Advogado
Mestre em Direito
Procurador da Fazenda Nacional
Brasília, 15 de março de 2024
Segundo informação amplamente divulgada nos meios de comunicação, as despesas militares em escala global cresceram 9% em 2023, comparadas às do ano anterior. O Balanço Militar do Instituto Internacional de Estudos Estratégicos (IISS), sediado em Londres, indica gastos militares da ordem de 2,2 trilhões de dólares americanos em 2023 (fonte: estadao.com.br). O aumento referido decorre do crescimento do número de conflitos e tensões geopolíticas. Assim, governos de todos as partes do globo decidiram reforçar seus estoques de munições e reverter “deficiências” em suas estratégias de “defesa” e segurança.
Inegavelmente, o cenário internacional de crescimento exponencial de gastos militares cria um ambiente profundamente refratário à cultura de paz e desenha, a partir dos conflitos fomentados, uma forte degradação da qualidade de vida de milhões de pessoas, notadamente diante dos deslocamentos forçados e da pobreza extrema produzidos. "Nas últimas décadas, os deslocamentos forçados atingiram níveis sem precedência. Estatísticas recentes revelam que mais de 67 milhões de pessoas no mundo deixaram seus locais de origem por causa de conflitos, perseguições e graves violações de direitos humanos. Entre elas, aproximadamente 22 milhões cruzaram uma fronteira internacional em busca de proteção e foram reconhecidas como refugiadas. A população de apátridas (pessoas sem vínculo formal com qualquer país) é estimada em 10 milhões de pessoas" (fonte: acnur.org).
“Só em 2022 foram registrados 55 conflitos em 38 países, sendo que 8 deles são considerados guerras, em que há mais de mil mortes relacionadas por ano, contra 5 no ano anterior. As oito guerras de 2022 foram: Etiópia, Ucrânia, Somália, Iêmen, Burkina Faso, Mali, Mianmar e Nigéria. Mas conflitos antigos, como a guerra da Síria, continuam a causar vítimas mesmo anos depois de seu ápice, embora em números menores hoje em dia” (fonte: estadao.com.br).
A cobertura jornalística da grande imprensa é profundamente seletiva em relação a esses conflitos. Esse fenômeno cria as chamadas “crises humanitárias silenciosas”.
No Iêmen, aproximadamente 80% da população se encontra abaixo da linha da pobreza. As tristes imagens de crianças em estado de inanição são recorrentes. Não são poucas as vozes que afirmam a existência de uma “guerra por procuração” desde 2015 (entre Arábia Saudita e Irã).
Um dos mais recentes conflitos surgiu no Sudão em 2023. A causa imediata das ações violentas foi a queda do ditador Omar Al Bashir e a disputa, no seio das Forças Armadas, para a ocupação do poder político.
Em 2022, a guerra civil na Etiópia, com envolvimento de atores internacionais, contabilizou mais mortes que a guerra da Ucrânia. Inúmeras organizações internacionais qualificam o conflito etíope como um dos mais sangrentos da atualidade. A brutalidade dos combates é impressionante. Estima-se que mais de 100 mil pessoas morreram no conflito em 2023 e mais de 385 mil desde que os combates começaram. A ONU afirma que esse número pode chegar a estarrecedora cifra de 600 mil vidas perdidas, em função das dificuldades com a precisão das informações.
A guerra na Síria parece ter caído no esquecimento. Entretanto, o conflito que vitimou mais de 300 mil pessoas, segundo a ONU, continua em proporções bem menores do que aquelas verificadas entre 2011 e 2013.
O grande problema do conflito atual entre Israel e o grupo Hamas não é a visibilidade midiática. O que causa revolta crescente na opinião pública mundial é a minimização do massacre, sem limites e sem escrúpulos, em curso contra a população palestina. São milhares de vidas humanas sacrificadas em nome do impraticável extermínio de uma organização terrorista e inconfessáveis objetivos políticos (ou politiqueiros) internos.
Esse ambiente internacional de conflitos bélicos crescentes e profunda degradação das condições de vida de milhões de pessoas (decorrente diretamente deles) é apenas uma das facetas dos enormes problemas enfrentados pela humanidade.
O crescimento de conflitos armados e gastos militares convive com: a) a degradação do meio ambiente em ritmo vertiginoso; b) a desigualdade socioeconômica crescente; c) a erosão da democracia e o enfraquecimento da efetividade dos direitos fundamentais e d) uma preocupante crise de valores morais, com preferência clara para aspectos ligados ao consumismo, a futilidade, a aparência, a superficialidade e ao imediatismo. Ademais, não é possível perder de vista a possibilidade (e probabilidade) de conflitos nucleares de abrangência planetária e um eventual “descontrole” das experiências com inteligência artificial.
Todos os vetores referidos apontam para um dos momentos mais delicados da história da humanidade. Se não forem revertidas esses nefastos movimentos, podemos caminhar de forma acelerada para a extinção da vida humana no planeta. São vários as possibilidades (e probabilidades) de realização desse terrível horizonte.
Parece fora de qualquer dúvida razoável a necessidade de reorganização do sistema socioeconômico dominante. Sem profundas mudanças na forma de produção e apropriação das riquezas produzidas e sem a adoção de severas salvaguardas de sustentabilidade poderemos experimentar o “fim da aventura humana na Terra”.
Registro minha profunda dificuldade em reconhecer o que inúmeros segmentos espiritualistas, em especial os espíritas, apontam como a vivência, na atualidade, de um período de transição da humanidade. E seria uma transição regeneradora. O começo de um período de transformações positivas ou construtivas de realização dos melhores valores humanos.
Embora me identifique como espírita, por sustentar as premissas básicas do kardecismo, não aceito dogmas. Sou um livre-pensador, derivação do livre-arbítrio, e defensor da concepção de fé raciocinada, própria do espiritismo. Nessa linha, verifico dois grandes problemas na ideia de “transição regeneradora”.
Primeiro, o contexto planetário, tal como destacado, não aponta para um período histórico de mudanças progressistas. O próprio Kardec, no livro “A Gênese”, identifica os novos e bons tempos a partir de “sinais inequívocos” representados por “reforma úteis”, “grandes e generosas ideais”, enfraquecimento de preconceitos, “os povos começam a se olhar como membros de uma grande família” e a pacificação das relações sociais ganha força e visibilidade. No entanto, estamos testemunhando fortes ações individuais, sociais e estatais em rumo completamente diverso.
Em segundo lugar, porque parece ingênua a ideia de transformações significativas com base na preponderância de espíritos bons ou evoluídos em relação ao número de espíritos ruins ou atrasados. Esse pensamento desconsidera a necessidade de profundas mudanças nos poderosos mecanismos socioeconômicos responsáveis diretamente pela maior parte das mazelas antes descritas. Não se perca de vista que cada pessoa, ao ocupar postos nessas engrenagens, é chamada, por inúmeros caminhos, a implementar uma certa lógica de atuação. Os “desviados” desses desígnios são facilmente substituídos por operadores “mais dispostos”. Não parece que Kardec tem razão ao afirmar que a transformação “é toda moral” (livro “A Gênese).
Não nego o movimento geral (ou universal) de evolução dos indivíduos (espíritos), das sociedades e dos mundos. A minha ponderação é posta no sentido de que não vivemos, na Terra, um período de avanço civilizatório. O momento atual pode até ser a piora ou a degradação que criará as condições objetivas e subjetivas para um salto qualitativo adiante. O progresso da humanidade, na minha limitada visão, depende de transformações socioeconômicas significativas e não apenas de uma predominância numérica de espíritos mais evoluídos.
