No Twitter, Joaquim Barbosa rebate denúncia da reportagem do "Miami Herald" sobre compra de apê

Segunda, 4 de abril de 2016

Do http://www.justicaemfoco.com.br

 

Ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa. (Foto: Arq/STF) Destaque do Editor - por Ronaldo Nóbrega 

 

Domingo, Dia 03 de Abril de 2016

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa usou as redes sociais(3/4), para rebater a denúncia da reportagem do "Miami Herald" - o site informa que recolhimento do imposto, não aparece no sistema do Registro Público de Miami. Em 20 tweets, o ex-ministro rebate as informações.

1 - Em 2013 alguns jornais brasileiros noticiaram com o habitual estardalhaço uma ótima opção de investimento que eu fizera em 2012.

2 - Qual era o investimento? A compra de um pequeno apartamento em Miami, no estado norte-americano da Flórida.

3 - Hoje não tenho mais vida pública, trabalho no mundo privado como advogado e conferencista. Poderia simplesmente calar-me.

4 - Mas respondo: sou sim proprietário de um bonito apartamento de 73 m2 na cidade de Miami, Flórida.

5 - Comprei-o em 2012 pela soma de 335.000 dólares, como esclareci na época das reportagens.

6 - Para essa finalidade, tornei-me titular de duas pessoas jurídicas estrangeiras.As razões são óbvias: fiscais e sucessórias.

7 - A transação foi informada à Receita Federal no tempo devido. Desde então, consta de todas as minhas declarações de IR.

8 - Por outro lado, pago religiosamente ao Fisco da Flórida, anualmente, os impostos incidentes sobre o imóvel.

9 - Informei isso ao repórter, que não deu bola. O mais importante para ele, provavelmente, era fazer o barulho de sempre.

10 - O repórter insiste na informação de que eu devo a quantia de cerca de 2.000 dólares ao fisco americano. Francamente!

11 - É simples: se eu devesse, será que as autoridades fiscais da Flórida já nao teriam me enviado a "fatura"?

12 - Elas enviam todos os anos ao Brasil o boleto do "IPTU" local. Por que não enviariam essa "dolorosa" de 2.000 pratas?

13 - A má-fé do repórter está exposta na própria matéria: um funcionário da Flórida disse-lhe que não comentaria o assunto, diz o texto.

14 - Pergunto: em que se baseia a reportagem? Em disse-me-disse, em "commérage", "gossip", fofoca.

15 - Informações úteis: exerci cargos públicos por mais de 4 décadas; 2 deles somaram mais de 30 anos, com remuneração elevada p nossa realidade.

16 - Paralelamente, exerci o magistério superior,ora na esfera pública ora na privada. Daí a pergunta:

17 - uma pessoa com uma história profissional como a minha não teria "cacife" financeiro para comprar um apartamento de 335.000 dólares?

18 - Lembrete: 335.000 dólares no início de 2012 equivaliam a pouco mais de 600.000 reais!!!

19 - Última informação importante: o dinheiro da transação foi fruto do meu trabalho e da minha capacidade de poupar, de investir.

20 - Saiu diretamente da minha conta no Banco do Brasil em Brasília para a conta da empresa que preparou a transação em Miami. É só.

Saúde de Brasília com as OS’s vira um golpe para o começo do fim

Segunda, 4 de abril de 2016

Portal Notibras

Layla Andrade

Utilizar o Sistema Único de Saúde pode ser uma experiência desastrosa ou até mesmo mortal. O que era para ser o socorro para o povo se tornou um pesadelo – além das longas filas, falta de infraestrutura, escassez de remédios, ausência de médicos do próprio sistema. E a experiência de terceirização do SUS, que parecia ser uma luz no fim do túnel, vem trazendo um mar de dúvidas.

