Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)
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sexta-feira, 17 de setembro de 2021

A furiosa e disfarçada guerra pela Água no Brasil

Sexta, 17 de setembro de 2021


Milhares de municípios, abastecidos por empresas públicas, serão forçados a considerar propostas de privatização. Maiores mananciais do mundo são cobiçados por corporações como Coca-Cola e Nestlé. Congresso entrega – e mídia cala-se

OUTRASPALAVRAS



O país atravessa uma crise hídrica que afeta diretamente o nível dos reservatórios dos subsistemas elétricos. De acordo com o último boletim divulgado pelo Operador Nacional do Sistema (ONS), divulgado em 10/09/21, os reservatórios das Usinas Hidrelétricas do Sudeste e do Centro-Oeste estão operando com apenas 22,7% de sua capacidade de armazenamento. Esses reservatórios, que são responsáveis por cerca de 70% da geração hídrica do país, apresentam os níveis mais baixos dos últimos 91 anos. Os especialistas mencionam redução do nível dos reservatórios que pode chegar à 10%, o que seria muito grave, já que o sistema elétrico brasileiro nunca operou abaixo de 15%.

Devido à sua indiscutível essencialidade a água está sempre no centro da luta entre as classes na sociedade, aqui e no mundo todo. O fato do Brasil deter os maiores mananciais do mundo não nos livra de uma guerra pelo uso da água, ao contrário. Em junho do ano passado (24/6/20), o Senado Federal aprovou a lei 4.162/2019, que trata da privatização do setor de saneamento no Brasil. Segundo essa lei, a partir de março de 2022, todos os contratos de prestação de serviços de saneamento (o que inclui distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto e resíduos) existentes entre os municípios brasileiros e as estatais de saneamento, em sua maioria, poderão ser revisados e reavaliados. Ao invés de continuarem a existir os contratos de programa, será obrigatório a realização de editais de licitação entre empresas públicas e privadas, o que poderá significar, a partir do ano que vem, a privatização da maioria dos serviços de saneamento no país.

sábado, 10 de março de 2018

💦💦💦 Faltam apenas 7 dias para o MAIOR EVENTO EM DEFESA DA ÁGUA NO PLANETA 🌎💦🌳

Sábado, 10 de março de 2018

💦💦💦 Faltam apenas 7 dias para o MAIOR EVENTO EM DEFESA DA ÁGUA NO PLANETA 🌎💦🌳

💦 QUERO CONTRIBUIR COM O FAMA! COMO EU FAÇO? 💦 

💦 1- Nos ajude a divulgar nossa página (www.facebook.com/FAMA2018/) e nosso site (www.fama2018.org/) que tem informações muito importantes. Convide seus contatos para curtir, comentar e compartilhar o conteúdo de lá. 

💦 2- Faça sua inscrição e garanta sua participação nesse evento histórico: www.doity.com.br/fama2018 (a inscrição pode ser feita de forma gratuita, com ajuda de custo e até com doação)

💦 3- Faça uma doação no financiamento coletivo virtual do FAMA através do site Vaquinha (http://bit.do/fama2018) e incentive pessoas próximas também a doarem, pois assim traremos mais povos para essa luta histórica! 

💦 4- Coloque um filtro do FAMA em sua foto de perfil no Facebook para mostrar que você também apoia essa luta! (Para aprender a colocar esse filtro, acesse esse post: https://goo.gl/vDAsf3 )

💦 5- Participe das reuniões do comitê do FAMA e das Assembleias Populares da Água em sua cidade e convide quem você puder. Caso sua cidade não tenha um comitê ainda, entre em contato conosco para mobilizarmos movimentos, organizações, coletivos, sindicatos e povos em luta para criar um!

💦 6- Divulgue o FAMA nos espaços que puder. Mesmo a água sendo um elemento fundamental para nossa vida, não é fácil romper o certo midiático criado pelo Fórum das corporações, portanto, é fundamental que todo mundo divulgue ao máximo e mostre que há uma forte resistência à privatização e mercantilização da água e há um grande movimento de pessoas que pensam a água como direito dos povos e da natureza!  

💦 7- Organize sua agenda para participar do FAMA entre dos dias 17 a 22 de março, ou organize mobilizações em sua cidade para garantir que a água não seja tratada como mercadoria! A programação completa encontra-se em:

💦 8- Busque locais em sua região que estão sendo impactados pela crise da água e do meio ambiente e registre o que está acontecendo em vídeo, texto ou fotos para construirmos futuramente um Dossiê de Violações do FAMA que reúna denúncias de todos os lugares do mundo. 

💦 9- Conhecimento é vida! Leia os textos, assista aos vídeos e compartilhe os materiais produzidos pelas pessoas e organizações que estão engajadas nessa luta! Assim teremos capacidade cada vez maior de transformar a realidade e acabar com a exploração, a opressão e encontrar uma forma harmoniosa de convivência entre humanidade e natureza.

💦🌳🌎

Aproveite para compartilhar também essa mensagem com pessoas e grupos que queiram entrar nessa luta com a gente!

Água é direito dos povos e da natureza, não mercadoria!

quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018

Privatização da água ameaça meio ambiente e saúde humana

Quinta, 8 de fevereiro de 2018
Domínio da água “mineral” sobre a “torneiral” põe em risco a sobrevivência das fontes e demanda produção de copos, garrafas e garrafões, que podem causar doenças como o câncer.

