Sexta, 3 de fevereiro de 2012
Da "Auditoria Cidadã da Dívida"
A Agência Câmara mostra que o governo quer votar a reforma da
previdência dos servidores públicos ainda antes do Carnaval. Tal reforma
está prevista no Projeto de Lei (PL) 1992/2007, e significa na prática a
privatização da previdência, entregando-a aos “Fundos de Pensão”, cujos
recursos são administrados pelos grandes bancos. Estas instituições
financeiras receberão as contribuições previdenciárias dos servidores e
do governo, e as aplicarão em ativos que poderão se mostrar podres,
especialmente em um momento de grave crise global, onde o setor
financeiro se encontra abarrotado de”micos” e procura empurrá-los para
frente.
O PL 1992 prevê que as instituições financeiras não terão
nenhuma responsabilidade sobre perdas causadas por tais papéis podres,
que obviamente irão transformar em pó as futuras aposentadorias dos
servidores públicos.
O Portal da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais (ALMG) divulga a reunião da Comissão Especial da Dívida do
Estado, ocorrida hoje, na qual foram aprovados dois requerimentos do
Presidente da Comissão, deputado Adelmo Carneiro Leão (PT). Os
requerimentos visam a realização de duas audiências públicas, sendo uma
sobre os procedimentos jurídicos para o eventual questionamento legal
deste endividamento e outra que ouvirá o presidente do Sindicato dos
Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco-MG),
Lindolfo Fernandes de Castro.
A notícia também divulga o posicionamento do Núcleo Mineiro da Auditoria Cidadã da Dívida sobre o tema:
“A
coordenadora executiva do Núcleo Mineiro de Auditoria Cidadã da Dívida,
Maria Eulália Alvarenga, também participou da reunião. Ela ponderou que
é preciso, primeiramente, discutir a origem e o custo da dívida. “Qual a
contrapartida, em termos de desenvolvimento social, existe com o
pagamento à União?”, questionou. Para ela, o povo mineiro paga a dívida
por meio dos tributos, e o Governo Federal, com o dinheiro arrecadado,
gera superávit primário para pagar suas dívidas. “Não há o retorno em
investimentos”, criticou".
O Portal da ALMG ainda traz outras notícias e uma enquete sobre o tema, que pode ser respondida por todos.
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