Enquanto o paciente pena em longas filas nos hospitais públicos de Brasília, trama-se um novo golpe nos corredores palacianos e da Câmara Legislativa. Cala-se sobre a CPI da Saúde e acena-se com a chegada na cidade das famigeradas OSs (organizações sociais) para ocupar o lugar do Estado.

Há quem sustente que essas entidades não têm fins lucrativos. Mas o que se viu em outras cidades onde o modelo foi implantado, foi outra coisa. A ideia básica é que tais serviços, não incluindo o exercício do poder, seriam mais eficientes se operacionalizados pelo setor público não-estatal. Seria.

Leia a íntegra

Contas Abertas: Dilma usará Bolsa Família, mas “pedaladas” bancaram mais empresários

4 de abril de 2016
Dyelle Menezes — Site Contas Abertas

A presidente Dilma Rousseff deve usar os programas sociais, como o Bolsa Família, para politizar o tom da defesa do impeachment, que acontecerá hoje (4). A estratégia do advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, será explorar argumentos de que, além de não ter cometido crime de responsabilidade, a presidente Dilma tomou uma decisão que ajudou a preservar importantes programas sociais, como o Bolsa Família.

No entanto, como o Contas Abertas já divulgou, a maior parcela dos recursos oriundos das manobras foi destinada ao subsídio para as grandes empresas, por meio do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) do BNDES, e empréstimos para empresas do agronegócio, por meio do Banco do Brasil.

Leia a íntegra em:
http://www.contasabertas.com.br/website/arquivos/12713#sthash.vurHVuC4.dpuf

Quem virá depois de Dilma?

Segunda, 4 de abril de 2016
Do Blogue Náufrago da Utopia
Por Celso Lungaretti

Nem de longe estou PROPONDO, DEFENDENDO ou APOIANDO o impeachment presidencial, apenas informo os meus leitores de que, face à deterioração da economia brasileira sob Dilma Rousseff e como ela não tem qualquer possibilidade de reverter o quadro de paralisia do seu governo que já dura 15 meses, inevitavelmente será afastada. Para mim isto não passa de uma obviedade.

A partir do isolamento cada vez maior da Dilma e das perspectivas cada vez mais catastróficas da economia, e levando em conta um sem-número de afastamento de presidentes em circunstâncias semelhantes, não tenho nenhuma dúvida de que os dias dela estão contados.

GDF: Central de Aprovação de Projetos é reformulada

Segunda, 4 de abril de 2016

Da Casa Civil DF

A previsão é de que 1800 projetos de construção pendentes de primeira análise sejam apreciados em 6 meses

Com o objetivo dar celeridade à análise e aprovação de propostas de construção, foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal desta sexta-feira (1º) a nova estrutura da Central de Aprovação de Projetos (CAP), da Secretaria de Gestão do Território e Habitação. Além de dividir a análise das propostas em três diretorias para tratar de diferentes perfis de construções (grandes empreendimentos, pequeno e médio portes e obras públicas), o Decreto nº 37.224, de 31 de março de 2016, aumenta a equipe técnica do órgão de 27 para 54 pessoas. Haverá ainda uma força-tarefa para analisar projetos pendentes em curto prazo.

Venda acintosa de estilingues na feira do Setor Sul do Gama

Segunda, 4 de abril de 2016

Imagem: portavozdopantanal.com.br

De um colaborador do Gama Livre:

 

Foto: colaborador do Gama Livre. Na feira do Setor Sul do Gama, neste domingo (3/4)

Acintosamente é comum encontrar aos domingos numa banca da entrada da feira do setor Sul do Gama estilingues expostos para vendas, como aconteceu neste domingo (3/4).  Perguntado, o feirante disse que sempre vende essas armas utilizadas para matar pássaros e  atirar em cães moradores de rua e sempre vende.  Disse ainda que transporta essas armas livremente e expostas  e nunca fora interpelado, inclusive em viagens aéreas. Afirmou que tem muitos clientes que são autoridades judiciárias e policiais e eles nunca disseram  nada.