Por Cida de Oliveira - RBA / Foto: AEPET
e Portal ContextoExato

A propaganda é sempre a mesma. Tenta convencer a sociedade de que o poder público não tem condições de fazer os investimentos necessários para melhorar os serviços prestados à população e que a alternativa que resta é transferir a gestão para empresas particulares.

O problema é que esses acordos são firmados por meio de contratos de longa duração, com vigência média de 30 anos, sem fiscalização pelo controle social e ainda impõem cláusulas que livram o parceiro empresarial de eventuais prejuízos. Direito humano fundamental declarado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2010, a água que deveria estar acessível a toda a população, e com qualidade, é a bola da vez. A privatização da água está nas negociações entre governantes e megaempresários que pretendem colocá-la à disposição dos que podem pagar.

domingo, 14 de janeiro de 2018

Seminário internacional sobre água divulga carta final com foco na preservação

Domingo, 14 de janeiro de 2018
Marcelo Brandão - Repórter da Agência Brasil
Brasília - II Seminário Internacional Água e Transdisciplinaridade (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
2º Seminário Internacional Água e Transdisciplinaridade Marcelo Camargo/Agência Brasil
Participantes do 2º Seminário Internacional Água e Transdisciplinaridade, que se reuniram nesta quinta (11) e sexta-feira (12) em Brasília, encerraram o encontro com a divulgação da Carta Águas pela Paz. O documento pede o fortalecimento de políticas de preservação dos ecossistemas, com foco na água.

“Propomos que as ações humanas, individuais ou coletivas, nas esferas privadas ou públicas, da sociedade civil ou governamental, sejam norteadas pelos seguintes princípios: […] Fortalecer as políticas de preservação e de conservação dos ecossistemas, tendo a água como ponto de convergência da integração dos mesmos às atividades humanas. [...] Apoiar e fortalecer a participação das comunidades locais na gestão do uso água e do saneamento”, enumera a minuta da carta finalizada hoje (14).

sexta-feira, 12 de janeiro de 2018

Especial FAMA 2018 Impactos da Mineração: A água como direito elementar à vida

Sexta, 12 de janeiro de 2018
Da Agência Pulsar Brasil

O Fórum Alternativo Mundial da Água (FAMA), que ocorre de 17 a 22 de março deste ano, em Brasília, foi o fio condutor das reportagens. O encontro é um evento de caráter internacional que reúne organizações da sociedade civil e movimentos sociais em defesa da água como direito elementar à vida. O FAMA é um contraponto ao Fórum Mundial da Água, que agrupa grandes corporações interessadas na privatização das fontes naturais e dos serviços públicos de água e saneamento.
A Pulsar Brasil, a partir desta quinta-feira (11), lança a série especial FAMA 2018 – Impactos da Mineração. Ao todo são dez reportagens radiofônicas que abordam os danos socioambientais causados por uma das principais atividades econômicas do país.  A tragédia de Mariana, a exploração de minérios na Amazônia, as modificações na paisagem e a destruição do ecossistema em nome do progresso, são alguns dos temas presentes na série.

quarta-feira, 23 de novembro de 2016

ONU: falta de água e de tratamento de esgoto afeta principalmente mulheres

Quarta, 23 de novembro de 2016
Flávia Villela - da Agência Brasil
Água
Segundo relatório da ONU, o acesso à água segura e ao esgotamento sanitário não estão disponíveis da mesma forma para homens, mulheres e outras identidades de gêneroArquivo/Agência Brasil
Direito humano fundamental, o acesso à água segura e ao esgotamento sanitário não estão disponíveis da mesma forma para homens, mulheres e outras identidades de gênero, mostra relatório da Organização das Nações Unidas (ONU). O estudo foi coordenado pelo pesquisador brasileiro Léo Heller, que é relator especial sobre o direito humano à água potável segura e ao esgotamento sanitário da instituição. Heller, que também coordena o Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas e Saneamento da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), contou que verificou que em quase todas as localidades onde há falta ou má distribuição de serviços de saneamento são as mulheres que coletam água para manter a higiene do lar.

terça-feira, 5 de julho de 2016

Audiência pública nesta quarta (6/7) trata da escassez hídrica no DF, que 'está à beira de uma crise'

Terça, 5 de julho de 2016
Do MPDF
Economia de água pode evitar medidas como racionamento, bandeira vermelha e aumento de tarifa 

Será realizada nesta quarta-feira, 6 de julho, audiência pública para discutir a situação de escassez hídrica dos lagos Descoberto e Santa Maria, responsáveis pelo fornecimento de água do DF. O objetivo é traçar estratégias para assegurar o uso prioritário dos recursos hídricos. A reunião ocorre das 9h às 12h, na Agência Reguladora de Águas (Adasa) – Estação Rodoferroviária, sobreloja Ala Norte. Representantes do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) estarão presentes na audiência.

terça-feira, 28 de junho de 2016

A terceirização na Caesb e a falta de água no Gama

Terça, 28 de junho de 2016
Resultado de imagem para charge torneira pingando
A respeito da suspensão do fornecimento de água em grande parte do Gama, DF, no dia 24 e 25 de junho, o Sindágua, sindicato dos servidores da Caesb, divulgou nota pública.

