Sexta, 14 de março de 2014
Do Congresso em Foco
Com intervenção, governo do DF
assumiu dívidas trabalhistas de empresas de ônibus de ex-controlador da
Vasp. Para OAB-DF, pagar débito privado com recurso público é
inconstitucional, mostra a Revista Congresso em Foco
Por
quatro décadas, a família Canhedo fez fortuna ao construir um império
no transporte público de Brasília. Com o controle de um terço do
mercado, faturava R$ 800 mil por dia com o vaivém dos passageiros,
enquanto colecionava reclamações constantes dos usuários pelos maus
serviços prestados. Dono de uma frota sucateada de quase mil ônibus, com
idade média de 15 anos, o clã foi afastado do comando dos negócios em
dezembro, quando o governo do Distrito Federal (GDF) decidiu intervir
nas três empresas do grupo Viações Planalto (Viplan), presidido por
Wagner Canhedo Filho, primogênito do ex-controlador da Vasp
Wagner Canhedo.
Antônio Cruz/ABr
Com faturamento diário de R$ 800 mil, Viplan alegava não ter dinheiro para demitir funcionários. Frota saiu de circulação
A intervenção ocorreu logo após a Justiça proibir o GDF de pagar as
dívidas das antigas companhias de ônibus por considerar inconstitucional
o pagamento de dívida privada com dinheiro público. Mas, ao assumir o
controle da Viplan, o governo distrital passou a arcar com as
indenizações trabalhistas dos cerca de 3 mil funcionários que o grupo
resistia a demitir. É o que mostra reportagem da nona edição da Revista Congresso em Foco,
que já pode ser acessada por assinantes em sua versão digital ou
comprada, em sua versão impressa, tanto pela internet quanto nas bancas.
A família Canhedo alegava não ter dinheiro em caixa para pagar os
funcionários, após perder o direito de continuar a explorar a concessão.
A Secretaria de Transportes estima a despesa com as rescisões em R$ 15
milhões, valor bancado integralmente pelo contribuinte do Distrito
Federal, profundo conhecedor dos atrasos e das más condições dos
veículos da Viplan.
Polêmicas
A polêmica medida é contestada pela seccional da Ordem dos Advogados
do Brasil (OAB) no DF, que insiste na inconstitucionalidade da
utilização de recursos públicos para o pagamento de dívida privada. O
GDF nega ter tentado driblar a Justiça com a intervenção e diz que vai
cobrar a conta das empresas na Justiça.
Fundador da Viplan e pai de Canhedo Filho, o empresário Wagner
Canhedo ficou conhecido nacionalmente em 1990, quando comprou a Vasp.
Com falência decretada em 2005, a empresa deixou um rastro bilionário de
dívidas. Só os débitos fiscais e as indenizações trabalhistas
reivindicadas na Justiça por ex-funcionários – distribuídos em quase 5
mil processos – estão estimados em R$ 1,5 bilhão.
