Apesar de o Convênio de Diversidade Biológica das Nações Unidas – CDB
ter adotado uma moratória global conta a experimentação e o uso da
tecnologia Terminator dez anos atrás, tramita no Congresso Nacional
brasileiro dois projetos de lei que pretendem liberar o uso dessas
sementes no país. As iniciativas são “extremamente preocupantes” e
propõem a criação de uma “lei que é contra a soberania alimentar”,
declara Silvia Ribeiro à IHU On-Line.
De acordo com a
pesquisadora, a tecnologia Terminator foi desenvolvida pela empresa
Delta & Pine, propriedade da Monsanto, em parceria com o
Departamento de Agricultura dos Estados Unidos. “Trata-se de uma
tecnologia transgênica para fazer sementes suicidas: são plantadas, dão
fruto, mas a segunda geração torna-se estéril, para obrigar os
agricultores a comprar sementes novamente em cada estação”, explica.
Atualmente,
seis transnacionais controlam as sementes transgênicas plantadas no
mundo. Destas, cinco “têm patentes do tipo Terminator” e três “detêm
mais da metade do mercado global de sementes (53%)”, informa. Na
entrevista a seguir, concedida por e-mail, Silvia critica os projetos de
lei (PL) de autoria da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) e do deputado
Cândido Vaccarezza (PT) e enfatiza que, se o Brasil aprová-los, estará
"entregando a possibilidade de decidir sobre a sua própria alimentação”.
Silvia
Ribeiro é pesquisadora e coordenadora de programas do Grupo ETC, com
sede no México, grupo de pesquisa sobre novas tecnologias e comunidades
rurais. Ela tem ampla bagagem como jornalista e ativista ambiental no
Uruguai, Brasil e Suécia. Silvia também produziu uma série de artigos
sobre transgênicos, novas tecnologias, concentração empresarial,
propriedade intelectual, indígenas e direitos dos agricultores, que têm
sido publicados em países latino-americanos, europeus e
norte-americanos, em revistas e jornais. Ela é membro da comissão
editorial da Revista Latino-Americana Biodiversidad, sustento y
culturas, e do jornal espanhol Ecología Política, entre outros.
Confira a entrevista.
IHU On-Line – O que é a tecnologia Terminator?
Silvia Ribeiro –
Trata-se de uma tecnologia transgênica para fazer sementes suicidas:
são plantadas, dão fruto, mas a segunda geração torna-se estéril, para
obrigar os agricultores a comprar sementes novamente em cada estação.
Ela foi desenvolvida pela empresa Delta & Pine (agora propriedade da
Monsanto) com o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos.
Cinco
das seis transnacionais que controlam as sementes transgênicas
plantadas em nível mundial têm patentes do tipo Terminator. A Syngenta é
a que tem o maior número dessas patentes. As empresas que desenvolveram
a tecnologia Terminator a chamaram de “Sistema de Proteção da
Tecnologia”, porque ela serve para promover a dependência e impedir o
uso de sementes sem lhes pagar royalties pelas patentes. Em seus
primeiros folhetos de propaganda, elas asseguravam também que é para que
“os agricultores do terceiro mundo deixem de usar suas sementes
obsoletas”.
Nesse momento, elas mostravam claramente as suas
intenções: acabar com as sementes campesinas e com o irritante fato de
que a maioria dos agricultores do mundo (campesinos, indígenas,
agricultores familiares) usam suas próprias sementes em vez de
comprá-las no mercado.
IHU On-Line – Por que o Brasil
tenta aderir à semente Tarminator se, no ano 2000, o Convênio de
Diversidade Biológica das Nações Unidas – CDB adotou uma moratória
global contra a experimentação e o uso da tecnologia Terminator?
Silvia Ribeiro –
A tecnologia Terminator é uma panaceia para as transnacionais de
sementes, porque lhes permite aumentar de forma exponencial a
dependência dos agricultores, já que estes estariam obrigados a comprar
sementes delas a cada ano, porque as sementes se tornam estéreis depois
da primeira colheita. Não é como os híbridos, que, na segunda colheita,
dá menos quantidade ou uma qualidade diferente, mas é uma semente que
"suicida"; ela se torna totalmente estéril.
Por isso, as
multinacionais tentaram, desde a aprovação da moratória internacional no
ano 2000, por diversas vias eliminá-la. Agora, isso se manifesta mais
claramente no Brasil, onde existem duas propostas para acabar com a
proibição do Terminator hoje existente.
Se isso for obtido, o
próximo passo será o de que o Brasil tentará mudar a moratória em nível
internacional, porque se não o fizer, ao aplicar a Terminator, violará a
moratória. Por isso, a discussão sobre esse tema no Brasil tem uma
relevância mundial.
IHU On-Line – Quais são as implicações das sementes Terminator para a agricultura?
Silvia Ribeiro –
A Terminator impede um ato que é a base de 10 mil anos da agricultura:
cultivar e selecionar sementes da própria colheita e replantá-las para a
próxima. As sementes são a chave para toda a rede alimentar. Quem
controla as sementes controla a cadeia alimentar.