Leia a nota:

Sindicato esclarece: sobre o abastecimento
 
A despeito de todas as acusações que tem sido feitas a nossa greve, o Sindicato foi comunicado do problema do rompimento de uma rede de abastecimento de água no Gama, que poderia levar a falta de água no Hospital da região. Ressaltamos que além do pronto-atendimento dos trabalhadores da CAESB, tal problema foi ocasionado por um serviço que estava sendo feito na região por empresas terceirizadas. Ressaltamos os riscos de terceirização em atividades essenciais, e que a precarização do trabalho implica em serviços de má qualidade, e graves prejuízos à população. Lutar, Manter e Conquistar!

quinta-feira, 19 de novembro de 2015

Odebrecht: O preço da água

Quinta, 19 de novembro de 2015
Da Pública
Agência de Reportagem e Jornalismo Investigativo
No sudeste do Pará, a concessão do abastecimento para a Odebrecht Ambiental veio acompanhada de tarifas altas; moradores de baixa renda têm de decidir entre pagar a conta ou garantir a alimentação das crianças
por Sarah Fernandes | 13 de novembro de 2015
A água, tão central na cultura amazônica, tem se transformado em um bem caro e até mesmo perigoso em São João do Araguaia, São Geraldo do Araguaia e Xinguara, no sudeste do Pará. O líquido que chega às torneiras das casas está sob a responsabilidade da Odebrecht Ambiental, que detém as concessões do serviço de abastecimento nas três cidades e em outros sete municípios paraenses. Moradores de baixa renda, que precisam do Bolsa Família para sobreviver, têm sentido dificuldade para pagar as contas todo mês. Também existem reclamações de que a empresa usa cloro em excesso no tratamento, o que traz mal-estar às crianças.
Alguns pais enfrentam o dilema entre deixar as contas em dia ou manter a família, o que pode resultar em cortes até na alimentação. Há moradores que viram a fatura alcançar metade do orçamento, chegando a valores próximos de R$ 200. Nos três municípios, 4.107 pessoas vivem com até um quarto do salário mínimo por mês (o equivalente a R$ 197), segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A saída é gerenciar a economia doméstica, em uma eterna corda bamba, que onera sobretudo as crianças.
Muitos recorrem a fontes alternativas de água, como poços artesianos e rios da região, que podem estar contaminados. Isso expõe as crianças ao risco de ter diarreia e doenças como febre tifoide, hepatite A e parasitoses. “A tarifa da água aperta demais o orçamento. Muitas vezes tive que deixar de comprar coisas para as meninas, como comida ou material de escola. Houve meses em que tive que pedir dinheiro para a minha sogra para colocar comida na mesa”, afirma a dona de casa Ana Carolina Dias Palone, de Xinguara, que tem duas filhas, de 5 e 7 anos. “Muitas vezes tenho que deixar uma conta pendente para o próximo mês, para dar tempo de sobrar um dinheirinho e conseguir comprar o que elas precisam comer.”
Veja a nota da Odebrecht Ambiental sobre o fornecimento de água no Pará

terça-feira, 17 de novembro de 2015

sábado, 30 de maio de 2015

Sabesp: Finalmente, os contratos de demanda firme

Sábado, 30 de maio de 2015
Agência de Reportagem e Jornalismo Investigativo

Finalmente, os contratos de demanda firme

Contratos assinados pela Sabesp com descontos para empresas que consomem muita água foram obtidos pela Pública e Artigo 19; conheça os maiores consumidores de São Paulo 

Três montadoras de veículos, duas das maiores redes de supermercados do país e um dos bancos que mais lucraram em 2014 estão entre os dez maiores consumidores privilegiados com baixas tarifas de água pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Mercedes-Benz, Ford, Volkswagen, Pão de Açúcar, Carrefour e Itaú Unibanco assinaram contratos de demanda firme com a empresa, um expediente que dá direito a um vantajoso desconto. Diferentemente do que ocorre com consumidores residenciais, quanto maior o uso, menor é o valor que as empresas pagam pelo metro cúbico (1.000 litros).

Também integram esse seleto grupo a Telefônica, dona da marca Vivo e líder entre as operadoras de telefonia celular no país; a indústria Viscofan, que produz invólucros para embutidos; a Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp); e a Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô). O valor estimado desses dez contratos é de R$ 133 milhões. Juntas, essas empresas pagam baixas tarifas que dão direito ao uso de 412 milhões de litros por mês, suficientes para o abastecimento de 20 mil famílias ou 82 mil pessoas.

A Pública e a Artigo 19 divulgam, na íntegra, 537 contratos de demanda firme assinados pela Sabesp.

Há seis meses a Sabesp nega o acesso público a esses documentos. A companhia não cumpriu uma determinação da Corregedoria-Geral da Administração (CGA), feita em janeiro, após um pedido da Pública, para que os documentos fossem tornados públicos, conforme a Lei de Acesso à Informação. “A liberação dos contratos conhecidos como demanda firme (…) permitirá à sociedade o aceso ao modus operandi da Sabesp no que diz respeito à prestação de serviços públicos de saneamento básico”, diz a decisão da CGA.  A empresa deu-se ao trabalho de escanear e publicar no seu site os contratos de demanda firme, mas censurou todas as informações de interesse público.
iSstema Cantareira em Novembro de 2014, Foto: Mídia Ninja
Sistema Cantareira em novembro de 2014. Foto: Mídia Ninja

Os contratos foram obtidos pela organização Artigo 19, que entrou como parte em um procedimento administrativo do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) do Ministério Público Estadual sobre a crise hídrica. “É importante ressaltar que a Lei de Acesso à Informação não foi respeitada pela Sabesp. Estamos divulgando os documentos porque entendemos que garantir o acesso à informação pública é fundamental para garantir o direto humano à água”, diz Mariana Tamari, coordenadora do projeto de acesso à informação e direito à água da Artigo 19.

