Domingo, 5 de fevereiro de 2012
Da Agência Brasil
Iolando Lourenço e Mariana Jungmann
Repórteres
Repórteres
As demarcações de reservas indígenas, que hoje são feitas
exclusivamente pelo Poder Executivo, poderão ter que passar pela
aprovação do Senado Federal ou do Congresso Nacional. Com esse objetivo,
propostas de emenda à Constituição (PEC) estão tramitando no Senado e
também na Câmara dos Deputados. Uma delas, de autoria do senador
Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), está pronta para ser votada pelo Senado.
Se aprovada seguirá para apreciação da Câmara.
A PEC dá ao Senado a competência privativa para aprovar os processos
de demarcação de terras indígenas. Ela também determina que a
demarcação dessas áreas ou de unidades de conservação ambiental respeite
o limite de 30% do território de cada estado.
Para Mozarildo Cavalcanti, é justo que os estados, por meio de seus
senadores, opinem sobre esse tipo de demarcação. “Nós estamos em uma
Federação. A demarcação significa confisco de terra dos estados, e quem
representa os estados é o Senado. Ele já é consultado sobre assuntos
muito menores, como indicações de autoridades e liberação de créditos”,
disse o senador.
A proposta prevê que o Senado precisará referendar a demarcação
feita pela União, mas a parte técnica continuará sendo feita pelos
órgãos técnicos do Executivo, como a Fundação Nacional do Índio (Funai).
Apesar disso, o senador questiona a maneira como essas demarcações vêm
sendo feitas e acha “suspeita” a forma como as áreas são delimitadas.
“No caso de Roraima e de Rondônia, coincidentemente o mapa das reservas
se sobrepõe aos mapas das reservas minerais”, declarou.
Por isso, ele acredita que é importante que as comissões permanentes
do Senado, como a de Constituição e Justiça (CCJ) e a de Assuntos
Sociais analisem e emitam parecer sobre as demarcações. Para o senador,
essa seria uma forma de pesar melhor as consequências da delimitação de
certas áreas que podem ser produtivas. “A União não dá assistência a
essas terras, a responsabilidade continua sendo estadual. Então, nada
mais justo que o Senado seja consultado”.
A PEC de Mozarildo Cavalcanti, que foi apresentada em 1999, já
passou pelas cinco primeiras sessões de discussão necessárias para a
votação em primeiro turno, mas recebeu apensamentos de outras propostas e
retornou para avaliação da CCJ. Agora ela está novamente pronta para
ser votada, e o senador espera que isso ocorra este ano.
Na Câmara dos Deputados há ainda 12 propostas sobre o mesmo assunto,
todas determinando que o Congresso tenha que aprovar as demarcações de
terras indígenas. Elas estão tramitando apensadas e já receberam parecer
favorável do relator Osmar Serraglio (PMDB-PR), mas ainda não foram
votadas na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. O governo federal
também planeja enviar este ano ao Congresso um projeto que mudará as
regras para demarcação de terras indígenas e quilombolas.
