Sexta, 22 de abril de 2016
Michèlle Canes - Repórter da Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís
Roberto Barroso determinou a quebra dos sigilos fiscal e bancário do
senador José Agripino Maia (DEM-RN) e de mais dez pessoas e cinco
empresas ligadas ao parlamentar, que é presidente do DEM.
Em outubro do ano passado, o STF abriu um inquérito
contra o senador. A Procuradoria-Geral da República (PGR) utilizou
mensagens apreendidas pela Polícia Federal no celular de um dos
executivos da empreiteira OAS, José Aldelmário Pinheiro, condenado na
Operação Lava Jato, para embasar o pedido de abertura de inquérito
contra Agripino.
O
senador é investigado pelo suposto recebimento de dinheiro da
empreiteira OAS, responsável pela construção da Arena das Dunas, estádio
construído em Natal para Copa do Mundo de 2014.
A
PGR pede a quebra dos sigilos de 2010 a 2015. De acordo com o pedido,
há elementos nos autos que indicam que “os fatos se relacionam a
complexo esquema de recebimento e repasse de valores ilícitos para
várias pessoas, mediante a utilização de diversas empresas, com a
finalidade de ocultar a origem e o destino final dos recursos
envolvidos. Nesse contexto, mostra-se essencial à descoberta da verdade o
acesso aos dados fiscais e bancários dos implicados na situação”.
A
quebra de sigilo bancário e fiscal foi decidida por Barroso no último
dia 7 e atende a um pedido feito pela PGR no mês passado. De acordo com a
decisão, a PGR demonstrou que as provas apontam indícios de lavagem de
dinheiro.
“Com efeito, há nos autos informações de operações
financeiras realizadas pelo investigado que consubstanciariam indícios
da prática de lavagem de dinheiro. Como explicitado pelo
Procurador-Geral da República, estes elementos, aliados aos demais
indícios coletados, recomendam o aprofundamento da investigação com o
deferimento da medida requerida”, diz a decisão.
No pedido feito
ao STF, a PGR lista familiares, empresas, assessores e ex-assessores do
senador, que também terão os sigilos bancário e fiscal quebrados. O
deputado federal Felipe Maia, filho de Agripino, está entre os citados.
Por
meio de sua assessoria, Agripino Maia disse que a quebra de sigilo vai
ajudar no esclarecimento dos fatos e mostrar “a falta de fundamento” das
acusações. “Tenho certeza que tornarão clara a improcedência da
acusação que me é feita, de conduta irregular na construção da Arena das
Dunas.”
A assessoria do deputado Felipe Maia também informou que
a medida será positiva para o esclarecimento da denúncia. “A quebra dos
meus sigilos fiscal e bancário, autorizada pelo Supremo Tribunal
Federal, contribuirá para esclarecer em definitivo os fatos investigados
e comprovará a falta de fundamento e consistência das acusações feitas
contra o senador José Agripino e pessoas ligadas a ele”, disse.
