Quinta, 1 de fevereiro de 2012
Do MPDF
A Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão ajuizou ação civil
pública contra o Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal
- DER/DF e contra o Distrito Federal, destinada a adoção de medidas
concretas voltadas a diminuir o número de acidentes envolvendo pedestres
que circulam na DF-003 - via Epia, nas proximidades da nova Rodoviária
Interestadual. Na ação, o MPDFT busca ainda a construção de mais duas
passarelas para pedestres no trecho compreendido entre os quilômetros 18
(altura do Free Park) e 20,6 (altura da Churrascaria Potência do Sul)
daquela via.
O Ministério Público recebeu reclamação de um cidadão, apontando o
aumento do risco de acidentes no trecho da via Epia, próximo ao novo
terminal rodoviário interestadual. Diligências foram realizadas junto ao
DER/DF e à Secretaria de Segurança Pública, no intuito de obter
informações sobre as medidas adotadas para garantir a segurança de
pedestres e condutores de veículos naquele trecho da rodovia, uma vez
que o terminal rodoviário e outras obras realizadas tornaram-se polos
geradores de movimentação de pedestres, aumentando demasiadamente o
número de pessoas no local.
A Secretaria encaminhou ao MPDFT estatística e as ocorrências policiais
indicando que naquele trecho, entre fevereiro de 2009 e setembro de
2010, ocorreram 23 atropelamentos de pedestres, sendo 4 deles com
vítimas fatais. Com base nestes elementos, que indicam a total falta de
política pública de trânsito para o local, a Procuradoria Distrital
instaurou procedimento interno, com o objetivo de esclarecer sobre
possíveis medidas a serem adotadas pelo Poder Público para reduzir o
alto índice de acidentes no local. Uma reunião foi realizada com
representantes do Governo do Distrito Federal, da Novacap e do DER, no
intuito de obter soluções para combater o excessivo número de
atropelamentos na região em apreço. Contudo, não foi possível chegar a
um acordo, permanecendo o local sem qualquer atenção especial dos órgãos
responsáveis pela segurança do trânsito.
O Procurador Distrital dos Direitos do Cidadão, José Valdenor Queiroz,
revela que "muito tempo se passou e pouca ou quase nenhuma providência
foi tomada para resguardar a vida das pessoas que se arriscam
diuturnamente durante a travessia entre as duas pistas da rodovia, não
restando outra providência ao Ministério Público, senão socorrer-se do
Poder Judiciário para ver preservado o direito à vida no local",
finaliza.
Clique aqui para ler a íntegra da ação.
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Comentário do Gama Livre: Amanhã, melhor na próxima terça-feira, pois sexta e segunda não são dias de muito trabalho na CLDF, deve aparecer um bocado de distritais criticando novamente o MPDF, pois este "estaria se imiscuindo" em coisas do Executivo. Não são coisas do Executivo, não. São coisas do cidadão, que tem o direito de não ser morto no exercício do seu sagrado direito de ir e vir, mesmo nas perigosas pistas do DF. Está de parabéns, pois, o Ministério Público.