Marinor quer investigar destino de R$ 11,6 bilhões que deveriam ter ido para a saúde

Terça, 12 de julho de 2011

Da Agência Senado

A senadora Marinor Brito (PSOL-PA), em discurso nesta terça-feira (12), anunciou que seu partido pretende recorrer à Procuradoria Geral da República (PGR) para que se investigue por que vários estados deixaram de cumprir os percentuais constitucionais de destinação de recursos à área de saúde.

Conforme a parlamentar, órgãos de auditoria do governo descobriram que os estados só investiram, de 2004 a 2008, R$ 103,4 bilhões no setor, e que houve um "sumiço" ou mascaramento de R$ 11,6 bilhões, aplicados em outras áreas. No Pará, por exemplo, gastou-se R$ 59,9 milhões em programas de valorização do servidor, mas os servidores da saúde do estado continuam a receber salários miseráveis, segundo Marinor.

A parlamentar lamentou que, mesmo depois das denúncias, o governo não tenha tomado nenhuma medida para fazer uma investigação mais séria sobre o destino dos recursos que deixaram de ser investidos em questões prioritárias, como a melhoria do atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), na urgência e emergência e no atendimento de alta complexidade.

- Faço um apelo aos senadores, que coloquem fim na sangria de dinheiro público da saúde para ouras áreas, e que possamos fiscalizar a destinação de 12% dos recursos do orçamento dos estados para a saúde - pediu.

Matéria publicada pela imprensa revelou que os 27 estados declararam gastos de R$ 115 bilhões com saúde de 2004 a 2008, mas depois de examinadas as prestações de contas pelos órgãos fiscalizadores, concluiu-se que R$ 11,6 bilhões se referiam a despesas com outras áreas, que não poderiam ser usadas para cumprir a lei.

A Emenda Constitucional 29 determina que os estados invistam no sistema público de saúde no mínimo 12% de suas receitas, mas a maioria não cumpre a legislação e tem inflado as prestações de contas entregues ao governo federal.