Vender alçapões e outras armadilhas para apreensões de aves silvestres e animais  é crime, e, estilingue também, conforme artigos da Lei 9.605/98 que tratas de crimes contra a fauna e a flora e recursos hídricos.

A base da Polícia Militar Ambiental no Gama, localizada no prédio da Instituto Brasília da UNB, foi comunicada e  o tenente que atendeu a ligação prontificou enviar uma viatura para apreender os estilingues.

Foto: colaborador do Gama Livre. Na feira do Setor Sul do Gama, neste domingo (3/4)

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Leia também: Estilingue não é brinquedo, é arma proibida 

Panamá Papers: Investigação mundial revela contas ocultas de chefes de Estado

Segunda, 4 de abril de 2016

Do El País — Brasil

Putin, em uma foto de arquivo. POOL REUTERS

Chefes de Estado e de Governo em exercício e aposentados, políticos, grandes empresários, esportistas de elite, atores e artistas de prestígio mundial figuram como titulares ou vinculados a empresas de fachada no grande vazamento de dados do escritório de advogados panamenho Mossack Fonseca, especializado na criação de empresas offshore, revelaram vários meios de comunicação de todo o mundo. Entre as personalidades que emergem do exame dos 11,5 milhões de documentos filtrados pelo Wikileaks e pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos figuram amigos pessoais do presidente russo, Vladimir Putin; o ex-presidente da UEFA Michel Platini; o primeiro-ministro islandês, Sigmundur David Gunnlaugsson; o presidente da Argentina, Mauricio Macri, assim como pessoas relacionadas com 72 chefes ou ex-chefes de Estado ou de Governo. Também figuram nos papéis empresas vinculadas ao jogador de futebol do Barcelona Lionel Messi e várias personalidades espanholas.

Banco de Feira, com a Banda de Pau e Corda

Segunda, 4 de abril de 2016

PT apoiou 50 pedidos de impeachment: Antes não era golpe

Segunda, 4 de abril de 2016 

PT apoiou 50 pedidos de impeachment contra FHC, Itamar e Collor, mas só hoje quando está no poder encara o processo como um atentado à democracia

Por Marcelo Rocha - Revista IstoÉ //// Blog do Sombra

Na terça-feira 29 de setembro de 1992, o então deputado Aloizio Mercadante (PT-SP) discursou no plenário da Câmara para defender o processo de impeachment contra o ex-presidente Fernando Collor - a aprovação do pedido ocorreria no dia seguinte. “Foram dezenas de passeatas e atos públicos que deixaram clara a determinação de lutar por um Brasil mais justo e mais ético. Voltar às costas para essa realidade é o mesmo que deixar que a história escape por entre os dedos”, afirmou Mercadante, atual ministro da Educação e um dos homens de confiança de Dilma Rousseff. Qualquer semelhança com os dias de hoje não é mera coincidência. O que mudou foram as conveniências e convicções do autor do discurso. Hoje, proclama-se o alarme de que está em curso no Congresso Nacional um golpe travestido de processo de impeachment. A estratégia da presidente, petistas e aliados é, para dizer o mínimo, incoerente. ...

Leia a íntegra

Hora da verdade. STF vai ficar ao lado do povo ou da cleptocracia?

Domingo, 3 de abril de 2016

do Portal Notibras

Nuvens negras podem desabar em tempestade sobre o Supremo

Hermano Leitão

Não é de hoje que o brasileiro olha com desconfiança e profunda irritação os julgamentos do Supremo Tribunal Federal – STF, sobretudo quando a matéria em pauta envolve políticos criminosos. Essa percepção de proteção a parlamentares com prerrogativa de Foro não é sem motivo, a lembrar que, para grande parte do mundo jurídico, no julgamento da ação penal 470 (Mensalão), a admissibilidade, em 2013, dos Embargos Infringentes que redundaram em diminuição das penas de petistas, ficou entalada no lobo límbico de broca coletivo. A saber:

Leia a íntegra

Até a 'Folha' concorda: Nova eleição é a melhor solução

Domingo,3 de abril de 2016
Do Blogue Náufrago da Utopia
Por Celso Lungaretti

O editorial vir na capa é sintomático 

Não terá sido coincidência o fato de os dois jornais mais influentes de São Paulo (que, ao lado de O Globo, são os maiores do País), terem publicado editoriais extremamente contundentes contra o Governo Dilma neste mesmo domingo, 3. Para quem consegue captar os subtextos da política e da comunicação, é sinal de que o drama brasileiro está chegando ao desfecho. 

O da Folha de S. Paulo, Nem Dilma nem Temer, começou acertando já no título: a presidente precisa ser substituída antes que o avanço daquela que já é a nossa pior recessão econômica de todos os tempos engendre a convulsão social, o caos e, talvez, uma nova ditadura; mas o vice não se constitui, nem de longe, no homem certo para unificar o País nestas circunstâncias dramáticas.

Então, tanto quanto a esquerda precisa ser refundada após os fracassos e a lama da era petista, a democracia brasileira precisa ser passada a limpo depois de haver atingido grau tão extremo de degradação. Como o poder político se esfarelou por completo, um novo governo só terá credibilidade se provir da fonte do qual emana, ou deveria emanar: o povo.

É paradoxal que o chamamento a uma nova diretas-já parta de um jornal tão identificado com más causas. Vale, contudo, lembrar que em 1984 a Folha apoiou a emenda Dante de Oliveira e, por ser o jornal mais simpático ao restabelecimento imediato das eleições diretas, teve um ganho imenso de prestígio, que logo se expressaria  em termos financeiros (aumento da circulação e das receitas publicitárias). Como atravessa um período de vacas magras, pode estar sonhando com um bis.

Quanto ao editoral de O Estado de S. Paulo (Contra o direito e a razão), constata o óbvio: ao tentar salvar-se do impeachment entregando as joias da coroa a partidecos como como o PHS, PTN, PSL e PT do B, Dilma está transformando o Planalto num "monturo" e, mesmo que por milagre consiga manter seu mandato, "terá de governar com essa equipe de desqualificados" e "não terá nenhuma condição de aprovar o que quer que seja no Congresso".

Resultado óbvio: "O País ficará paralisado". E, acrescento eu, como a natureza e a política abominam o vácuo, conflitos armados e quarteladas entrariam no leque das possibilidades. Trata-se do pior cenário, aquele que é simplesmente imperativo afastarmos.

Não passa de um tresloucado desvario a suposição de que ganharíamos agora uma luta que perdemos quando tínhamos quadros infinitamente melhores, éramos respeitados pelo povo e enfrentávamos uma ditadura tão tacanha quanto odiosa e sanguinária. Tudo leva a crer que, pelo contrário, desta vez colheríamos uma derrota ainda mais acachapante. Então, o enfrentamento deve ser evitado a qualquer custo, enquanto não recompusermos nossas fileiras e resgatarmos nossa credibilidade.

É coisa para anos: depois do vexame da capitulação sem luta em 1964, só conseguimos dar a volta por cima em 1968. 

Deixar desabar um governo que jamais foi revolucionário e hoje está caindo de podre é um preço barato a pagarmos para que a reconstrução da esquerda possa ser empreendida nas condições mais favoráveis, ou seja, em tempos de (ao menos relativa) calmaria. 

Termina nesta segunda prazo para defesa de Dilma no processo de impeachment

Domingo, 3 de abril de 2016

Iolando Lourenço - Repórter da Agência Brasil

O prazo para a presidenta Dilma Rousseff apresentar sua defesa, por escrito, na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o processo de impeachment, termina nesta segunda-feira (4), quando deverá ser realizada a décima e última sessão ordinária da Casa destinada à contagem de prazo para que defesa da presidenta seja apresentada.

