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(Millôr Fernandes)

segunda-feira, 13 de dezembro de 2010

CNMP anula portaria de Bandarra para avaliar sanidade mental de Deborah Guerner

Segunda, 13 de dezembro de 2010
Da Agência Brasil
20:58  13/12/2010
Débora Zampier - Repórter
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu hoje (13), por unanimidade, derrubar portaria do então procurador-geral do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Leonardo Bandarra, para instalação de junta médica a fim de analisar a sanidade mental da procuradora Deborah Guerner. Os procuradores são acusados de estarem envolvidos em um esquema de recebimento de propina para beneficiar o ex-governador José Roberto Arruda em investigações relativas à sua administração.

Na época do despacho da portaria, em maio deste ano, Guerner já era investigada em sindicância na corregedoria do MPDFT. Segundo o relator do caso, conselheiro Luiz Moreira, os registros de som e de imagem obtidos na casa de Guerner, por meio de apreensão determinada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, revelam que o relacionamento entre a procuradora e Bandarra “apresenta contornos de amizade intima. Em pelo menos quatro ocasiões distintas, a interação é de bastante proximidade, com curta distância física entre eles e algumas conversas em pé de ouvido”.

O relator ainda afirmou não ser crível que Bandarra tivesse relacionamento tão próximo e tão denso com alguém que não fosse inteiramente sã. “É fora de dúvida que se tivesse de boa-fé, o então procurador-geral de Justiça havia de ter declarado as impressões que ele tinha sobre a sanidade mental da requerente. Ele fez a portaria com intenção de beneficiar Guerner, para dar a ela chance de prejudicar a administração pública”, afirmou Moreira.

Mais cedo, os conselheiros decidiram prorrogar o procedimento administrativo por mais 30 dias, excetuando da contagem o recesso de fim de ano. Neste momento, eles decidem se incluem novos fatos na súmula acusatória e se os procuradores devem ser afastados da função de forma preventiva até o fim das investigações.