Por isso, as
transnacionais químicas têm tentado fazer isso nas últimas três décadas,
monopolizando o mercado global de sementes, comprando a maioria das
empresas de sementes. Hoje, somente três empresas transnacionais, cuja
origem é a produção de tóxicos químicos e agrícolas (Monsanto, DuPont,
Syngenta), detêm mais da metade do mercado global de sementes (53%) e,
entre as 10 maiores, controlam 73% do mercado global de sementes
comerciais.
Apesar desses números tão alarmantes, a grande
maioria das sementes do mundo continua nas mãos dos camponeses e dos
agricultores familiares, que usam suas próprias sementes ou as misturam
ocasionalmente com sementes comerciais.
Além disso, os grandes
agricultores, nas variedades que dão bom resultado, continuam usando
parte de sua colheita como sementes para replantio. Por isso, as
empresas querem usar medidas tecnológicas que lhes garantam maior
dependência e controle.
A consequência de usar a Terminator é que
um punhado de fabricantes tóxicos transnacionais irá decidir o que vai
ser plantado e o que todos os demais irão consumir.
IHU On-Line – Que ameaças de extinção e de modificação as sementes Terminator podem causar à biodiversidade?
Silvia Ribeiro –
Todas as variedades que comemos hoje em dia em todo o mundo estão
baseadas na criação, seleção, ressemeadura e intercâmbio de variedades
entre agricultores/as e indígenas, processo que continua vivo e atuante.
As diferentes culturas, gostos, situações geográficas e climáticas, a
pequena escala e a necessidade de prevenir as condições mutantes criaram
uma enorme diversidade agrícola, que também maneja e interage com a
biodiversidade natural circundante. Isso significa uma grande
resiliência com variedades que resistem melhor ao frio ou ao calor, à
umidade ou à seca, além dos diferentes gostos e propósitos.
As
Terminator são sementes uniformes que vão acabando com a diversidade à
medida que são aplicadas. Em parte, porque elas se baseiam em algumas
poucas variedades selecionadas pelas empresas centralmente para todo o
globo ou para grandes regiões. A uniformidade produz uma enorme
vulnerabilidade e mais demanda de tóxicos, o que serve ao lucro das
empresas.
Mas, além disso, a tecnologia é tão complicada (se
baseia na ativação de uma cadeia de genes, com a aplicação de um tóxico
externo antes de cultivá-la) que, se for aplicada, certamente falhará em
parte. Isso significa que os cultivos adjacentes que forem contaminados
com pólen com a Terminator vão morrer (alguns), e outros continuarão
levando o gene sem ativá-lo, que poderia continuar cruzando até que um
químico ou alguma condição ambiental (como maior frio, calor, umidade)
desate a cadeia e os esterilize.
Embora os que promovem a
Terminator digam que ela é para a "biossegurança", na realidade ela
multiplica os riscos: algumas plantas se tornarão estéreis, e outras
continuarão se cruzando, disseminando a ameaça.
IHU On-Line – As sementes Terminator são usadas em algum lugar do mundo?
Silvia Ribeiro – Não, em nenhuma parte do mundo. O Brasil seria o primeiro país a aplicar essa tecnologia tão perigosa e imoral.
IHU On-Line – Por que o México apoiou o fim da moratória contra a semente Terminator em 2006?
Silvia Ribeiro –
A Terminator não é aplicada no México atualmente. Depois da assinatura
do Tratado de Livre Comércio do Atlântico Norte com os EUA e o Canadá
(Nafta, em sua sigla em inglês), as transnacionais se apoderaram de
quase todo o mercado comercial de sementes e insumos agrícolas no México
e têm enorme peso sobre o governo.
O México, nas negociações de
biossegurança, fala muitas vezes em nome dos interesses não do seu país,
mas das multinacionais e dos Estados Unidos, que não fazem parte do
Convênio de Diversidade Biológica, onde está a moratória da Terminator.
Por isso, ele também permitiu experimentos com milho transgênico, mesmo
sendo o centro de origem do milho, apesar da oposição da população, dos
agricultores e dos consumidores.
IHU On-Line – Como
você analisa a posição do Brasil com relação às sementes Terminator e o
Projeto de Lei de Cândido Vaccarezza (PT) para liberar essas sementes?
Silvia Ribeiro –
Acredito que é extremamente preocupante, já que o partido é do governo e
está promovendo uma lei que é contra a soberania alimentar, tanto no
Brasil como no resto do mundo. Se o Brasil a aprovar, estará entregando a
possibilidade de decidir sobre a sua própria alimentação. Além disso, a
proposta de Vaccarezza argumenta que a Terminator é necessária para
poder fazer plantas transgênicas "biorreatoras", isto é, que produzam
substâncias industriais e farmacêuticas etc. Isso, por si só, apresenta
enormes riscos ambientais e de saúde por causa da provável contaminação
das redes alimentares.
A proposta de Vaccarezza, que foi redigida
por uma advogada da Monsanto, propõe que a Terminator seria para a
"biossegurança", porque evitaria a contaminação provocada por essas
plantas de alto risco e de outras, como árvores transgênicas.
