Terça, 26 de março de 2024
Representantes da sociedade civil e GDF discutiram problema em audiência pública na CLDF
Valmir Araújo
Brasil de Fato | Brasília (DF) | 26 de março de 2024 às 16:08
Audiência pública foi coordenada pelo deputado Gabriel Magno (PT) - Rinaldo Morelli/Agência CLDF
Com mais de 14 mil crianças de 0 a 3 anos na fila das creches e 55% dos matriculados na rede privada, a falta de creches no Distrito Federal foi o tema de uma audiência pública desta segunda (25), na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), com participação de representantes da sociedade civil, deputados e governo do Distrito Federal. O evento foi coordenado pelo deputado Gabriel Magno (PT), presidente do Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC).
“Nós queremos uma vaga [na creche]. A gente precisa pensar em cobrança e responsabilização. E hoje a falta de investimento na educação infantil tem um impacto para a sociedade a longo tempo”, afirmou Rosilene Costa, do Movimento Autônomo de Mães Ativistas (MAMA).
Ela ainda apontou diversos problemas das políticas de vouches para creches, que vem sendo executada pelo GDF, como alimentação com açúcar para crianças menores de 1 ano, consumo de ultra processados, número de crianças em sala de aula, vagas ociosas em algumas regionais , dentre outros problemas. “Somos um grupo de mães que nasceu na pandemia, para lutar para pelo direito de vulnerabilidade e agora estamos lutando pelo direito das creches de verdade”, explicou Rosilene, que acrescentou: “O [programa] Mãe Crecheira não é solução. Quem propõe Mãe Crecheira não colocam seus filhos”, disse se referindo a ao projeto que prevê atendimento domiciliar de crianças ao invés de creches.
A representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância da ONU (Unicef), Carolina Helena Michele Velho, falou sobre as creches como um direito da educação infantil. “A matrícula das crianças a partir dos 4 anos é obrigatória a partir dos 4 anos, mas é um dever do Estado assegurar que as famílias com crianças de 0 a 3 tenham acesso as creches".
Rosilene Costa do MAMA em audiência pública na CLDF / Rinaldo Morelli/Agência CLDF
A diretora do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF), Márcia Gilda Moreira Costa, falou que o GDF se desobriga do atendimento de creches de 0 a 3 anos e lembrou que a Constituição Federal de 1988 é um direito social das crianças, que é retificado pelo Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). “O Plano distrital de educação propõe o planejamento para que o atendimento infantil de 4 a 5 anos seja universalidade e o de 0 a 3 anos chegue a pelo 60% das famílias e o Plano Distrital de Educação foi ignorado pelo governo”, acrescentou.
A deputada federal Erika Kokay (PT) participou da audiência pública e criticou a política de voucher do governo Ibaneis para creches. “A voucherização da educação precisa ser combatida e ela quase se transformou em preceito constitucional, com a PEC 32, que queria colocar na Constituição a voucherização da educação e também da saúde. Sem entrar no mérito de que tem escolas que atendem meninos e meninas e qualidade é preciso ter um compromisso do Estado com políticas publicas para assegurar o acesso as creches”, afirmou a parlamentar.
Representante do Fórum de Educação Infantil do DF, a professora Maria Aparecida Camarano Rocha (Cida Camarano), apontou os problemas quem envolvem política de voucher do governo Ibaneis. “Por falta de pessoal não há condições da Secretaria fazer uma supervisão em relação às instituições particulares cuja crianças são encaminhadas pelo voucher ou cartão creche”, narrou Cida.
Encaminhamentos
O deputado Gabriel Magno criticou o GDF pelo baixo investimento com o gasto em pessoal. Segundo ele, a despesa líquida com pessoal do GDF ficou em 34% do orçamento, enquanto o limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é de 46,55 %. “Esse índice está baixo, porque a gente não tem servidor. Não tem professor, não tem monitor, não tem o psicólogo, não tem o assistente social na escola. E falta na Saúde, na Segurança Pública, no Serviço Social”, destacou Magno.
Dentre os encaminhamentos da audiência, o parlamentar informou que deve apresentar um Projeto de Lei (PL) para assegurar os mecanismos de levantamento e divulgação da demanda por vagas em creches no DF. Além disso, o deputado destacou que as demandas serão encaminhadas para os órgãos responsáveis e a manutenção das audiências para acompanhamento do atual Plano Nacional de Educação (PNE) e do Plano Distrital de Educação (PNE) e da construção dos novos planos.
Secretaria da Educação
A Secretaria da Educação do Distrito Federal (SEDF) foi representada na audiência pública pela professora Maria Susley Pereira, que é chefe Unidade de Gestão Estratégica da Subsecretaria da Educação Básica. Na reunião, ela discordou apenas do número da fila das creches no DF e informou que cerca de 6 mil crianças aguardam por uma vaga. “Eu anotei cada uma das questões levantadas e concordando, porque são pontos que já temos na nossa discussão. As providencias estão sendo tomadas”, afirmou.
Maria Pereira ainda destacou que até o final deste ano o GDF deve entregar 17 novos Centros de Educação da Primeira Infância (Cepis), cada um com capacidade para atender 188 crianças em turno integral, o que representa mais 3.196 vagas para crianças de 4 meses a 3 anos.
De acordo com dados da Secretaria de Educação as regiões administrativas com as maiores filas de espera para creches são: Ceilândia, Plano Piloto, Planaltina e Recanto das Emas.
Lista de espera para creche segundo a SEDF:
Ceilândia - 1.042
Plano Piloto - 792
Planaltina - 705
Recanto das Emas - 664
Guará - 599
Taguatinga - 594
São Sebastião - 508
Sobradinho - 430
Santa Maria - 339
Núcleo Bandeirante - 299
Samambaia - 247
Paranoá - 113
Gama - 41
Brazlândia - 11
Edição: Márcia Silva