A Pública cruzou os dados dos contratos com as informações parciais que já havia obtido anteriormente por meio de pedidos da Lei de Acesso à Informação, tomando o cuidado de excluir todos os dados conflitantes. O resultado por ser visto na nossa base de dados interativa. Nela, os cidadãos poderão averiguar quais são as condições dos contratos, os descontos na conta e verificar se o prédio onde trabalham, igreja ou time de futebol estão usando muita água.

Consulte e baixe todos os contratos na íntegra: apublica.org/contratos-sabesp

quinta-feira, 19 de março de 2015

Direitos Humanos Professor critica “injustiça hídrica” e uso excessivo da água pela agricultura

Quinta, 19 de março de 2015
Edwirges Nogueira – Enviada Especial da Agência Brasil/EBC

Senador Pompeu - Açude particular em estiagem é visto em Senador Pompeu (Fernando Frazão/Agência Brasil)
Açude particular em estiagem é visto em Senador Pompeu
(Fernando Frazão/Agência Brasil)
A agricultora Márcia da Silva Lopes, 46 anos, moradora da comunidade de Bom Jardim, em Quixadá, perdeu quase tudo o que tinha plantado em janeiro esperando que chovesse no início de fevereiro, primeiro mês da quadra chuvosa no Ceará. As chuvas só chegaram no fim do mês, fazendo com que ela tivesse que voltar a plantar as sementes de milho, feijão e gergelim. Se não chove, Márcia depende da água de enxurrada acumulada na cisterna para irrigar a plantação.

Os setores da agricultura mecanizada não costumam se preocupar com a chuva, já que a irrigação é feita por tecnologias que aspergem água independentemente do período do ano. O diretor de Operações da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Ceará (Cogerh), Ricardo Adeodato, estima que 70% da água dos reservatórios do estado são usados pela agricultura – mesmo percentual calculado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em relação ao uso da água de todo o planeta por essa atividade. Para Adeodato, a geração de empregos por essa atividade justifica a destinação de um alto percentual de água para a agricultura. O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec), Flávio Saboya, diz que a produção de alimentos é o motivo e a justificativa para o uso da água em larga escala.

Para o professor da Universidade Estadual do Ceará (Uece) Alexandre Costa, entretanto, a desigual distribuição da água – feita também a favor da indústria – é uma “injustiça hídrica”, principalmente em um estado de clima semiárido.

“É um absurdo você usar água do semiárido, na quantidade que é usada no Ceará, para a fruticultura irrigada. O primeiro discurso é sobre a produção de alimentos, mas quem produz os alimentos que nós consumimos são os pequenos agricultores, que não têm acesso à irrigação”, critica Costa que é PhD em ciências atmosféricas.

Segundo dados da Cogerh, estão em vigor atualmente cerca de 3,5 mil outorgas (autorizações) de uso da água dos reservatórios públicos, mas o diretor de Operações da companhia garante que o fornecimento de água para os setores produtivos sofreu redução devido à seca. O presidente da Faec estima que, com essa redução, o uso da água na agropecuária esteja em 40%, mas ressalta que, mesmo sem os cortes, o setor não consome mais do que 50%. “Setenta por cento é uma estimativa mundial. Não significa que, no Ceará, consuma-se essa quantidade de água”, afirma. Segundo estudos do professor Alexandre Costa, esse consumo chega a 60%.

Para o especialista da Uece, regular o uso da água, priorizando a distribuição para o consumo humano, deve estar no centro de qualquer plano estratégico. No dia 25 de fevereiro, o governo do estado apresentou o Plano Estadual de Convivência com a Seca que elenca uma série de ações emergenciais (a exemplo da perfuração de poços e da instalação de adutoras de montagem rápida) e estruturantes, como o Eixão das Águas e o Cinturão das Águas.

O Eixão das Águas transpõe as águas do Açude Castanhão, um dos maiores do estado, para Fortaleza e região metropolitana e para o Complexo Portuário e Industrial do Pecém. O Cinturão das Águas, ainda com trechos em construção, deverá receber as águas da transposição do Rio São Francisco e distribuí-las nas bacias hidrográficas do estado.

Embora reconheça a importância da interligação das bacias, o professor destaca a necessidade de que essas águas sirvam prioritariamente à população – o que não está expresso no plano. “Continua-se falando em garantir água para a indústria e para o agronegócio. Esse é o nó: precisamos, sim, de obras de adutora e de interligação de bacias, mas desde que elas sejam planejadas e voltadas realmente para atender à demanda da população. Mas não é só obra que resolve. É política hídrica, com a substituição das atividades produtivas que são grandes consumidoras de água por atividades sustentáveis.”

sexta-feira, 2 de dezembro de 2011

Cerrado: O berço das águas no Brasil

Sexta, 2 de dezembro de 2011
Publicado por EcoDebate Cidadania & Meio Ambiente

Publicado em dezembro 2, 2011 por

“O Cerrado contribui para oito das 12 regiões hidrográficas brasileiras. E esse dado é importante para analisarmos a importância desse bioma em termos hidrológicos para o país”, informa Jorge Enoch Furquim Werneck Lima. Por: Thamiris Magalhães e Graziela Wolfart

“A água do Cerrado não é importante só para a manutenção do bioma e para o desenvolvimento das atividades econômicas. É relevante também para todas essas regiões que estão abaixo, como a Caatinga, no caso da bacia do rio São Francisco, do Pantanal, da região da Mata Atlântica e para as populações que vivem na bacia do rio Paraná, que acabam recebendo essas águas. Energia elétrica, navegação, indústria, a própria população, que toma a água desses rios que têm suas nascentes no Cerrado: o bioma acaba sendo fundamental para tudo isso”. A análise é do engenheiro agrícola e pesquisador da Embrapa Cerrados, Jorge Enoch Furquim Werneck Lima, na entrevista a seguir, concedida por telefone para a  
IHU On-Line.

