Domingo, 12 de fevereiro de 2012
Discurso no Plenário da Câmara dos Deputados, pronunciado pelo deputado federal Ivan Valente, Psol/SP, sobre a privataria do PT que entregou aeroportos a empresários estrangeiros.
Governo entrega aeroportos ao capital estrangeiro
Nesta segunda-feira, mais um setor público estratégico para o
desenvolvimento do país foi entregue ao capital estrangeiro.
Contrariando seu discurso de campanha, a presidenta Dilma Rousseff
privatizou os três maiores e mais rentáveis aeroportos do país: Cumbica,
Viracopos e Brasília, que respondem, juntos por 30% dos passageiros,
57% do volume de cargas e 19% das aeronaves que passam pelos terminais
brasileiros. Juntos os três aeroportos também são responsáveis por 70%
do faturamento da Infraero, sustentando a rede de aeroportos regionais
em operação em todo o país.
A justificativa do governo é a de que não havia caixa no orçamento
público para garantir os investimentos nos três aeroportos na velocidade
necessária para a Copa de 2014. O que não se diz é que foi o dinheiro
público, através do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES), que financiou a privatização, emprestando aos compradores
internacionais para que estes participassem do leilão desta
segunda-feira. Oras, se o BNDES estava disposto a fazer empréstimos para
financiar investimentos nos aeroportos, por que não fazer isso através
da Infraero, uma empresa pública, estatal, que administra 66 aeroportos
no país? O papel de um banco como este é ajudar o desenvolvimento do
país e a iniciativa privada e estrangeira?
Também não se explica como a Infraero agora subsidiará investimentos
nos demais aeroportos do país, a maioria deficitária. Hoje, apenas cerca
de 20 aeroportos do país são rentáveis e mantém os demais com repasse
de verba, no esquema de subsídios cruzados, diminuindo as desigualdades
regionais e sociais do país. Ou seja, até agora, a lucratividade –
crescente, vale lembrar – de Cumbica, Viracopos e Brasília era
fundamental para manter todo o sistema aéreo em bom funcionamento no
país. Como o governo pretende enfrentar agora este déficit?
O Planalto diz que, além do valor arrecadado com o leilão, os
consórcios recolherão anualmente uma contribuição ao sistema que varia
de 2% a 10% da receita bruta de cada aeroporto. Mas essa arrecadação vai
para o Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), que deve destinar
recursos a projetos de desenvolvimento e fomento da aviação civil.
Sequer o funcionamento do FNAC foi definido; será regulamentado
posteriormente por decreto, numa completa falta de transparência sobre a
utilização desses recursos. Ou seja, esse dinheiro não vai para a
Infraero, senhor Presidente, e os demais aeroportos seguirão sem o
aporte que recebiam anteriormente.
Nem com os recursos que a suposta benéfica privatização dos
aeroportos gerará ao país o governo parece estar preocupado. Antes da
revisão feita pelo Tribunal de Contas da União nos valores mínimos para
leilão dos três terminais, o que se apresentava na Minuta do Edital eram
módicas quantias de R$ 2,3 bilhões para Cumbica, R$521 milhões para
Viracopos e absurdos R$75 milhões para Brasília.
Há ainda um grande risco para os trabalhadores do setor. O Sindicato
Nacional dos Aeroportuários (SINA) tentou barrar o pregão na Justiça,
afirmando que o edital do leilão descumpria o acordo firmado com a
Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) durante a última greve, que
garantia a estabilidade dos trabalhadores da Infraero nos terminais
privatizados. O contrato de concessão diz apenas que “a concessionária
deverá desenvolver um plano de transferência operacional a fim de
assegurar uma transição eficaz das operações aeroportuárias”. Ou seja,
não há qualquer garantia para os trabalhadores, que precisarão recorrer à
Justiça – a mesma que manteve o leilão – caso seus direitos
trabalhistas não sejam garantidos, o que há grandes chances de ocorrer.
As precarizações e demissões são iminentes. Por isso, já estamos
requerendo audiência com o Ministério Público do Trabalho da 10ª Região
em Brasília.
Nosso mandato participou inclusive de uma audiência do Comitê Contra
as Privatizações de Aeroportos com o Procurador Paulo Gomes, do
Ministério Público Federal em Campinas. O MPF está estudando os impactos
urbanísticos das privatizações e intervenções motivadas pelos grandes
eventos e já levantou uma série de problemas em relação ao aspecto
ambiental das obras previstas para estes aeroportos. Em Viracopos, por
exemplo, das cerca de 70 medidas previstas para amenizar os impactos
ambientais, apenas 2 foram cumpridas até agora. O restante virou
“exigência” do processo.
Ao contrário do que afirma a grande imprensa – entusiasta histórica
das privatizações no país – sequer os passageiros sairão ganhando com a
entrega da Cumbica, Viracopos e Brasília às empresas estrangeiras. Está
prevista no contrato de concessões a cobrança de taxas de conexão nesses
aeroportos, o que não era feito anteriormente pela Infraero. Alguém
duvida que essa taxa será imediatamente repassada pelas companhias
aéreas para o preço das passagens, ou seja, para o bolso do consumidor,
afetando sobretudo as classes menos favorecidas, que recentemente
passaram a utilizar o transporte aéreo? Sobre isso, o cidadão brasileiro
não foi consultado, apesar de o país ser signatário de documentos da
Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) que prevêem a consulta
aos usuários de aeroportos em caso de aumento ou criação de novas
tarifas.
Vale lembrar que a crise aérea que atingiu o país nos últimos anos
foi gerada por problemas causados sobretudo por etapas do transporte de
passageiros sob responsabilidade, sobretudo, das empresas aéreas, como
overbooking e atrasos no check in. A ANAC, que deveria ter agido de
imediato, foi omissa, afetando milhares de pessoas. O que não justifica,
no entanto, é usar este tipo de problema para privatizar a gestão e
operação dos aeroportos.
Há ainda um risco para a qualidade e segurança das operações, já que o
transporte aéreo passará a ser orientado pelo lucro dessas empresas.
Lucros estes que serão remetidos para o exterior, em vez de ficarem no
mercado brasileiro e gerarem emprego e renda para a nossa população.
Por fim, senhoras e senhores Deputados, toda essa entrega do patrimônio público nacional se dá colocando em risco a própria soberania nacional. O artigo 170 da nossa Constituição Federal é muito claro ao tratar da vulnerabilidade de zonas fronteiriças aéreas. Mas o governo Dilma parece ignorar essa questão, ao passar para as mãos de empresas estrangeiras o controle da entrada de bens e pessoas no país, com o agravante da proximidade da Copa do Mundo e das Olimpíadas, quando o fluxo de cargas e passageiros aumentará significativamente no país sem poder de ingerência do Estado brasileiro nesses aeroportos.
Diante de tamanhos problemas, não é possível achar que o país fez um
bom negócio ao privatizar seus três principais aeroportos. A aviação
nacional está em plena ascensão. Em 2011, os terminais de cargas
registraram um aumento de 5,4% em seu volume transportado. Viracopos
teve um aumento de 35,9%, e Cumbica, de 28%. Mas o governo Dilma
preferiu fechar os olhos e se livrar de um suposto futuro problema, com a
chegada da Copa de 14.
Saiu perdendo o país como um todo, que entregou de bandeja mais uma
vez seu patrimônio público para estrangeiros, com prejuízos para os
trabalhadores e os consumidores, e riscos à soberania nacional.
Muito obrigado.
Ivan Valente
Deputado Federal PSOL/SP
Deputado Federal PSOL/SP
