Segunda, 11 de abril de 2016
André Richter - Repórter da Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin negou
hoje (11) pedido do deputado federal Weverton Rocha (PDT-MA) para que a
Corte defina a sequência de votação do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. O parecer favorável à abertura do processo contra a presidenta foi aprovado hoje na comissão especial da Câmara e deve começar a ser votado na sexta-feira (15), no plenário da Casa.
Na
decisão, o ministro Edson Fachin argumentou que o Judiciário não pode
interferir em questões internas do Congresso. "Não cabe ao Poder
Judiciário determinar, preventivamente, ao presidente da Câmara dos
Deputados qual é a melhor forma de se interpretar o Regimento Interno
dessa Casa Legislativa, especialmente se tal receio surge apenas de
matérias jornalísticas que noticiam uma possível interpretação. Descabe,
portanto, na hipótese, a intervenção do Poder Judiciário.", decidiu.
Mais cedo, o deputado Weverton Rocha entrou com mandado de segurança no
Supremo para garantir que a votação fosse de forma alternada entre as
bancadas dos estados do Norte e do Sul do país. O parlamentar pretendia
evitar que a votação fosse iniciada pelos deputados de estados do Sul,
conforme pretende o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Caso o
pedido não fosse atendido, Weverton Rocha pediu que fosse determinada
votação por ordem alfabética dos deputados.
Para Weverton Rocha,
as regras da votação devem ser decididas antecipadamente e seguir o que
foi feito na votação do impeachment do ex-presidente Fernando Collor, em
1992.
