Quarta, 1 de fevereiro de 2012
Da "Auditoria Cidadã da Dívida"
Os jornais reproduzem dado do governo a respeito da denominada “Dívida Líquida do Setor Público”, que caiu em 2011 para 36,5% do PIB, o que seria o menor valor da história em um final de ano.
Porém, conforme texto da Auditoria Cidadã da Dívida já divulgado anteriormente, o dado referente à “Dívida Líquida” não representa o custo real da dívida para o país. Isto porque este dado é obtido pegando-se a dívida bruta e subtraindo-se os créditos que o governo tem a receber, mas em prazos bem mais longos, e que rendem juros muito mais baixos ou até irrisórios. Em bom português, seria a mesma coisa que uma pessoa entrar no cheque especial para depositar na poupança, e dizer – em tom de felicidade - que sua dívida líquida não aumentou.
O governo ainda alega que o forte ajuste fiscal teria causado a queda na “dívida líquida”. Porém, na realidade, esta absurda política de cortes de gastos sociais não tem impedido o aumento da dívida pública. Analisando-se a planilha do Banco Central (Quadros 5, 5A e 5B), verifica-se que são descontados da dívida bruta créditos com o BNDES (R$ 302 bilhões), as reservas internacionais (R$ 652 bilhões) e até recursos do FAT (R$ 184 bilhões) que pertencem aos trabalhadores, e em tese jamais poderiam ser utilizados para pagar a dívida pública. Ou seja: como em um passe de mágica, mais de R$ 1 TRILHÃO de dívida simplesmente desaparecem.
Caso tais valores não fossem descontados, a dívida não teria caído de 39,1% para 36,5% do PIB no ano passado, mas sim, teria AUMENTADO em R$ 290 bilhões, de 62,5% do PIB para 64% do PIB. Ou seja: mais uma manobra estatística para se tentar propalar que a dívida não seria mais problema.
A notícia do Portal G1 ainda faz uma comparação descabida de tal “Dívida Líquida” de 36,5% do PIB com a dívida bruta de países europeus (88% do PIB), desconsiderando também que as taxas de juros brasileiras são muito maiores que as pagas pelos países europeus, mesmo em um momento de grave crise da dívida.
Importante resgatar aqui a fala de alguém totalmente insuspeito para comentar sobre esta manobra estatística: o Relator da recente CPI da Dívida na Câmara dos Deputados, Deputado Pedro Novais (PMDB/MA), dia 14/4/2010 (ver notas taquigráficas - pág 17).
“Estou convencido de que é mais adequada a expressão dívida bruta do setor público do que dívida líquida, tanto para fazer comparações com outros países, como com propósitos analíticos, apesar do costume das autoridades brasileiras de usar o conceito de dívida líquida para avaliar o desempenho da economia. Esse costume é cômodo, pois doura a pílula, mas cada vez menos adequado ao perfil da nossa dívida. Nossa dívida bruta está em 63% do PIB, e alguns convidados desta CPI a consideraram alta para países com o nosso perfil de desenvolvimento. São 2 trilhões de reais. A dívida líquida está em pouco mais de 1 trilhão e 300 bilhões. A diferença entre dívida bruta e dívida líquida são os ativos financeiros de que o Governo, teoricamente, dispõe para quitar essa dívida. Acontece que esses ativos financeiros nem sempre estão à disposição para quitar a dívida. (...) Com exceção das reservas internacionais para 245 bilhões de dólares, que de fato têm liquidez, apesar de ser muito caro mantê-las, desconfio dos demais haveres. Esses demais haveres dificilmente serão recuperados, e menos ainda com a rapidez necessária em situação de emergência, como os empréstimos feitos pelo Tesouro a instituições financeiras oficiais, os depósitos do FAT ou as aplicações do Governo Federal em fundos e programas. Os depósitos do FAT, que constam das estatísticas como crédito a favor do Governo, pertencem de fato aos trabalhadores e só se prestam de fato para pagar as obrigações do próprio FAT, e não da dívida.”
Ou seja: não é um comentário da Auditoria Cidadã da Dívida, mas sim, do parlamentar que foi designado pelo próprio governo para relatar a CPI da Dívida.
Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promove debate sobre dívida dos estados
Conforme comentado na edição de ontem [30/1]deste boletim, dia 13/2/2012 os Secretários da Fazenda dos 4 estados da Região Sudeste estarão presentes no grande Plenário da ALMG para debater a dívida dos estados com a União.
Neste sentido, a Associação dos Jornalistas do Serviço Público (AJOSP) publica o artigo de Eulália Alvarenga, Coordenadora Executiva do Núcleo Mineiro da Auditoria Cidadã da Dívida, sobre este importante evento.
