GDF paga R$ 15 milhões de dívidas de Canhedo

Sexta, 14 de março de 2014

Do Congresso em Foco

Com intervenção, governo do DF assumiu dívidas trabalhistas de empresas de ônibus de ex-controlador da Vasp. Para OAB-DF, pagar débito privado com recurso público é inconstitucional, mostra a Revista Congresso em Foco
 

Por quatro décadas, a família Canhedo fez fortuna ao construir um império no transporte público de Brasília. Com o controle de um terço do mercado, faturava R$ 800 mil por dia com o vaivém dos passageiros, enquanto colecionava reclamações constantes dos usuários pelos maus serviços prestados. Dono de uma frota sucateada de quase mil ônibus, com idade média de 15 anos, o clã foi afastado do comando dos negócios em dezembro, quando o governo do Distrito Federal (GDF) decidiu intervir nas três empresas do grupo Viações Planalto (Viplan), presidido por Wagner Canhedo Filho, primogênito do ex-controlador da Vasp Wagner Canhedo.

	por Congresso em Foco Congresso em Foco

Antônio Cruz/ABr

Com faturamento diário de R$ 800 mil, Viplan alegava não ter dinheiro para demitir funcionários. Frota saiu de circulação

A intervenção ocorreu logo após a Justiça proibir o GDF de pagar as dívidas das antigas companhias de ônibus por considerar inconstitucional o pagamento de dívida privada com dinheiro público. Mas, ao assumir o controle da Viplan, o governo distrital passou a arcar com as indenizações trabalhistas dos cerca de 3 mil funcionários que o grupo resistia a demitir.  É o que mostra reportagem da nona edição da Revista Congresso em Foco, que já pode ser acessada por assinantes em sua versão digital ou comprada, em sua versão impressa, tanto pela internet quanto nas bancas.

A família Canhedo alegava não ter dinheiro em caixa para pagar os funcionários, após perder o direito de continuar a explorar a concessão. A Secretaria de Transportes estima a despesa com as rescisões em R$ 15 milhões, valor bancado integralmente pelo contribuinte do Distrito Federal, profundo conhecedor dos atrasos e das más condições dos veículos da Viplan.

Polêmicas

A polêmica medida é contestada pela seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no DF, que insiste na inconstitucionalidade da utilização de recursos públicos para o pagamento de dívida privada. O GDF nega ter tentado driblar a Justiça com a intervenção e diz que vai cobrar a conta das empresas na Justiça.

Fundador da Viplan e pai de Canhedo Filho, o empresário Wagner Canhedo ficou conhecido nacionalmente em 1990, quando comprou a Vasp. Com falência decretada em 2005, a empresa deixou um rastro bilionário de dívidas. Só os débitos fiscais e as indenizações trabalhistas reivindicadas na Justiça por ex-funcionários – distribuídos em quase 5 mil processos – estão estimados em R$ 1,5 bilhão.

STJ: Viplan e outros permissionários de transporte público no DF não serão indenizados

Terça, 11 de fevereiro de 2014

Do STJ

A garantia da manutenção do equilíbrio econômico-financeiro em contratos de permissão de serviço de transporte público depende de prévio procedimento licitatório. Esse foi o entendimento da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso da Viação Planeta (Viplan) e de outros permissionários de serviço de transporte público no Distrito Federal, contra acórdão da Justiça local. 

Os permissionários ajuizaram ação de indenização contra o DF e a autarquia Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans), por suposta quebra do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos firmados no período de março de 2000 a dezembro de 2004. As permissões foram renovadas sem licitação.

Transportes: Intervenção no Grupo Amaral já deu um rombo de R$ 35 milhões no GDF

Sexta, 27 de dezembro de 2013

Publicado em 27/12/2013 por Brasília por Chico Sant'Anna

 

Publicado anteriormente no blog Estação da Notícia, com Informações do G1.

O governo do Distrito Federal teve um gasto de aproximadamente R$ 55 milhões com a assunção de três empresas de transporte coletivo do Grupo Amaral, ocorrida em fevereiro deste ano por supostas falhas na prestação do serviço.

Segundo o presidente da Sociedade de Transportes Coletivos (TCB), Carlos Alberto Koch, o faturamento da empresa foi de cerca de R$ 20 milhões no período, o que significa R$ 35 milhões foram bancados pelo GDF.

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“[Com o grupo] Amaral, o governo gastou mais ou menos até R$ 55 milhões, e do caixa de faturamento R$ 20 milhões e pouco”, disse. “Houve um desencaixe de R$ 35 milhões. O governo vai correr atrás para reaver esses recursos.”

“Nenhum ativo foi devolvido ao Grupo Amaral, até porque estamos encerrando o balanço da operação, almoxarifado, levantamento de peças, itens”, disse. “Na ação proposta pelo Grupo Amaral de indenização contra o governo, eles se manifestaram claramente que não querem receber os ativos de volta, querem indenização.”