Jorge Enoch Furquim Werneck Lima é pesquisador em Hidrologia da Embrapa Cerrados. Possui graduação em Engenharia Agrícola pela Universidade Federal de Viçosa, mestrado em Ciências Agrárias pela Universidade de Brasília e doutorado em Tecnologia Ambiental e Recursos Hídricos pelo Departamento de Engenharia Civil e Ambiental da Universidade de Brasília. Jorge representa a Embrapa no Conselho de Recursos Hídricos do Distrito Federal, no Conselho Diretor da Rede de Cooperação em Ciência e Tecnologia para a Conservação e o uso Sustentável do Cerrado – Rede ComCerrado/MCT, nos comitês das bacias dos rios Preto, Maranhão e Paranoá, no Distrito Federal, bem como no Conselho Gestor da APA do Planalto Central. Representa a Associação Brasileira de Recursos Hídricos – ABRH na Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia no Brasil – CMCH/MCT desde 2008.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Como pode ser definida a atual situação dos recursos hídricos no Cerrado?

Jorge Enoch Furquim Werneck Lima – De uma forma geral, os recursos hídricos têm uma situação boa. O que acontece é que, em determinadas regiões, principalmente onde se têm grandes cidades ou locais que não possuem adequado sistema de saneamento, as águas que passam perto desses lugares geralmente têm problema de contaminação, ficando com a qualidade comprometida. E, em regiões onde há concentração de áreas agrícolas, principalmente de agricultura irrigada, as pessoas podem ter problema de falta de água. Isso porque se há uma grande concentração de sistemas de irrigação em uma bacia onde a quantidade de água disponível não é suficiente em determinados momentos, no período de seca, por exemplo, fica difícil suprir toda a demanda.

IHU On-Line – Qual o papel e a importância das águas do Cerrado para o desenvolvimento do Brasil?

Jorge Enoch Furquim Werneck Lima – Pelo fato de o Cerrado estar localizado no meio da região do Planalto Central, que é a parte alta, o bioma acaba funcionando como um “guarda-chuva” para o território, além de ser um grande reservatório. Por isso é conhecido como “pai das águas do Brasil”, ou o “berço das águas”. Pelas características de seu solo, ele tem uma capacidade boa de infiltração da água da chuva e armazenamento dessa água, que é liberada. No Cerrado, têm-se duas estações muito bem definidas: uma chuvosa e outra seca, com pouquíssima chuva. Então, graças a essa capacidade do solo de infiltrar e armazenar a água e de liberá-la de forma mais lenta, o bioma acaba funcionando como um grande reservatório e consegue abastecer nossos rios, inclusive no período seco. Por estar na região alta e central, o Cerrado tem um papel fundamental também na distribuição dessa água pelo território brasileiro e sul-americano, principalmente se pensarmos na Bacia do Rio da Prata. Todos os usos que são feitos nas bacias que recebem água do Cerrado acabam sendo dependentes. E as pessoas que moram nessas regiões acabam ficando dependentes também. Se pensarmos em bacias como a do São Francisco, como o próprio Pantanal, a bacia do rio Paraná e Tocantins, veremos que todas as pessoas que estão nelas acabam recebendo água do Cerrado. E todas as atividades econômicas que são desenvolvidas nessas bacias acabam tendo vinculação com as águas que são produzidas dentro do território do bioma. Isso vale para quase todo o Brasil. A água do Cerrado não é importante só para a manutenção do bioma e para o desenvolvimento das atividades econômicas. É relevante também para todas essas regiões que estão abaixo, como a Caatinga, no caso da bacia do rio São Francisco, do Pantanal, da região da Mata Atlântica, e para as populações que vivem na bacia do rio Paraná, que acabam recebendo essas águas. Energia elétrica, navegação, indústria, a própria população, que toma a água desses rios que têm suas nascentes no Cerrado: o bioma acaba sendo fundamental para tudo isso.

IHU On-Line – Quantas são as regiões hidrográficas brasileiras e quantas recebem contribuição hídrica do Cerrado?

Jorge Enoch Furquim Werneck Lima – O cerrado contribui para oito das 12 regiões hidrográficas brasileiras. Esse dado é importante para analisarmos a importância desse bioma em termos hidrológicos para o país. Temos outros dados interessantes: cerca de 70% da água que sai na foz da bacia do Tocantins–Araguaia, por exemplo, vem do Cerrado; cerca de 90% da água que sai na foz do rio São Francisco vem do bioma; cerca de 50% da água que sai na foz do rio Paraná, no território brasileiro, da água que chega a Itaipu, por exemplo, vem do Cerrado. Ele manda mais água para o Pantanal do que este joga de água no rio Paraguai. Além disso, tem uma contribuição relevante também na bacia do rio Parnaíba. Pelo fato de o restante da bacia ser de zona semiárida, o Cerrado tem uma importância bastante relevante para ela também. Então, a contribuição hídrica desse bioma é bastante expressiva.

