho Fundo 2. O ponto de convergência é o Trevo do Catetinho. Nos horários de pico, os mais apressados se valem das vias internas do Park Way, que não possuem estrutura para suportar tanto trânsito.

A marginal promete eliminar essa retenção, em Santa Maria, fazendo com que os carros circulem mais rapidamente. Tornaria mais ágil, também a ligação, principalmente de caminhões, do Polo JK à DF-001. O temor é que a retenção apenas se desloque para a EPIA-Sul, no trevo do Catetinho.

Vale ressaltar, que no sentido inverso, rumo ao Entorno, não haverá implantação de uma via marginal, fazendo com que o trânsito já dificil no fim do expediente, não seja aliviado.

Leia a íntegra

TRANSIÇÃO —A sociedade como um todo foi vítima da ditadura, diz especialista sobre justiça e reparação

Sexta, 29 de março de 2024

Juventudes em protesto contra a ditadura militar - Arquivo Nacional/Correio da Manhã

Torturados, mortos, desaparecidos e familiares são mártires mais óbvios, porém consequências atingem toda vida política

Caroline Oliveira

Brasil de Fato | São Paulo (SP) | 29 de março de 2024 às 14:59

O Brasil completa, em 1º de abril deste ano, 60 anos do golpe militar de 1964. Desde o fim da ditadura, em 1985, não houve um acerto de contas definitivo com o passado. Isso significa que nenhuma medida contínua e eficiente ligada à Justiça de Transição foi implementada a fim de reparar as violações praticas pelos militares. Também significa que não houve a construção de um entendimento do quão prejudicial para a sociedade foi o regime.

Apesar de algumas legislações e da instalação da Comissão Nacional da Verdade, bem como da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, as medidas não foram suficientes para trazer reparações às vítimas e à sociedade no geral.

Carla Osmo, que é professora de Direito na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e integrante do Observatório da Proteção dos Direitos Humanos do (CAAF/Unifesp), explica que a Justiça de Transição busca oferecer reparações às vítimas, mas também para sociedade brasileira, que foi vitimada como um todo.

A docente afirma que essas medidas são importantes para responder aos crimes do passado e fortalecer o processo de construção de democracia. "Um processo de olhar para o passado para poder fortalecer a democracia no presente e no futuro e construir um Estado em que a gente tenha uma convicção de que, na teoria e na prática, a tortura é inaceitável", disse a especialista em entrevista ao Brasil de Fato.

Carla Osmo / Acervo pessoal

Osmo afirma que as condutas graves e criminosas precisam ser repudiadas, inclusive, "para simbolicamente ter uma conscientização de que não é aceitável esse tipo de prática. Se não tem um processo de reconhecimento de que isso não só é errado, mas é gravíssimo, e que deve ser repudiado, a mensagem que a gente passa é que isso é aceitável".

"Se a gente desconhece qual é a nossa história, como a gente consegue exercer nossa cidadania? Como a gente consegue de fato tomar uma decisão consciente sobre quem a gente quer eleger como nosso governante? Ou o que a gente quer que sejam as práticas do nosso governo e do nosso Estado?", questiona.

Confira a entrevista na íntegra:

Brasil de Fato: O que é a Justiça de Transição?

Carla Osmo: A Justiça de Transição é um campo de estudo e de prática constituído sobretudo a partir da década de 90, num contexto de pós regimes autoritários em vários lugares do mundo em transições democráticas. Nesse período, passa a haver a discussão sobre uma transição democrática e a lidar com os legados das violações graves de direitos humanos praticadas pelos regimes autoritários.

Isso envolve uma reflexão sobre as políticas e as práticas adotadas em alguns países, como políticas de reparação, comissões da verdade e toda uma discussão sobre exigência de responsabilização individual, especialmente na esfera criminal dos agentes que perpetraram violações graves de direitos humanos durante os regimes autoritários.