Terça, 20 de setembro de 2011
Da Agência Brasil
Débora Zampier - Repórter
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) deu hoje
(20) a palavra final no processo administrativo que autorizou a demissão
do ex-procurador-geral do Distrito Federal, Leonardo Bandarra. A partir
de agora, o processo deve transitar em julgado, ou seja, novos recursos
não serão mais aceitos pois atrasam o cumprimento do veredito.
Bandarra é acusado de participar de esquemas de corrupção revelados
pela Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, em 2009. A operação
levou ao afastamento do então governador do Distro Federal, José Roberto
Arruda.
O recurso de Bandarra contestava decisão conselho, proferida em maio,
que entendeu que ele e a promotora Deborah Guerner deveriam ser
demitidos do cargo público. A demissão, no entanto, não pode ser
determinada pelo CNMP e sim pela Justiça Federal, a partir de requisição
feita pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Os recursos
que Bandarra ajuizou desde maio estavam atrasando o encaminhamento desse
pedido.
Quando a decisão de não aceitar mais recursos da defesa de Bandarra for
publicada, o ex-procurador deixará de receber o salário a que tem
direito, pois ficará suspenso por 150 dias. Deborah Guerner já não
recebe salário porque seu processo transitou em julgado no CNMP.
Para a defesa de Bandarra, a atitude de impedir novos recursos implica
em cerceamento de defesa do seu cliente. Os advogados do ex-procurador,
agora, vão analisar se entram com recurso no Supremo Tribunal Federal
(STF).
