Quinta, 28 de abril de 2016
Léo Rodrigues – Correspondente da Agência Brasil
A Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento
Social do Governo de Minas Gerais (Sedese) trocou de comando hoje (28). O
governador Fernando Pimentel (PT) nomeou para a função a mulher
Carolina de Oliveira Pimentel, que irá substituir o secretário André
Quintão, que reassume o mandato de deputado na Assembleia Legislativa do
estado.
Carolina
Pimentel ocupava a Presidência da Servas, associação civil sem fins
lucrativos criada pelo governo mineiro e voltada para a assistência
social. Assim como o governador, Carolina Pimentel também é alvo da
Polícia Federal na Operação Acrônimo, que investiga vantagens concedidas
a empresas na elaboração de políticas públicas. Com a nomeação, a nova
secretária passa a ter foro privilegiado no Tribunal de Justiça de Minas
Gerais (TJMG).
Em nota, o governo afirmou que a indicação de
Carolina partiu do próprio ex-secretário André Quintão e a nomeação já
estava planejada como parte da segunda fase da reorganização
administrativa do estado. A troca no comando da pasta aguardava apenas o fim da licença-maternidade da primeira-dama. Ela deu a luz em 8 de dezembro do ano passado.
Segundo
o comunicado, André Quintão disse que Carolina Pimentel é uma
"substituição natural para que não haja descontinuidade nas políticas
públicas da pasta", já que a Sedese e o Servas desenvolvem atividades em
parceria.
Operação Acrônimo
Carolina
Pimentel é investigada na Operação Acrônimo sob suspeita de ter
recebido, por meio de sua empresa Oli Comunicação, valores que seriam
destinados ilegalmente para a campanha do marido em 2014. Em maio do ano
passado, um mandado de busca e apreensão foi cumprido em uma antiga
residência da primeira-dama.
Também são investigados pagamentos
que a Oli Comunicação recebeu, entre 2012 e 2014, de empresas que
firmaram contratos com o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e
Social (BNDES). Esses repasses teriam ocorrido entre 2012 e 2014. Nesse
período, Pimentel era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior, pasta ao qual o BNDES é vinculado.
Pimentel
No início do mês, Fernando Pimentel foi indiciado
na Operação Acrônimo por corrupção passiva, organização criminosa,
lavagem de dinheiro e tráfico de influência. Na condição de governador,
ele tem foro garantido no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em
um dos inquéritos, a Polícia Federal considerou haver indícios de que o
governador, quando foi ministro intercedeu para favorecer a montadora
Caoa. Em 2012, foi lançado pelo ministério o Programa Inovar Auto, que
concedia incentivos fiscais a empresas do setor automotivo.
Para
garantir sua manutenção no programa, a Caoa teria pago R$ 2,1 milhões.
Segundo a Polícia Federal, o valor foi repassado a duas empresas de
Benedito Oliveira Neto, que também participaria do esquema. As empresas
não tariam prestado serviços à montadora, sendo usadas apenas para
emitir notas fiscais frias e receber as verbas.
A defesa de Pimentel chegou a solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) um habeas corpus,
questionando a autorização dada pelo STJ para que a Polícia Federal
pudesse indiciá-lo. A solicitação se baseou na posição que o Ministério
Público Federal apresentou no início do ano. Segundo a
vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, não caberia à Polícia
Federal indiciar autoridades que têm foro privilegiado no STJ.
No entanto, o ministro do STF Celso de Mello rejeitou a solicitação. Ele considerou que a impetração do pedido de habeas corpus
no Supremo foi prematura, porque não haviam sido esgotadas todas as
possibilidades de recurso interno no STJ. Segundo Celso de Mello, a
solicitação também não demonstrou densidade jurídica.