Amaral disse ao G1 que cobra na Justiça uma indenização de R$ 360 milhões do governo do Distrito Federal por conta de supostos prejuízos e danos morais causados pela intervenção nas empresas. Na época, o empresário classificou a intervenção como “ato injusto, arbitrário e ilegal”.

“Eles acabaram com a empresa, destruíram, acabaram com tudo, tudo roubado, pneu, motor, ônibus, almoxarifado tudo, não tem mais o que devolver para mim. Dos 402 ônibus, foi tudo roubado”, afirmou Amaral. “Não quero mais nada, não. Não vou pegar empresa para trás. Quatro peritos já fizeram os cálculos [da indenização que o empresário diz ter direito a receber].”

Na época da intervenção, o governador Agnelo Queiroz justificou a medida dizendo que era a maneira de garantir a prestação de serviço à população. “Estivemos em contato constante com a empresa, fizemos um esforço por meses seguidos, fizemos um TAC [Termo de Ajustamento de Conduta], junto ao Ministério Público. A empresa assegurou que aumentaria a frota e o que aconteceu foi o contrário”, disse.

Nova intervenção
O governo do Distrito Federal assumiu nesta segunda-feira (23) o controle de três empresas do Grupo Canhedo – Viplan, Lotáxi, e Condor –, que operam 30% do transporte coletivo no DF.

De acordo com o secretário de Transportes, José Valter Vasquez, a assunção das empresas do grupo Canhedo é diferente do Grupo Amaral, e não deve acarretar em custos altos. “Essa intervenção vai ter muito mais custo propriamente nas demissões dos operadores do que na operação, uma vez que a receita do grupo é mais do que suficiente para fazer frente à operação”, disse Vasquez.

O GDF informou que a intervenção não deve ultrapassar o período de 60 dias, prazo que coincide com o cronograma final para a troca da frota antiga e início da operação do novo sistema. A previsão inicial era de que toda a nova frota do transporte público estivesse em operação até o final deste mês.

No período, o GDF pretende concluir as rescisões trabalhistas dos funcionários do Grupo Viplan e permitir que eles sejam contratados pelos novos operadores do sistema.

Chapolim e a Viplan

Quinta, 26 de dezembro de 2013

A coluna Eixo Capital, comandada pelas jornalistas Ana Maria Campos e Helena Mader, e publicada no Correio Braziliense, informou ontem (25/12) que Wagner Canhedo Filho mantinha uma área de orações ao lado de seu gabinete na Viplan, empresa de ônibus sob intervenção do GDF. Um texto sobre a Bíblia: “Senhor, eu já não sei mais o que faço, venho entregar a minha causa nas suas mãos. Ajude-me. Wagner, seu servo”.

E não é que o milagre aconteceu? Sabe quem veio salvá-lo? O Chapolin Colorado do Cerrado (já não muito colorado, é verdade), que assumirá as dívidas de Wagner com os rodoviários, tirando o fardo das costas do empresário. Mas quem vai arcar com os custos mesmo é o Kiko, o povo.

GDF e TCB assumem a gestão da Viação Planalto

Segunda, 23 de dezembro de 2013

Baixa qualidade dos serviços e problemas agregados à demissão dos funcionários motivaram à medida

Do Jornal de Brasília
Assim como fez com as empresas do Grupo Amaral, em fevereiro, o GDF assumiu a gestão da Viação Planalto (Viplan) e das empresas que fazem parte do grupo: Lotáxi e Condor. Uma operação foi montada em frente a garagem da empresa no Setor de Oficinas Sul, com presença da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. A empresa possui a maior frota do Distrito Federal, hoje com 30% do total de veículos em operação (744 ônibus).

A intervenção ocorreu em razão da baixa qualidade dos serviços prestados pela empresa. Segundo o GDF, o Grupo Viplan tem colocado obstáculos na migração de linhas para as novas empresas que assumem o Transporte Público. Ainda segundo o governo, a empresa arrecada diariamente mais de R$ 800 mil.

TJDFT nega pedido da Viplan para suspender licitação para renovar frota de ônibus do DF

Terça, 8 de janeiro de 2013

Empresa pretendia suspender abertura de envelopes até que STJ julgasse o mérito do Recurso Especial impetrado

A VIPLAN entrou com uma medida cautelar, durante o recesso forense, para que os envelopes com as propostas de outras empresas não fossem abertos até que o recurso impetrado pela empresa no STJ fosse julgado. O recurso é contra decisão da 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, que considera que a empresa é obrigada a apresentar certidões de regularidade fiscal para participar da licitação. No recurso, a empresa alega estar em processo de recuperação judicial e, por isso, desobrigada de apresentar essas certidões na fase de habilitação do processo licitatório.

No entanto, o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) acatou o agravo impetrado pelo Governo do Distrito Federal, em 4/1, contrário às pretensões da VIPLAN. Para a maioria dos desembargadores, o recurso apresentado pela empresa de ônibus não permite que haja efeito suspensivo de uma decisão judicial anterior. Segundo a maioria, a suspensão só é admitida para casos excepcionais e não no caso em questão.