Mas,
como expliquei antes, a Terminator nunca é uma medida de biossegurança,
mas sim o contrário. Isso quer dizer que a proposta apresenta um risco
triplo: que sejam cultivadas plantas que poderiam ser tóxicas para a
saúde se contaminarem outras; que a Terminator seja aprovada (que, sem
dúvida, será usada em todas as plantas, não só nessas, porque esse é o
verdadeiro interesse das empresas); e que se incentive o uso de
monocultivos de árvores transgênicas, que, a todos os problemas dos
monocultivos, somarão o da contaminação transgênica e a esterilidade.
Sobre
o processo, organizações brasileiras que acompanham o tema o
descreveram assim: “Atualmente, a Lei de Biossegurança proíbe ‘a
utilização, a comercialização, o registro, o patenteamento e o
licenciamento de tecnologias genéticas de restrição do uso’ (art. 6º,
Lei 11.105/05). Mas, mesmo sob o peso da moratória internacional e
diante da atual proibição nacional, dois Projetos de Lei no Congresso
tentam liberar as sementes Terminator no Brasil. Um é o PL 268/07,
originalmente apresentado pela hoje senadora Kátia Abreu (DEM-TO), e
atualmente de autoria do deputado Eduardo Sciarra (DEM-PR). E, em 2009, o
deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que nunca atuou no campo da
agricultura, apresentou o PL 5575/09, que prevê a liberação das sementes
Terminator no Brasil. Em 2010, a Campanha Por um Brasil Ecológico e
Livre de Transgênicos fez uma denúncia informando que o arquivo que está
disponível no sítio da Câmara dos Deputados com a proposta do PL tem
como origem o computador de uma das advogadas da empresa Monsanto! Esse
Projeto de Lei foi muito questionado na sua tramitação na Câmara, mas,
apesar disto, foi criada uma comissão especial para agilizar sua
tramitação. Quando se cria uma comissão especial, o PL tramita em regime
de prioridade, ou seja, diminui das 40 sessões da Tramitação ordinária
para 10 sessões apenas!”.
Em junho de 2011, a Jornada de
Agroecologia da Via Campesina no Paraná, com mais de quatro mil
participantes, se pronunciou massivamente contra essas novas propostas
de permitir a Terminator. O Seminário Internacional Cúpula dos Povos da
Rio+20 Por Justiça Social e Ambiental, com cerca de 500 participantes,
que foi realizada no Rio de Janeiro em julho de 2011, também se
pronunciou.
As demandas ali propostas, para os poderes Executivo e Legislativo federais, foram:
–
que o governo brasileiro mantenha o texto da Lei de Biossegurança (Lei
11.105/05) que proíbe a utilização de qualquer tecnologia genética de
restrição de uso;
– que o governo brasileiro tenha uma posição
firme e clara na Convenção sobre Diversidade Biológica para manter a
moratória internacional às tecnologias genéticas de restrição de uso
(GURTs), garantindo, como Estado-Parte da CDB, que a moratória também se
aplica no Brasil;
– que o Congresso Nacional rejeite os PLs
5575/09 e 268/07 que tramitam na casa e que os senhores deputados
Cândido Vacarezza (PT-SP) e Eduardo Sciarra (DEM-PR) arquivem esses PLs
da pauta do Congresso, respeitando a moratória internacional à
tecnologia Terminator e garantindo a soberania nacional em relação ao
uso e reprodução das sementes, à segurança e soberania alimentar dos
povos, e aos direitos dos agricultores, povos indígenas, povos e
comunidades tradicionais, ao livre uso da biodiversidade e da
agrobiodiversidade.
IHU On-Line – Como você recebeu a
notícia de que Graziano da Silva assumiu a direção da Organização das
Nações Unidas para Agricultura e Alimentação – FAO?
Silvia Ribeiro –
Acredito que Graziano da Silva deve afirmar claramente a mesma posição
que o diretor anterior da FAO, ou seja, de condenação da tecnologia
Terminator por ser uma ameaça direta à soberania alimentar.
IHU On-Line – Qual a sua expectativa com relação à Rio+20, que acontecerá no Brasil no próximo ano?
Silvia Ribeiro –
Seria uma enorme contradição e uma vergonha internacional que um país
que, pela segunda vez, será anfitrião de uma conferência sobre meio
ambiente e desenvolvimento esteja, ao mesmo tempo, adotando uma
tecnologia como a Terminator, que traz consigo grandes riscos para o
meio ambiente e para a biodiversidade, e é rejeitada por todo o resto
dos governos do mundo.
E que, além disso, para se ajustar aos
interesses de três, quatro empresas transnacionais de sementes, tente
romper a moratória internacional, algo que poderia ter consequências
devastadoras sobre a biodiversidade e a soberania alimentar, não só do
Brasil, mas também de tantos outros países muito mais vulneráveis, que
agora estão protegidos pela moratória internacional.
*
http://www.ihu.unisinos.br/
