Quinta, 18 de abril de 2013
Do TCDF
O
Tribunal de Contas do Distrito Federal identificou erros graves na
execução de obras e serviços de engenharia da Linha Verde, que engloba
toda a adequação viária da Estrada Parque Taguatinga-Guará (EPTG),
incluindo construção dos viadutos, estações de transferência, pontos e
terminais de ônibus.
Segundo relatório do Núcleo de Fiscalização
de Obras do TCDF, as diversas falhas relativas à qualidade da obra
comprometem a durabilidade, bem como a segurança dos usuários. Apesar da
obra da Linha Verde ser recente, há diversos tipos de defeitos na
superfície, tanto no pavimento flexível, que é feito de asfalto, quanto
no pavimento rígido, de concreto. Entre os pavimentos, há revestimento
desgastado, afundamentos e panelas.
Para o corpo técnico, os
defeitos encontrados nas vias podem ser atribuídos à má execução do
pavimento, à não conformidade dos materiais aplicados e ao acúmulo de
águas pluviais, decorrentes de ineficiência/insuficiência da drenagem
pluvial no trecho. Essa drenagem pluvial insuficiente/inexistente,
inclusive, compromete a integridade do escoramento de barrancos. Além
disso, o acúmulo de água na pista de rolamento aumenta o risco de
acidentes causados por aquaplanagem, bem como a redução da vida útil do
pavimento. Os auditores também apontaram o alagamento das vias marginais
no entorno do complexo de viadutos Israel Pinheiro.
O corpo
técnico do Tribunal também verificou outras irregularidades:
sinalizações horizontal e vertical são precárias e estão em desacordo
com as normas pertinentes, paradas de ônibus e estações de transferência
inacabadas, inexistência de um sistema de contenção dos aterros, feita
normalmente mediante plantio de grama.
Também há diversos
questionamentos quanto aos valores pagos ao Consórcio Construtor, que
aumentaram indevidamente o valor dos contratos. Foram identificadas
ainda, soluções de engenharia adotadas nas obras sem os devidos estudos
que comprovem a sua adequação técnica e econômica, falhas de medições e
pagamentos que desconsideram os parâmetros estabelecidos no projeto
executivo e nas normas técnicas vigentes, grandes discrepâncias entre os
quantitativos projetados e executados de alguns serviços sem as devidas
comprovações e justificativas, preços de serviços bem acima dos valores
pagos no mercado e previsão de insumos que não foram efetivamente
aplicados.
Financiamento do BID
Essas obras foram
financiadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e
ajustadas por meio da Licitação Pública Internacional – LPI nº
001/2008-PTU-UGP-ST/DF. Os preços contratados somam R$ 244.785.884,18. O
TCDF é o órgão credenciado pelo BID para fazer as auditorias de
projetos financiados pelo banco no Distrito Federal.
Determinações do TCDF
Na última decisão (Nº 720/2013), o Tribunal de Contas do DF determinou à Secretaria de Transportes que, juntamente com o DER/DF:
- mantenha atualizado o prazo de validade da garantia dos Contratos AC 001/09-ST e AC 002/09-ST;
-
adote, imediatamente, providências para que sejam licitadas as obras de
alargamento dos viadutos da RFFSA, Vicente Pires e Guará, localizados
nas vias expressas norte e sul na Linha Verde, bem como as obras de
conclusão das paradas de ônibus e estações de transferência da EPTG;
-
informe sobre o andamento do contrato de complementação das obras do
sistema de drenagem da Linha Verde e do ajuste firmado com a empresa
Recanto Paisagismo, em 2011, para execução de plantio de grama e
contenção de taludes;
- acione a CONCREMAT Engenharia e Tecnologia
S.A. e o Consórcio Mendes Junior/Serveng Civilsan/C. R. Almeida S.A.
para que, no prazo de 30 dias, corrijam as falhas apontadas e encaminhem
a cópia das notas fiscais de todo o material asfáltico adquirido e
utilizado;
-instaure processo administrativo para avaliar a
idoneidade das empresas contratadas para a implantação da Linha Verde:
Mendes Júnior, Serveng Civilsan, C. R. Almeida S.A. e Concremat, tendo
em conta as falhas relativas à má qualidade da execução das obras da
Linha Verde
-implemente maior rigor no controle dos contratos.