IHU On-Line – Qual a contribuição que o Cerrado oferece às usinas hidrelétricas brasileiras?

Jorge Enoch Furquim Werneck Lima – No caso de Itaipu, por exemplo, o Cerrado contribui com cerca de 50% da água que passa pela usina, que é imensa. Mas além desta, tem todas as outras usinas que estão na calha. Como o bioma está na região mais alta da bacia, 100% da energia gerada em Três Marias – MG é com água do Cerrado. 90% da água que passa em Xingó vem do Cerrado. Além dessas, 70% da água que passa na Usina Hidrelétrica de Tucuruí, no rio Tocantins, sai do bioma Cerrado.

IHU On-Line – Diz-se muitas vezes que no Cerrado há apenas seca. Seu trabalho, no entanto, mostra que a água do bioma é responsável por abastecer grande parte do território brasileiro. Quais os fatores que levam as pessoas a terem esse tipo de visão?

Jorge Enoch Furquim Werneck Lima – O fato de o Cerrado ficar quatro ou cinco meses com pouquíssima chuva e, muitos meses, sem chuva alguma acaba dando essa impressão. Também pelo fato de as árvores do Cerrado serem tortas e o tipo de vegetação acaba dando uma impressão de que todas as vezes que alguém pensa no Cerrado, pensa na árvore torta, solta. Mas durante boa parte do ano o Cerrado é bastante verde. No bioma, temos regiões de mata, mas também temos regiões que são apenas de gramíneas, por exemplo, que é o campo limpo e o cerradão. Este último parece uma mata enquanto nossos campos de gramíneas são campos limpos. Ademais, o Cerrado tem divisa com quase todos os biomas; só não tem com o Pampa , que é mais ao sul. Mas tem com a Mata Atlântica, Caatinga, Pantanal  e Amazônia . E isso faz com que o Cerrado tenha uma biodiversidade muito grande e tenha uma variabilidade na chuva também, uma vez que perto da Amazônia chove muito mais que perto da Caatinga. A questão é que as chuvas no bioma são concentradas em seis, sete meses do ano. E no período seco têm-se umidades na faixa de 15%, o que fica sendo noticiado nos jornais o tempo todo, além das queimadas, etc. Então, tudo isso ajuda a formar uma ideia de que o Cerrado é uma região muito seca. Mas não é.
IHU On-Line – Qual a contribuição que as águas do cerrado oferecem às cidades e às terras agrícolas?

Jorge Enoch Furquim Werneck Lima – Por conta dessas características do bioma, os rios conseguem resistir à seca, em geral, o que é fundamental para o abastecimento de qualquer que seja a atividade e para o abastecimento humano também. Então, o Cerrado tem essa capacidade de infiltração e armazenamento. E o fornecimento de água para o rio faz com que se tenha, ao longo do ano, um bom abastecimento de água, seja ele para as cidades ou para irrigação. A própria chuva do bioma, por perdurar por cerca de seis meses, acaba permitindo, mesmo quando não se tem uma agricultura irrigada, cerca de duas safras por ano, em uma mesma área. Se ainda houver irrigação, consegue-se fazer, mesmo assim, uma terceira safra.

IHU On-Line – Gostaria de acrescentar algo?

Jorge Enoch Furquim Werneck Lima – Hoje, o Cerrado é considerado o “celeiro do mundo” porque tem um potencial agrícola muito grande. Com o desenvolvimento da tecnologia, essa região tornou-se altamente produtiva. Devemos olhar com atenção para esse bioma, que tem ainda grande potencial para o desenvolvimento da agricultura, mas tentando a todo instante incrementar a produção nas áreas que já foram abertas. Nós temos tentado recuperar as áreas um pouco mais degradadas ou menos produtivas, sem ter que abrir mais áreas do Cerrado. Pelo fato de essa área ser muito importante para os recursos hídricos do Brasil, ela tem que ser olhada com um carinho especial, uma vez que qualquer problema que aconteça com ela pode ser transferido para muitas outras áreas do país. Então, temos que pensar em um planejamento adequado do uso do solo do Cerrado, otimizando os nossos recursos naturais, tanto o solo como a água, bem como o uso dos insumos agrícolas, e tomando todos os cuidados para que não tenhamos futuros conflitos.

(Ecodebate, 02/12/2011) publicado pela IHU On-line, parceiro estratégico do EcoDebate na socialização da informação.

[IHU On-line é publicada pelo Instituto Humanitas Unisinos - IHU, da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos, em São Leopoldo, RS.]

