Quarta, 6 de abril de 2016
Ivan Richard, Iolando Lourenço e Pedro Peduzzi - Repórteres da Agência Brasil
O deputado Jovair Arantes (PTB-GO), relator do processo de
impeachment, acatou o pedido para dar prosseguimento ao processo que
visa ao impedimento da presidenta Dilma Rousseff por crimes de
responsabilidade. O pedido foi apresentado pelos advogados Miguel Reale
Junior, Janaina Paschoal e Hélio Bicudo.
Na conclusão do
parecer, que está sendo lido neste momento na comissão da Câmara que
analisa o pedido, Arantes afirma que o pedido “preenche todas as
condições jurídicas e políticas relativas à sua admissibilidade”. No
documento, o relator afirma ainda que “não são pertinentes as
diligências, a oitiva das testemunhas e a produção de provas ao juízo
preliminar desta Casa, sendo relacionadas ao juízo de mérito, vale
dizer, à procedência ou improcedência da acusação”.
Mesmo não
tendo analisado o mérito da denúncia, o relator concluiu que existem
“outras questões de elevada gravidade”. O parecer tem 128 páginas e
Arantes analisou todos os pontos da denúncia. “A magnitude e o alcance
das violações praticadas pela Presidente da República, em grave desvio
dos seus deveres funcionais e em quebra da grande confiança que lhe foi
depositada, justifica a abertura do excepcional mecanismo
presidencialista do impeachment, na medida em que resultou na
usurpação de uma das funções mais importantes do Parlamento relativas à
deliberação das leis orçamentárias e ao controle legislativo sobre os
limites dos gastos públicos, e que objetiva a proteção do erário
público”, diz trecho do parecer que a Agência Brasil teve acesso.
Finalizada
a leitura do parecer, será concedida vistas coletivas de duas sessões
legislativas e, de acordo com o cronograma de trabalho da comissão, o
colegiado retomará os trabalhos na próxima sexta-feira (8) para discutir
o parecer. O início da votação do relatório está marcado para a próxima
segunda-feira (11), a partir das 17h.
O Portal EBC transmite ao vivo a sessão. Acompanhe aqui
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Da Agência Brasil
O deputado Jovair Arantes (PTB-GO), relator do processo de impeachment,
leu hoje (6) seu parecer e acatou o pedido para dar prosseguimento ao
processo de impedimento da presidenta Dilma Rousseff por crimes de
responsabilidade. O pedido foi apresentado pelos advogados Miguel Reale
Junior, Janaina Paschoal e Hélio Bicudo.
Leia aqui a íntegra do parecer lido na Comissão Especial do Impeachment, na Câmara dos Deputados.
Acompanhe no Portal EBC a sessão ao vivo