Brasília recebe exposição de Marianne Peretti, criadora dos vitrais da Catedral

Domingo, 3 de abril de 2016

Yara Aquino - Repórter da Agência Brasil

Brasília recebe, a partir do próximo dia 5, uma exposição de obras e projetos da artista franco-brasileira Marianne Peretti, autora do vitral da Catedral de Brasília. Até o dia 5 de junho, o público poderá conferir mais de 30 peças da artista, entre esculturas, projetos em tamanho real e projeções de vitrais, na mostra “A Arte Monumental de Marianne Peretti”, no Museu Nacional da República.

As obras de Marianne, única mulher a integrar a equipe do arquiteto Oscar Niemeyer na construção da capital, estão em vários pontos da cidade. Há vitrais de autoria da artista na capela do Palácio do Jaburu, no Superior Tribunal de Justiça, na Câmara dos Deputados, no Panteão da Pátria e da Liberdade e no Memorial Juscelino Kubitschek.

Na Gol, vitória de passageiros que sofrem com a síndrome de Alzheimer

Domingo, 3 de abril de 2016

change.org

, Nesta semana que passou assistimos ao desfecho de uma história linda aqui na Change.org – e achamos que você vai ficar feliz em conhecer. :) Esta aí em cima é a professora Monica Mastrantonio, à esquerda de sua mãe, Maria Lucia. Essa foto é do ano passado, no aeroporto de Congonhas, em SP. Maria Lucia mora em Londrina (PR) e sofre com a síndrome de Alzheimer – imagine a dificuldade de viajar de avião para visitar a filha... Toda vez que queria trazer a mãe, como no último Natal, por exemplo, Monica precisava comprar duas passagens, ir até Londrina e depois levá-la de volta. Foi então que pensou: por que as companhias aéreas não têm um serviço de acompanhantes para esses casos, como já acontece com crianças? Ela então fez um abaixo-assinado. Alguns dias depois, Monica estava desanimada porque só tinha algumas poucas assinaturas, e ninguém parecia dar bola para sua causa. Foi então que comentou com sua filha Valentina, adolescente. Foi imediato. Valentina mandou o link do abaixo-assinado pros amigos por Snapchat e as assinaturas começaram a crescer. 10, 50, 100... Viralizou! E a mobilização ganhou fôlego. O teste final foi nesta semana. Veja na foto abaixo a mãe Maria Lucia em Congonhas embarcando para Londrina acompanhada de Ricardo, funcionário da Gol. Vitória! Por causa da história de Monica, agora a vida de milhões de brasileiros ficou mais fácil. Veja o poder de um abaixo-assinado! No mundo inteiro, registramos 1 vitória a cada hora! É muita coisa. A Monica é a prova de que, na Change.org, qualquer pessoa pode mudar o que quiser.  E você? Pense e   faça um abaixo-assinado. Você já viu que funciona. :) Obrigado por fazer parte, -Equipe Change.org

São Paulo terá de pagar R$ 100 mil à família de rapaz assassinado por policial militar

Sábado, 2 de abril de 2016

Ponte - Segurança Pública, Justiça e Direitos Humanos

SP terá de pagar R$ 100 mil à família de rapaz assassinado por policial militar: Pais de Marcio Martins dos Santos chamaram a PM para tentar salvar o filho que estava transtornado em cima do telhado de casa. Policiais envolvidos afirmaram que o rapaz caiu, mas laudo apontou que…

AGU vai entrar na Justiça contra reportagem de IstoÉ

Sábado, 2 de abril de 2016

Ivan Richard - Repórter da Agência Brasil

O Palácio do Planalto informou hoje (2) que a Advocacia-Geral da União (AGU) acionará o Ministério da Justiça para que determine a abertura de inquérito a fim de apurar crime de ofensa contra a honra da presidenta Dilma Rousseff cometido pela IstoÉ. Em uma reportagem na edição desta semana [leia aqui], a revista diz que a presidenta “está fora de si” e com “problemas emocionais”.

