Domingo, 17 de abril de 2016
André Richter - Repórter da Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu mais um pedido de abertura de processo de impeachment contra
o vice-presidente Michel Temer. O novo pedido foi protocolado ontem
(16) pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG). O parlamentar alega
que o processo de impeachment contra a presidenta Dilma
Rousseff deve ser analisado ao mesmo tempo que um processo contra Temer.
Lopes aguarda que a liminar seja concedida ainda hoje, antes da votação
sobre o processo contra Dilma.
"O
governo da nação pode sair das mãos de quem foi democraticamente eleito
pelo povo, indo para as mãos de uma pessoa que está sendo acusada de
ter cometido exatamente os mesmos crimes. Não pode haver, em nenhuma
situação possível e imaginável, risco maior para o povo brasileiro",
afirmou o deputado.
O mandado de segurança protocolado por
Reginaldo Lopes é relatado pelo ministro Marco Aurélio. No dia 5 de
abril, o ministro determinou que o presidente da Câmara dos Deputados,
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitasse pedido de abertura de processo de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer.
O
pedido foi protocolado pelo advogado Mariel Marley Marra, de Minas
Gerais. De acordo com o advogado, há indícios de que o vice-presidente
cometeu crimes de responsabilidade. O advogado tinha feito o mesmo
pedido à Mesa da Câmara dos Deputados, mas a abertura foi rejeitada pelo
presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Na semana passada, sete
dos 25 partidos com representação na Câmara dos Deputados indicaram
nomes para compor a comissão especial que vai analisar o pedido de impeachment de Temer.
Após
a decisão de ministro, a Mesa da Câmara dos Deputados recorreu à Corte e
alegou que Temer não pode responder por crime de responsabilidade,
porque sempre assumiu a Presidência da República eventualmente, na
ausência da presidenta. Na semana passada, a Câmara apresentou primeiro
recurso contra decisão do ministro.
Os advogados da Câmara também
argumentam que o vice-presidente não pode ser responsabilizado pelos
decretos que assinou sobre abertura de créditos suplementares. Segundo
eles, Temer apenas deu continuidade às “iniciativas da presidente”.