Quinta, 18 de abril de 2013
Foto: Marcello Casal Jr. / Abr
Os denunciados formaram uma quadrilha armada para
lesar e expor a perigo o Estado Democrático de Direito, com articulação
nacional e nítida motivação política, aterrorizando a população baiana,
ao ordenar e executar a prática de uma série de crimes
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) denunciou, no dia 9 de abril,
sete pessoas entre vereadores, soldados e cabos da Polícia Militar (PM)
da Bahia por diversos crimes, a maioria deles contra a segurança
nacional, praticados durante a greve da PM, ocorrida entre os dias 31 de
janeiro e 10 de fevereiro do ano passado. Os vereadores são integrantes
e ex-integrantes do quadro da PM, que auferiram com a greve lucros
políticos nas eleições 2012. Foram denunciados: os vereadores de
Salvador, Marco Prisco Caldas Machado (ex-policial militar e líder do
grupo) e de Jequié/BA, Gilvan Souza Santana; o cabo Jeoás Nascimento dos
Santos; os soldados Josafá Ramos dos Santos e Jeane Batista de Souza; o
líder da greve dos Bombeiros no Rio de Janeiro, Benevenuto Daciolo
Fonseca dos Santos, e David Salomão dos Santos Lima, de Vitória da Conquista/BA.
Os sete vão responder por crimes previstos na Lei de Segurança Nacional (Lei nº. 7.170/83), no Código Penal (Decreto-Lei No 2.848/40) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº 8.069/90).
Entre os crimes estão: associarem-se mais de três pessoas, em quadrilha
ou bando armado, para o fim de cometer crime; impedir, com violência ou
grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos
Estados; apoderar-se ou exercer o controle de veículo de transporte
coletivo, com emprego de violência ou grave ameaça à tripulação ou a
passageiros; praticar sabotagem contra instalações militares, meios e
vias de transporte; paralisar total ou parcialmente, atividade ou
serviços públicos essenciais para a defesa, a segurança ou a economia do
país; incitar à subversão da ordem política ou social; constituir,
organizar, integrar, manter ou custear organização paramilitar, milícia
particular, grupo ou esquadrão; submeter criança ou adolescente sob sua
autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento.
PEC 300 e eleições -
De acordo com o MPF/BA, os sete denunciados formaram uma quadrilha
armada com o objetivo de lesar e expor a perigo o Estado Democrático de
Direito, com articulação nacional e nítida motivação política,
aterrorizando a população baiana, ao ordenar e executar a prática de uma
série de crimes. Além disso, os denunciados prolongaram a greve o
máximo possível para que policiais de outras cidades baianas e estados
também aderissem ao “movimento”, minando, dessa forma, a segurança e o
regime democrático na Bahia e, depois, de outros estados do país. A
estratégia, às vésperas da maior festa popular, o Carnaval, visava, não
somente o aumento dos próprios capitais políticos dos denunciados – o
que restou claramente comprovado no curso das Eleições de 2012 –, mas
também forçar o Congresso Nacional a aprovar a Proposta de Emenda
Constitucional (PEC) n. 300/2008, que altera o parágrafo 9º do art. 144
da Constituição da República, estabelecendo um piso salarial nacional
para a categoria.
Dos sete denunciados, dois conseguiram eleger-se vereador: Marco Prisco Caldas Machado e Gilvan
Souza Santana. O atual vereador Prisco foi o principal beneficiário dos
atos criminosos, uma vez que, munido da notoriedade deliberadamente
obtida com os crimes contra a segurança nacional que praticou, voltou a
candidatar-se no pleito de 2012, tendo sido eleito vereador com votação
expressiva. Foram mais de 14.820 votos, ou seja, cerca de 815% a mais em
relação à eleição anterior. Outros três denunciados quase chegaram lá:
Jeoás Nascimento dos Santos, em Natal; Josafá Ramos dos Santos, em Feira
de Santana/BA, e David Salomão dos Santos Lima, que teve votação
significativa para o cargo em Vitória da Conquista/BA.
“Escudos humanos”
- Sob o comando de Prisco, os policiais ocuparam a Assembleia
Legislativa, impedindo o livre exercício do Poder Legislativo durante o
movimento grevista. Também levaram suas famílias ao local,
transformando mulheres e crianças em verdadeiros “escudos humanos”, em
afronta ao art. 232 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Como se não bastasse, ameaçavam que, em caso de tentativa de
desocupação, reagiriam à bala e se poria em risco a vida dos “escudos
humanos”, incluindo crianças indefesas.
Os denunciados determinaram, durante a
greve, que fossem tomadas ou depredadas viaturas que realizavam o
policiamento da capital, sabotando esses meios de transporte a fim de
causar dano e paralisação dos serviços públicos essenciais à segurança
da sociedade. Com isso, eles diminuíram a frequência do policiamento
ostensivo da cidade, além de dotar a própria quadrilha armada de maior
mobilidade. Tática semelhante foi utilizada com caminhões e ônibus, que
foram tomados e atravessados nas pistas, sem as chaves, em várias
avenidas da cidade. Documentos que acompanham a denúncia, de 85 páginas,
comprovam a sabotagem de viaturas policiais e de ônibus de passageiros
com o emprego da mesma tática: rasgando-se os pneus e danificando-se a
chaparia. “Os delitos perpetrados atentaram, não apenas contra a
segurança da sociedade, mas também – e principalmente – contra o regime
representativo e democrático, a Federação e o Estado Democrático de
Direito”, afirmam os procuradores na denúncia.
Prejuízos -
Do ponto de vista financeiro, o prejuízo também foi muito grande para
os cofres públicos. Os custos decorrentes da mobilização das Forças
Armadas e da Força Nacional de Segurança Pública, para garantia da lei e
da ordem no estado, foram elevados. De acordo com informações prestadas
pelo Estado-Maior da Aeronáutica e pelo Comando Militar do Nordeste, os
gastos realizados com a Operação Bahia somaram cerca de 14,4 milhões de
reais. Na Operação Bahia, realizada de 3 a 18 de fevereiro de 2012,
foram mobilizados efetivos de 49 militares da Aeronáutica, que
transportaram integrantes do Exército e da Força Nacional de Segurança,
154 fuzileiros navais e 4.182 militares do Exército, totalizando 4.635
militares na operação.
A paralisação dos serviços públicos
de segurança, durante os 11 dias de greve, trouxe sérios problemas para
Salvador, principalmente o crescimento do número de homicídios, furtos e
roubos de veículos, além da disseminação do clima de medo e insegurança
por toda a cidade. E mais: a redução do horário da prestação do serviço
público de transporte coletivo; prejuízos a estabelecimentos comerciais
e ao turismo; adiamento do início do ano letivo, prejudicando milhares
de estudantes; além do não funcionamento ou encerramento antecipado do
serviço em órgãos públicos municipais, estaduais e federais.
