Sábado, 30 de maio de 2015
Agência de Reportagem e Jornalismo Investigativo
Finalmente, os contratos de demanda firme
Contratos assinados pela Sabesp com descontos para empresas que
consomem muita água foram obtidos pela Pública e Artigo 19; conheça os
maiores consumidores de São Paulo
Três montadoras de veículos, duas das maiores redes de
supermercados do país e um dos bancos que mais lucraram em 2014 estão
entre os dez maiores consumidores privilegiados com baixas tarifas de
água pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo
(Sabesp). Mercedes-Benz, Ford, Volkswagen, Pão de Açúcar, Carrefour e
Itaú Unibanco assinaram contratos de demanda firme com a empresa, um
expediente que dá direito a um vantajoso desconto. Diferentemente do que
ocorre com consumidores residenciais, quanto maior o uso, menor é o
valor que as empresas pagam pelo metro cúbico (1.000 litros).
Também integram esse seleto grupo a Telefônica, dona da marca Vivo e
líder entre as operadoras de telefonia celular no país; a indústria
Viscofan, que produz invólucros para embutidos; a Companhia de
Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp); e a Companhia do
Metropolitano de São Paulo (Metrô). O valor estimado desses dez
contratos é de R$ 133 milhões. Juntas, essas empresas pagam baixas
tarifas que dão direito ao uso de 412 milhões de litros por mês,
suficientes para o abastecimento de 20 mil famílias ou 82 mil pessoas.
A Pública e a Artigo 19 divulgam, na íntegra, 537 contratos de demanda firme assinados pela Sabesp.
Há seis meses a Sabesp nega o acesso público a esses documentos. A
companhia não cumpriu uma determinação da Corregedoria-Geral da
Administração (CGA), feita em janeiro, após um pedido da Pública,
para que os documentos fossem tornados públicos, conforme a Lei de
Acesso à Informação. “A liberação dos contratos conhecidos como demanda
firme (…) permitirá à sociedade o aceso ao modus operandi da
Sabesp no que diz respeito à prestação de serviços públicos de
saneamento básico”, diz a decisão da CGA. A empresa deu-se ao trabalho
de escanear e publicar no seu site os contratos de demanda firme, mas censurou todas as informações de interesse público.
Sistema Cantareira em novembro de 2014. Foto: Mídia Ninja
Os contratos foram obtidos pela organização Artigo 19, que entrou
como parte em um procedimento administrativo do Grupo de Atuação
Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) do Ministério Público
Estadual sobre a crise hídrica. “É importante ressaltar que a Lei de
Acesso à Informação não foi respeitada pela Sabesp. Estamos divulgando
os documentos porque entendemos que garantir o acesso à informação
pública é fundamental para garantir o direto humano à água”, diz Mariana
Tamari, coordenadora do projeto de acesso à informação e direito à água
da Artigo 19.
A Pública cruzou os dados dos contratos com as
informações parciais que já havia obtido anteriormente por meio de
pedidos da Lei de Acesso à Informação, tomando o cuidado de excluir
todos os dados conflitantes. O resultado por ser visto na nossa base de dados interativa. Nela, os
cidadãos poderão averiguar quais são as condições dos contratos, os
descontos na conta e verificar se o prédio onde trabalham, igreja ou
time de futebol estão usando muita água.
Consulte e baixe todos os contratos na íntegra: apublica.org/contratos-sabesp