Processo: 20130020002087 MCI

Fonte: TJDF

Tribunal de Contas do DF julga improcedente representação da Viação Planalto

Sexta, 1 de junho de 2012

TCDF julga improcedente representação formulada pela Viação Planalto

O Tribunal de Contas do Distrito Federal considerou improcedentes as alegações formuladas pela empresa Viação Planalto contra ato da Secretaria de Transportes que objetiva a outorga de permissão precária para a prestação de serviços de transporte público coletivo em caráter emergencial.

Entendeu a Corte que não restaram comprovadas as irregularidades noticiadas pela VIPLAN, o que deu ensejo à revogação da medida cautelar antes deferida pela Decisão nº 1.684/2012, que havia determinado à Secretaria de Transportes que se abstivesse de firmar contratos de permissão decorrentes de contratação direta, cuja solicitação de propostas fora veiculada por meio da Portaria nº 29, de 16.04.2012.

O Tribunal, acolhendo sugestão do Ministério Público, autorizou ainda a formação de autos apartados para examinar a legalidade dessas contratações diretas emergenciais, em face do que estabelece o parágrafo único, art. 26, da Lei nº 8.666/93.

Fonte: TJDF

Passageira será indenizada em R$ 30 mil por acidente em ônibus da Viplan

Quarta, 19 de janeiro de 2011

Do TJDF
A juíza da 12ª Vara Cível de Brasília condenou a Viação Planalto Ltda (VIPLAN) a indenizar em R$ 30 mil, a título de danos morais, uma passageira que sofreu um grave acidente ao descer do ônibus. No entendimento da juíza, o fato de o motorista ter admitido que o veículo estava em movimento, quando a passageira desceu, evidencia falha na prestação do serviço. E daí advém o dever de indenizar. A sentença é de 1º grau, e cabe recurso.

Segundo o processo, o acidente ocorreu no dia 26 de outubro de 2007. Ao descer do veículo que não estava totalmente parado, a autora desequilibrou e bateu a perna e o braço direito na roda dianteira do ônibus, o que causou graves lesões. Ainda segundo a autora, por conta do ocorrido, teve perda de rendimentos por um ano, já que trabalhava como vendedora de roupas e ganhava na faixa de R$ 980,00 a R$ 1.200,00. Além disso, ficou impossibilitada de frequentar a faculdade de letras que cursava. "Tal situação causou angústia, medo, revolta, além de considerável perda de rendimentos", assegurou no processo.

Em sua defesa, a Viplan sustentou inexistência de contrato de transporte com a autora e culpa exclusiva da passageira no acidente. No entanto, a juíza não acolheu essa justificativa, com base no depoimento prestado pelo próprio motorista. Ele admitiu que a parte autora pagou a passagem até a rodoviária, mas passou da parada da escola, motivo pelo qual ofereceu uma carona do terminal rodoviário até a escola, quando ocorreu o acidente. "O fato de a parte autora ter passado da parada da escola não é capaz de elidir o negócio jurídico celebrado. Se o motorista resolveu levar a autora até a escola sem cobrar nova passagem, assim agiu na qualidade de preposto da ré que deverá responder pelos atos por ele praticados", assegurou a juíza na sentença.

A controvérsia foi decidida à luz do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil, que disciplina o contrato de transporte, e estabelece que o transportador responde pelos danos causados às pessoas transportadas e suas bagagens, salvo motivo de força maior. Além disso, a Constituição Federal, no seu artigo 37, diz que as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.

Além da indenização de R$ 30 mil, a título de danos morais, a juíza acolheu, em parte, o pedido de lucros cessantes, e negou o pedido de ressarcimento pelas despesas médicas, por falta de prova. E condenou ainda a Viplan a custear as cirurgias plásticas que se fizerem necessárias para reparação das lesões sofridas.
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Processo 2008.01.1.116174-5

Gama Livre flagra senador viajando de ônibus

Sexta, 2 de setembro de 2009

O senador Adelmir Santana não deu as caras para cumprir seu compromisso de ontem (1/10) pela manhã de se filiar ao PSB. A cúpula do Partido Socialista Brasileiro esperou em vão, procurou por toda a parte, entrou em contato telefônico, mas não conseguiu sua presença. Agora o senador, que assumiu o cargo de senador no lugar de Paulo Octávio, vice-governador do DF, deverá explicar porque resolveu permanecer no Demo, dando bolo no PSB.

Enquanto o PSB procurava Adelmir Santana nos quatro cantos da cidade, o blog Gama Livre conseguiu descobri-lo no caminho do Gama para o Plano Piloto. E viajava de ônibus da Viplan, e não só em um ônibus, mas sim em dois (seria para despistar?) , os de números de ordem 137898 e 139785. Veja abaixo três fotos flagrando o senador, que é presidente do Sesc/DF, em sua viagem do Gama para a rodoviária do Plano Piloto, por volta das 14h15 de ontem.