Nota publicada na conta oficial do Palácio do Planalto no Facebook, a Presidência da República informa ainda que a AGU, com base na Lei de Direito de Resposta, entrará com uma ação na Justiça a fim de garantir o mesmo espaço na publicação em reposta pelo que considerou propagação de “informações inverídicas e acusações levianas”. “Eventuais ações judiciais de reparação de danos morais também estão sob análise de advogados privados da presidenta Dilma Rousseff”, diz trecho da nota.

Segundo a IstoÉ, nas últimas semanas Dilma tem tido “sucessivas explosões nervosas, quando, além de destempero, exibe total desconexão com a realidade do país”. A revista semanal ainda comparou Dilma a Maria Francisca Isabel Josefa Antônia Gertrudes Rita Joana de Bragança, a primeira rainha do Brasil, que ficou conhecida como “Maria I, a Louca”.

A reportagem da Agência Brasil ligou para os escritórios da IstoÉ em São Paulo e Brasília, mas não conseguiu contato.

Atenção! CSPB convoca filiadas para mobilização nacional contra PLP 257/16

Sábado, 2 de abril de 2016

por Grace Maciel
A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil- CSPB, orienta suas entidades filiadas a terem um “grande empenho"  contra o Projeto de lei Complementar- PLP 257/16, que prevê alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal para aprofundar as restrições em relação aos servidores da União, dos estados, do DF e municípios, e impõe uma série de exigências fiscais como condição para adesão ao plano de auxílio aos estados e ao Distrito Federal.
 
A CSPB conclama aos presidentes das federações e lideranças sindicais a buscarem apoio aos parlamentares de suas bases contra este PLP 257/16 e para que realizem várias ações nos estados,  atos e mobilizações nos aeroportos, com o fim de sensibilizar os congressistas e a população a se posicionarem contrários ao PLP 257/16.

A confederação entende que o PLP 257/16 é abusivo e contém “inúmeras” disposições inconstitucionais e violadoras do Pacto Federativo.

A CSPB realizará várias e “intensas “ reuniões (internas e com as Centrais Sindicais), na próxima semana, com o objetivo de barrar o projeto através da mobilização e, ainda, juridicamente. O presidente da entidade, João Domingos Gomes dos Santos,  entende que este é o momento de realizar greve geral no país: “ É fundamental a unidade de ação  entre todos os seguimentos  que organizam os servidores públicos no Brasil”, destacou Domingos.


Leia atentamente o texto do jornalista e analista político, Antônio Augusto de Queiroz (Toninho do Diap * ):
 
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16, enviado ao Congresso na última terça-feira (22) para autorizar o refinanciamento da dívida dos estados e do Distrito Federal, terá um efeito devastador sobre os servidores públicos das três esferas de governo. O projeto prevê alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal que aprofundam as restrições em relação aos servidores da União, dos estados, do DF e municípios, e impõe uma série de exigências fiscais como condição para adesão ao plano de auxílio aos estados e ao Distrito Federal.

Para ter direito ao refinanciamento da dívida com o acréscimo de até 240 meses ao prazo total, que poderá chegar a 360 meses, e redução de 40% no valor das prestações por 24 meses, o projeto exige, como contrapartida, que os entes federativos, no prazo de 180 dias da assinatura dos termos aditivos contratuais, sancionem e publiquem leis determinando a adoção, durante os 24 meses subsequentes, das seguintes medidas: 1) o  corte de  10% das despesas mensais com cargos de livre provimento, 2) a não concessão de aumento de remuneração dos servidores a qualquer título, 3) a suspensão de  contratação de pessoal, exceto reposição de pessoal nas áreas de educação, saúde e segurança e reposições de cargos de chefia e direção que não acarretem aumento de despesa, e 4) a vedação de edição de novas leis ou a criação de programas que concedam ou ampliem incentivos ou benefícios de natureza tributária ou financeira.

