Sexta, 15 de julho de 2011
Da "Auditoria Cidadã da Dívida"
O Jornal Estado de São Paulo mostra a aprovação da Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) para 2012, que prevê a manutenção da política de
ajuste fiscal, com a meta de “superávit primário” (ou seja, a reserva de
recursos para o pagamento da dívida) fixada em R$ 140 bilhões para a
União, Estados e Municípios. É preciso ressaltar que o efeito do
estabelecimento desta meta de superávit é bem maior que tais R$ 140
bilhões, pois a mera definição de uma meta faz com que cerca da metade
do Orçamento Geral da União seja obrigatoriamente destinada ao pagamento
da dívida.
Isto ocorre porque centenas de bilhões de reais de fontes
não-primárias (ou seja, que não são consideradas no cálculo do superávit
primário, tais como a emissão de novos títulos da dívida) somente podem
ser destinadas para o pagamento da própria dívida. Isto pois, caso tais
despesas fossem destinadas aos gastos sociais, provocariam queda no
valor do superávit.
Outra medida aprovada na LDO é o estabelecimento de uma meta de
“resultado nominal”, ou seja, receitas menos despesas, considerando-se o
pagamento da dívida. Mais uma meta que deverá ser alcançada às custas
de mais corte de gastos sociais.
Apesar de muitos jornais terem noticiado uma previsão de recursos
para o aumento real de aposentadorias em 2012, tal dispositivo não prevê
de quanto será este “aumento” que, portanto, pode ser irrisório.
Portanto, está mantida e aprofundada a política de ajuste fiscal, que
sacrifica urgentes e importantes áreas sociais para permitir o
pagamento de uma questionável dívida, que cresceu devido a fatores
repletos de ilegitimidades e indícios de ilegalidades, conforme mostrou a
recente CPI da Dívida na Câmara dos Deputados. Dois exemplos destes
fatores são as altas taxas de juros – estabelecidas sob a justificativa
de controle da inflação – e a tomada de empréstimos para a compra de
reservas internacionais, que não rendem quase nada.
Bom artigo do economista Carlos Lessa, publicado hoje pelo jornal
Valor Econômico, denuncia exatamente estes dois aspectos. Lessa mostra
que há outras formas bem mais eficientes de controlar a inflação, como a
tributação das exportações (que faria cair o preço dos alimentos), o
combate aos monopólios do varejo, e a formação de estoques reguladores.
Lessa também mostra que “O povo brasileiro paga a taxa Selic por
essa dívida e o BC recebe uma ínfima remuneração da reserva que aplica
em papéis do Tesouro americano. Esse é um buraco sem fundo, que recolhe
impostos e paga juros.”
Enquanto isso, as agências de classificação de risco continuam
executando a chantagem diária e insaciável dos rentistas em todas as
partes do mundo. O Portal G1 mostra que, enquanto a agência Moody`s
classificou como “lixo” a dívida da Irlanda, e anunciou que pode
rebaixar a dívida estadunidense, a Fitch Ratings rebaixou ao pior grau
possível a dívida da Grécia, apesar deste país já ter aprovado um pesado
pacote de cortes de gastos sociais.
Tais posicionamentos destas agências visam, em última análise,
pressionar os países a cortarem cada vez mais gastos sociais, mesmo que
tais dívidas tenham sido feitas, em grande parte, para salvar os
próprios rentistas.
