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(Millôr Fernandes)

sexta-feira, 22 de abril de 2016

Rodrigo Janot: “Estou convencido, com as circunstâncias de fatos que existem hoje, que não existiu um mensalão e não existiu uma Lava Jato”. Para ele, é toda uma operação conjugada, onde o mensalão foi uma parte do iceberg que depois veio a ser descoberto

Sexta, 22 de abril de 2016
Na Brazil Conference, Procurador Geral da República destaca independência e profissionalismo do Ministério Público

Evento é realizado pela Universidade de Harvard e pelo Massachusetts Institute of Technology (MIT)

22/04/2016
Durante palestra na Brazil Conference, nesta sexta-feira, 22 de abril, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, elencou vários fatos que, em sua visão, permitiram ao Ministério Público chegar ao nível de independência e profissionalismo no encaminhamento de investigações. Realizado pela Universidade de Harvard e pelo Massachusetts Institute of Technology (MIT), o evento busca discutir os problemas e promover as ações que promovam o desenvolvimento do Brasil.

O primeiro fato lembrado foi a aprovação da Emenda Constitucional (EC) 35, em 2001, que acabou com a prévia autorização da Câmara ou do Senado para investigações e processamento de parlamentares. Segundo ele, a mudança gerou um “reflexo direto no gabinete do procurador-geral da República que assumiu de vez um viés majoritariamente penal”.


O procurador-geral também citou as transmissões da TV Justiça – no ar desde agosto de 2012. Para ele, a TV divulga para a população julgamentos de casos e o processo judicial entra na agenda do cidadão, o que gera acesso, transparência e controle. “O que fazemos, somos cobrados na rua e temos que explicar”, comentou.

AP 470 – O julgamento da Ação Penal (AP) 470 - caso conhecido como mensalão – também é considerado por Rodrigo Janot como um fato que influencia a atuação atual. “Pela primeira vez, o STF julgou pessoas com prerrogativa de foro e poder político real”, destaca. Ele ainda recordou a dimensão do processo: 53 sessões de julgamento entre agosto e dezembro de 2012.

Nesse ponto, Janot destaca outro fator de mudança. Com a AP 470, o STF – até então visto com desconfiança, principalmente por conta do foro por prerrogativa de função - afirmou-se como um tribunal que condena e de forma definitiva, pois não cabe recurso. No caso do mensalão, dos 40 denunciados, 25 foram condenados.

Ao comentar sobre a AP 470, Janot explica que o mensalão revela a organização criminosa que está sendo examinada hoje. “Estou convencido, com as circunstâncias de fatos que existem hoje, que não existiu um mensalão e não existiu uma Lava Jato”. Para ele, é toda uma operação conjugada, onde o mensalão foi uma parte do iceberg que depois veio a ser descoberto.

PEC 37 – Janot lembrou que a conclusão do mensalão gerou uma reação: a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37, para retirar o poder de investigação pelo Ministério Público. O PGR recordou as manifestações que aconteceram no país em 2013 com o apoio da população à manutenção do poder de investigação pelo MP. Segundo ele, o apoio foi fundamental para o Câmara rejeitar por 430 votos a proposta, antes tida como aprovada.

Outros fatos – O procurador-geral citou ainda a Lei de Acesso à Informação, a Lei da Colaboração Premiada, o reconhecimento pelo STF do poder de investigação do Ministério Público e a decisão do STF de possibilitar o cumprimento de condenação penal após decisão da 2ª instância.


Procurador-geral destacou condução equilibrada e cooperação entre órgãos

22/04/2016
A atuação equilibrada do Ministério Público Federal (MPF), em colaboração com órgãos brasileiros de controle, foi tema central da palestra do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na Brazil Conference, realizada pela Universidade de Harvard e pelo Massachusetts Institute of Technology (MIT), nos Estados Unidos. O evento acontece nesta sexta-feira e sábado, 22 e 23 de abril, e busca discutir os problemas e promover as ações que promovam o desenvolvimento do Brasil.

Na ocasião, o procurador-geral citou dados da Lava Jato, como os 47 inquéritos já instaurados no Supremo Tribunal Federal e os 118 mandados de busca e apreensão também no âmbito da Corte. Na primeira instância, foram 1.177 procedimentos instaurados, com 574 mandados. Janot apontou ainda que a Lava Jato já firmou 65 acordos de colaboração premiada, dos quais 51 com pessoas soltas, o que refuta a crítica de que prisões são feitas para forçar colaborações.

A certificação ISO 9001, conquistada por seu Gabinete quanto ao trabalho de distribuição judicial e processamento extrajudicial, também foi destacada pelo procurador-geral. Para conquistar o certificado, é necessário implementar procedimentos obrigatórios, como controle de documentos e de registros, auditoria interna, cumprimento da legislação pertinente e implementação da política e dos objetivos de qualidade. Na prática, isso significa economia de tempo e de recursos, transparência, segurança e qualidade nos processos de trabalho, além de confiabilidade institucional.