Em nome da responsabilidade da gestão fiscal, determina, ainda, que os entes aprovem normas contendo, no mínimo, os seguintes dispositivos: 1) a instituição do regime de previdência complementar, caso ainda não tenha publicado outra lei com o mesmo efeito; 2) a elevação das contribuições previdenciárias dos servidores e patronal ao regime próprio de previdência social (sendo a elevação para pelo menos 14%, no caso dos servidores); 3) a  reforma do regime jurídico dos servidores ativos, inativos, civis e militares para limitar os benefícios, progressões e vantagens ao que é estabelecido para os servidores da União; 4) a definição de um limite máximo para acréscimo da despesa orçamentária não financeira a 80% do crescimento nominal da receita corrente líquida do exercício anterior; 5) a  instituição de monitoramento fiscal contínuo das contas do ente, de modo a propor medidas necessárias para a manutenção do equilíbrio fiscal; e 6) a  instituição de critérios para avaliação periódica dos programas e projetos do ente.

Ainda em relação às exigências aos estados e ao Distrito Federal como condição para a renegociação, o projeto impõe, como contrapartida à amortização, em caráter provisório, dos contratos de refinanciamento celebrados, que sejam entregues à União bens, direitos e participações acionárias em sociedades empresariais, controladas por estados e pelo Distrito Federal, os quais deverão ser alienados (privatizados/vendidos) pela União em até 24 meses, podendo esse prazo ser prorrogado por mais 12 meses. Ou seja, a União se tornará um novo motor de privatizações de empresas estatais dos Estados nas áreas de saneamento, transportes, gás, tecnologia da informação, portuárias, de energia, de abastecimento, etc.

O projeto também vincula o crescimento das despesas das três esferas de governo a um percentual do PIB e define limite do gasto, com mecanismo automático de ajuste da despesa para fins de cumprimento da meta de superávit, em até três estágios sequenciais, sucessivamente, de acordo com a magnitude do excesso de gastos dos entes envolvidos em verificações trimestrais ou quando da elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias. Os estados deverão adotar leis que fixem como limite máximo para o acréscimo da despesa orçamentária não financeira a 80% do crescimento nominal da receita corrente líquida do exercício anterior. O Plano Plurianual deverá passar a prever regras para a despesa com pessoal de todos os Poderes e do Ministério Público, estabelecendo, inclusive, limites em percentual do crescimento da receita corrente líquida para o crescimento da despesa total com pessoal.

No primeiro estágio, as ações consistiriam: 1) na vedação da criação de cargos, empregos e funções ou alteração da estrutura de carreiras, que impliquem aumento de despesa; 2) na suspensão da admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, ressalvadas a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento, aquelas que não impliquem em aumento de gastos e as temporárias para atender ao interesse público; 3) na vedação de concessão de aumentos de remuneração de servidores acima do índice de Preços ao Consumidor Ampliado - IPCA; 4) na não concessão de aumento real para as despesas de custeio, exceto despesa obrigatória, e discricionárias em geral; e  5) na  redução em pelo menos dez por cento das despesas com cargos de livre provimento.

No segundo estágio, caso as restrições do primeiro estágio não sejam suficientes para manter o gasto público primário abaixo do limite estipulado, seriam necessárias ainda as seguintes medidas: 1) a vedação de aumentos nominais de remuneração dos servidores públicos, ressalvado o disposto no inciso X do art. 37 da Constituição Federal (revisão geral anual); 2) a vedação da ampliação de despesa com subsídio ou subvenção em relação ao valor empenhado no ano anterior, exceto se a ampliação for decorrente de operações já contratadas; 3) a não concessão de aumento nominal para as despesas de custeio, exceto despesas obrigatórias, e discricionárias em geral; e 4)  uma nova redução de pelo menos dez por cento das despesas com cargos de livre provimento.