[ O conteúdo do EcoDebate é “Copyleft”, podendo ser copiado, reproduzido e/ou distribuído, desde que seja dado crédito ao autor, ao Ecodebate e, se for o caso, à fonte primária da informação ]

domingo, 25 de setembro de 2011

A água como arma de guerra

Domingo, 25 de setembro de 2011
Artigo reproduzido do site  "Eco & Ação"


Ana Echevenguá, advogada ambientalista e jornalista, presidente do Instituto Eco&ação e da academia Livre das Águas
 
Muito além das questões religiosas, os conflitos no Oriente Médio fulcram-se na escassez de água regional. Apesar do inconcebível silêncio a respeito do tema, o mundo sabe que são os recursos hídricos que provocam e/ou contribuem para o acirramento dos conflitos. O exemplo clássico é a invasão por Israel das colinas de Golã, na Jordânia, onde está a nascente do rio Jordão.
É sabido que israelenses, palestinos e jordanianos disputam os recursos hídricos do rio Jordão. Então, toda vez que pensarmos em invasão de terras no Oriente Médio, devemos relacioná-la com invasão de terras com água - superficial ou subterrânea.
Desde 1948, Israel prioriza projetos, inclusive bélicos, para garantir o controle de água na região. Dentre estes:
- a construção do Aqueduto Nacional (National Water Carrier);
- nos anos 60, anexou os territórios palestinos de Gaza e Cisjordânia e tomou da Síria as Colinas do Golã, para controlar os afluentes do Rio Jordão.
- em 2002, a construção do ‘Muro de Segurança’ viabilizou o controle israelense do Aquífero de Basin, um dos três maiores da Cisjordânia, que fornece 362 milhões de metros cúbicos de água por ano. Antes do muro, o Aqüífero fornecia metade da água para os assentamentos israelenses. A destruição de 996 quilômetros de tubulação de água deixou a população palestina do entorno do muro sem água para beber;
- antes de devolver (apenas simbolicamente) a Faixa de Gaza, Israel destruiu os recursos hídricos da região. A  Faixa -  o que foi estipulado como território palestino – conta com 1,5 milhão de habitantes para uma área de 360 km², sem água.
Por que a água nunca aparece de forma explícita nas discussões e negociações políticas da região?
A água, na região, é vendida para o consumo humano e animal. É mercadoria vital: ou se compra água do vizinho ou se morre de sede.
Imagino que não seja conveniente trazer este assunto à tona. Principalmente porque, ali, os rios ultrapassam fronteiras. A água sempre foi um bem precioso naquela região. Hoje, ela é mais preciosa do que petróleo. É questão de segurança nacional. Daí a disputa pelaposse de território que possua recurso hídrico.
As regras internacionais para o uso compartilhado dessas  águas, que são chamadas de transfronteiriças, não são cumpridas porque os tratados existentes não prevêem mecanismos de coação ou de coerção. Assim, os tratados que obrigam Israel a fornecer água potável aos palestinos. O Acordo de Paz de Oslo de 1993, por exemplo, estipulou que os palestinos deveriam ter mais controle e acesso à água da região. Mas tais regramentos – lex partibus - não são cumpridos.
E o Tribunal Internacional de Justiça, até hoje, condenou apenas um caso relacionado com águas internacionais.
Rio Jordão
Importante salientar que o conceito de bacia hidrográfica, segundo Ninon Machado, “é relativamente recente:  data da segunda metade do século passado e a consolidação das regras ocorrem no âmbito da  Internacional Law Association, em especial tratando sobre águas compartilhadas ou transfronteiriças, As famosas regras de Helsinki de 66”. 
Das principais fontes de obtenção de água no Oriente Médio - as bacias dos rios Jordão, Tigre e Eufrates -, o foco principal é o rio Jordão, disputado por Israel, Líbano, Síria e Jordânia. Um rio, afetado pela seca e poluição, que supre em torno de 1/3 da água consumida por Israel, além do consumo da Jordânia, Síria, Cisjordânia e da Faixa de Gaza.
A falta de saneamento básico e o despejo de resíduos já poluiu o rio Jordão de tal modo que os rituais de batismo serão impedidos ali, conforme relatou a jornalista Jess Leber.
E, embora Israel tenha sérios problemas com recursos hídricos, tornou-se - com as sucessivas invasões -, o detentor do controle dos suprimentos de água; tanto seu como da Palestina.
O detentor da água detem o poder
Além de restringir o uso d’água, Israel luta pela expansão do seu território para obter mais acesso e controle deste recurso natural. São suas as águas superficiais: bacia do rio Jordão (incluindo o alto Jordão e seus tributários), o mar da Galileia, o rio Yarmuk e o baixo Jordão; e as águas subterrâneas formadas por 3 grandes sistemas de aquíferos: o aquífero da Montanha (totalmente sob o solo da Cisjordânia, com uma pequena porção sob o Estado de Israel), aquífero de Basin e o aquífero Costeiro que se estende por quase toda faixa litorânea israelense, até Gaza. 
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terça-feira, 17 de agosto de 2010

Caesb terá que indenizar casal por corte de água em residência

Terça, 17 de agosto de 2010
17/8/2010 - A 4ª Turma Cível do TJDFT confirmou sentença condenatória do juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública do DF contra a Caesb - Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal. A empresa foi condenada a pagar 2 mil reais de indenização a um casal que teve o abastecimento de água de sua residência cortado depois de terem efetuado o pagamento da fatura em atraso.

Os autores narram que no dia 8/5/2009 foram ao banco pagar a conta de água de sua residência, cuja fatura vencera no dia 26/3/2009. Alegam que três dias após o adimplemento da dívida tiveram o fornecimento de água suspenso por dois dias, causando-lhes profundos transtornos, aflições e sofrimentos. Segundo eles, oito pessoas que residiam na casa ficaram impossibilitadas de tomar banho e de lavar roupas durante todo o final de semana e a comida só foi feita graças à boa vontade do vizinho, que emprestou água em baldes.

