Requião protesta contra recondução de Bernardo Figueiredo ao cargo de diretor-geral da ANTT

Segunda, 13 de fevereiro de 2012

Da Agência Senado

Em discurso nesta segunda-feira (13), o senador Roberto Requião (PMDB-PR) voltou a protestar contra a recondução de Bernardo Figueiredo ao cargo de diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Na quarta-feira (15), os senadores integrantes da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) vão realizar a sabatina de Bernardo Figueiredo, indicado pela presidente da República, Dilma Rousseff, para um novo mandato à frente da agência reguladora.

- É inadmissível que ele seja reconduzido de afogadilho, no atropelo, imprudentemente. Seria uma inominável irresponsabilidade que, espero, o Senado Federal não cometa - afirmou.

O senador argumenta que o indicado cometeu irregularidades e "malfeitos" em seu primeiro mandato como diretor geral da ANTT. Para ele, seria um erro e uma irresponsabilidade do governo federal e de sua base parlamentar permitir um novo mandato para Bernardo Figueiredo.

Requião citou como elemento contra o diretor da ANTT a representação da Procuradoria Geral da República (PGR), da qual leu trechos e que acusa a ANTT de omitir-se da tarefa de regular e fiscalizar os contratos de concessão ou arrendamento do transporte ferroviário de cargas.

"Na falta de efetivo controle, as concessionárias como que se apropriam do negócio do transporte ferroviário de carga como se fosse próprio; fazem suas escolhas livremente, segundo os seus interesses econômicos. O quadro é de genuína captura, em que o interesse privado predomina sobre o interesse público", leu Requião.

De acordo com o senador, a PGR também acusa Bernardo Figueiredo de atuar em favor da concessionária privada América Latina Logística (ALL).

- Empresa da qual o senhor Bernardo Figueiredo se origina, em nome da qual assinou o contrato de concessão e cuja alta direção integrou - disse.

A PGR também afirma, disse Requião, ter havido uma "política de total conivência e omissão da ANTT com relação ao abandono, destruição, invasão e malbaratamento dos bens públicos e, consequentemente, do transporte ferroviário como alavanca do desenvolvimento regional e nacional".

- Bernardo Figueiredo age assim: não fiscaliza, nem deixa fiscalizar. A Procuradoria-Geral da República constatou ainda que o senhor Bernardo Figueiredo impede que os funcionários da ANTT multem a ALL e outras concessionárias privadas - pontuou Requião.

O parlamentar afirma que a base governista no Senado "não quer ouvir" a PGR e não dá atenção às investigações realizadas no âmbito da CPI do Sistema Ferroviário, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, relatada pelo deputado estadual Mauro Bragatto (PSDB). Segundo Requião, os documentos dessa CPI apresentam "informações importantes sobre a dilapidação do patrimônio público, perpetrada pela concessionária privada ALL, sob o manto protetor do poderoso diretor geral da ANTT, senhor Bernardo Figueiredo". O relator da CPI colocou-se à disposição da Comissão de Infraestrutura do Senado, afirmou Requião.

- Mas a base do governo não quer ouvir o deputado Mauro Bragatto. A base do governo não quer ouvir ninguém! - declarou.

Requião disse que a PGR e a Assembleia Legislativa de São Paulo acusaram Bernardo Figueiredo de beneficiar as concessionárias privadas do transporte ferroviário usando seu cargo de dirigente da ANTT. O senador disse que a trajetória de Bernardo Figueiredo, uma "simbiose entre as atividades públicas e privadas", pode ser conferida no currículo do diretor geral enviado ao Senado anexo à mensagem presidencial (MSF 151/2011) que o indica para um novo mandato à frente da agência reguladora.

- Espero que o Senado da República não fique genuflexo diante de tanta barbaridade. Seria uma desonra para o Senado e para todos nós, senadores - opinou.