E, por fim, no terceiro estágio, se os dois estágios anteriores não tiverem sido suficientes para adequar o gasto público, seriam ativadas as seguintes medidas: 1) suspensão da política de aumento real do salário mínimo, cujo reajuste ficaria limitado à reposição da inflação; 2) redução em até 30% dos gastos com servidores públicos decorrentes de parcelas indenizatórias e vantagens de natureza transitória; e 3) implementação de programas de desligamento voluntário e licença incentivada de servidores e empregados, que representem redução de despesa.

Entre as muitas medidas de ajuste e transparência das contas públicas, passam a ser computados como despesa de pessoal os valores de contratação de terceirização de mão-de-obra e também os repassados para organizações da sociedade civil para contratação de pessoal para consecução de finalidades de interesse público e recíproco, ou seja, por meio de convênios, termos de parceria e outras formas. Passam a ser considerados nulos de pleno direito os atos que resultem aumento da despesa de pessoal com parcelas a serem implementada em períodos posteriores ao final ao mandato do titular do Poder. É reduzido de 95% para 90% do limite de despesa com pessoal fixado para o ente estatal ou Poder, o "limite prudencial” a partir do qual é suspensa a concessão de vantagens, aumentos ou reajustes derivados de determinação legal. Até mesmo a política de aumentos reais para o salário será suspensa, caso as medidas para redução de despesas não sejam suficientes para o atingimento dos limites de gasto em proporção do PIB.

Estas, em síntese, são as medidas propostas no PLP 257/16, de iniciativa do Poder Executivo Federal. Como se pode ver, o projeto adota uma política de ajuste fiscal e controle de gasto, de redução do papel do Estado e estímulo à privatização e, principalmente, de corte de direitos dos servidores públicos. Lembra, em grande medida, o conjunto de propostas encaminhado por FHC em 1997, e que tiveram, como resultado, um sucateamento sem precedentes da máquina pública, e a supressão de mais de 50 direitos dos trabalhadores e servidores públicos.

A vinculação dessas propostas com os benefícios para renegociação da dívida dos estados tornará o projeto atraente para os governadores e parlamentares que os apoiam. Mas, certamente, não vai ser com esse tipo de postura que o governo Dilma irá conquistar o apoio dos servidores públicos.

(*) Jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap

Fonte: Secom/CSPB

MP questiona lei-lambança dos distritais e que institui impecilhos para demolição de obras ilegais em áreas públicas

Sábado, 2 de abril de 2016

Do MPDF

O MPDFT ajuizou ação direta de inconstitucionalidade [leia]  (ADI) no TJDFT contra a Lei distrital nº5646, de 22 de março de 2016, que altera o Código de Edificações do DF. No entendimento do MP, a norma é inconstitucional porque impõe uma série de restrições indevidas ao poder de polícia da Agência de Fiscalização do DF (Agefis), no que se refere à proteção do meio ambiente e da ordem urbanística.

A lei impede, por exemplo, que o órgão competente aplique as medidas administrativas de multa e embargo da obra antes de transcorrido o prazo para o ocupante corrigir as irregularidades. Outro problema apontado pelo MPDFT é que, pela nova lei, a demolição total ou parcial das construções irregulares fica sujeita à prévia notificação do infrator, que terá direito ao contraditório. Em outras palavras, o titular da obra poderá se defender em procedimento administrativo, ainda que haja ocupação ilegal de áreas públicas.

Somente depois de esgotadas todas as instâncias administrativas do procedimento o infrator será obrigado a demolir a obra, em um prazo de 30 dias. Para o Ministério Público, a lei legitima exigências descabidas e contrárias ao interesse público e à segurança jurídica, além de prejudicar o exercício do poder de polícia pelo Estado.

Outro problema é que a nova lei foi formulada a partir de iniciativa parlamentar. Neste caso, somente o Governador do DF poderia dar início ao processo legislativo envolvendo atribuições e organização de órgãos da Administração Pública, da qual a Agefis faz parte.