Em contestação, a empresa informou que o pagamento da fatura ocorreu numa sexta-feira, 8/5, e que obteve a informação do crédito pela agência bancária apenas na segunda-feira, depois das 11h, quando a equipe que executa os cortes já havia saído a campo. Afirmou ainda que o pedido de religação por parte dos autores somente teria ocorrido às 22h da segunda-feira, horário em que não mais dispunha de funcionários para o serviço. De acordo com a empresa, não haveria que se falar em dano moral, posto que o desconforto causado pelo corte de água teria sido gerado em razão do atraso de mais de 30 dias no pagamento da fatura.

Na 1ª Instância, o juiz condenou a Caesb a pagar 1 mil reais para cada um dos autores, a título de reparação por danos morais, corrigidos a partir da data da sentença a juros de mora de 1% ao mês, além de arcar com custas e honorários advocatícios.

A empresa recorreu da sentença e, ao analisar o recurso, os desembargadores mantiveram a condenação. De acordo com os julgadores, o fornecimento de água é serviço público essencial à vida, cabendo à empresa fornecedora adequar-se às exigências inerentes a sua prestação, como, por exemplo, identificar o pagamento das faturas com agilidade, segurança e presteza, e proceder ao imediato restabelecimento da água assim que o débito responsável pelo corte for quitado.

A decisão da Turma foi unânime e não cabe mais recurso ao TJDFT.
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Fonte: TJDFT

terça-feira, 23 de março de 2010

Cristovam alerta para os riscos do mau uso dos recursos do petróleo

Terça, 23 de março de 2010
da Agência Senado
Em discurso nesta segunda-feira (22), o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) chamou a atenção para a necessidade de o Brasil empregar corretamente os recursos do petróleo do pré-sal citando o Haiti como um exemplo do que pode ocorrer quando um país não investe da maneira correta os seus recursos. Ele lembrou que o Haiti já foi considerado no passado "a pérola das Antilhas", tendo, no ciclo do açúcar, uma riqueza equivalente a do Brasil, mas se fez pobre da mesma maneira que outros países da América Latina: deixando suas riquezas se esvaírem e não usando os seus recursos para investir na educação de base.
- O Haiti é a prova do erro de investimento da riqueza que então dispunha, o açúcar - alertou.
Cristovam assinalou que o petróleo é um recurso esgotável, que vai acabar dentro de 50 anos, e que "é burrice" não aplicar bem os recursos resultantes da sua exploração, desperdiçando essa riqueza. O senador disse que talvez o petróleo até fique obsoleto antes de acabar, tendo o seu uso proibido dentro de 15 ou 20 anos, caso o aquecimento global se agrave.
O senador citou como positivo o exemplo da Noruega, que criou um fundo de investimento com recursos obtidos com a exploração do petróleo. Ele apresentou, junto com o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), um projeto de lei propondo a criação de um fundo de investimento semelhante no Brasil. Também apresentou outro projeto em que regulamenta a forma de distribuição dos rendimentos do fundo conforme o número de estudantes nos estados e municípios.
- Essa é única forma de não roubarmos nossas crianças e o nosso futuro - frisou.
O senador citou também o caso da Embraer. Ele disse que há 50 anos o Brasil pagou royalties a São José dos Campos para manter o Instituto de Tecnologia Aeroespacial (ITA) e o Centro Tecnológico da Aeronáutica (CTA) funcionando e criar a estatal Embraer. Graças a esse bom uso dos royalties, prosseguiu Cristovam, São José dos Campos é uma cidade com futuro garantido pelo investimento em alta tecnologia.
- Se o governo tivesse doado o dinheiro para São José dos Campos e dissesse: façam o que quiserem, provavelmente nós políticos iríamos gastar para ganhar a próxima eleição e não para construir um parque científico-tecnológico a serviço das próximas gerações. Eu me assusto quando vejo como é gasto, hoje, o dinheiro dos royalties do petróleo nos estados e cidades produtores - afirmou.
Água
Ao finalizar seu pronunciamento, Cristovam lembrou o Dia Mundial da Água, comemorado nesta segunda-feira, e disse que a água é o recurso mais importante para a humanidade. Ele notou que o petróleo é substituível, mas não há como substituir a água e reclamou a falta de uma estratégia para proteger as reservas de água doce, como os submarinos comprados para proteger o petróleo da camada pré-sal.

quarta-feira, 30 de dezembro de 2009

De dia falta água, de noite falta luz

Quarta, 30 de dezembro de 2009
O Guará ficou sem água por 56 horas, graças à Caesb, aquela que de quando em vez gasta fortunas em propaganda nos jornais e na TV. Propaganda para quê, se detém o monopólio da distribuição de água no Distrito Federal? A empresa informou que todo o problema no Guará foi gerado por uma válvula e um registro da adutora da cidade. Não sabemos ao certo quanto custa esses troços, mas que se o foco da empresa estivesse de fato no respeito ao consumidor, e não na tentativa de tentar vender que o atual governo do DF realiza os sonhos da população, sonho que a Operação Caixa de Pandora mostrou que são pesadelos, situações como essas possivelmente não aconteceriam, e se acontecessem não perdurariam por 56 horas.
Já quanto à CEB...basta ventar ou chuviscar para que a distribuição de energia seja interrompida por horas e horas. É outra empresa monopolista que gasta milhões e milhões em propaganda. Mais até, talvez, que a Caesb. Que não nos dêem o mote para cantarmos, com a substituição do Rio por Brasília, a antiga música dos tempos dos nossos pais (ou avós): Brasília, cidade que nos seduz / De dia falta água / De Noite falta luz