Terça, 12 de abril de 2016
André Richter - Repórter da Agência Brasil
A Mesa da Câmara dos Deputados entrou hoje (12) com novo recurso
no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Marco
Aurélio que determinou abertura de processo de impeachment do
vice-presidente, Michel Temer. A relatora é a ministra Rosa Weber.
No
recurso, a Câmara sustenta novamente que Temer não pode responder por
crime de responsabilidade, porque sempre assumiu a Presidência da
República eventualmente, na ausência da presidenta Dilma Rousseff. Na
semana passada, a Câmara apresentou primeiro recurso contra decisão do
ministro.
Os advogados da Câmara também argumentam que o
vice-presidente não pode ser responsabilizado pelos decretos que assinou
sobre abertura de créditos suplementares. Segundo eles, Temer apenas
deu continuidade às “iniciativas da presidente”.
"Diz efetiva,
não eventual, porque, nessas situações de substituição eventual, o
vice-presidente assume a presidência apenas para dar seguimento à
orientação pré-estabelecida pelo presidente em relação a todas as
matérias e políticas governamentais, não lhe assistindo a possibilidade
de inovar ou alterar o curso e/ou o conteúdo do projeto já
estabelecido", argumentam os advogados.
Na terça-feira (5), o
ministro Marco Aurélio determinou que o presidente da Câmara dos
Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitasse pedido de abertura de
processo de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer.
O
pedido foi protocolado pelo advogado Mariel Marley Marra, de Minas
Gerais. De acordo com o advogado, há indícios de que o vice-presidente
cometeu crimes de responsabilidade. Ele tinha feito o mesmo pedido à
Mesa da Câmara dos Deputados, mas a abertura foi rejeitada pelo
presidente da Casa.
Não há prazo para julgamento do recurso pelo
plenário do Supremo. Na semana passada, sete dos 25 partidos com
representação na Câmara dos Deputados indicaram nomes para compor a
comissão especial que vai analisar o pedido de impeachment de Temer.