Segunda, 1 de abril de 2013
Do MPDF
O TAC foi assinado na última
quarta-feira, dia 26, pelo MPDFT, Departamento de Trânsito do Distrito
Federal (Detran/DF), pelo Departamento de Estradas de Rodagem (Der/DF), o
Sindicato das Empresas Prestadoras de Serviço de Entregas e Coletas
através de veículos de duas rodas no Distrito Federal (Sindeeco/DF) e
pelo Sindicato dos Motociclistas Profissionais do DF (Sindmoto/DF).
Para o procurador Distrital dos Direitos
do Cidadão, José Valdenor Queiroz Júnior, e para o promotor de Justiça
Rodrigo Magalhães Rosa, o TAC “é uma oportunidade para que as normas
legais sejam efetivamente cumpridas, refletindo em maior benefício à
segurança viária, ao mesmo tempo que, garante o exercício da atividade
profissional dos motofretistas, sem prejuízos para o sustento das
famílias dos trabalhadores”.
Cronograma
O TAC
terá vigência de oito meses. Nesse período, serão implementadas
campanhas de esclarecimento e orientação, com a realização de blitze
educativas. O prazo para que a categoria faça as adaptações necessárias à
legislação será definido pelo Detran-DF. O órgão tem 15 dias para
elaborar um cronograma de ações.
A autarquia irá ainda elaborar o
calendário de vistoria dos veículos, com prazos definidos pela numeração
final das placas. Findo o prazo de cada vistoria, terá início a
fiscalização, com a aplicação das penalidades previstas no Código de
Trânsito Brasileiro para aqueles que não se adequarem às normas.
Em contrapartida, os motofretistas
assumiram o compromisso de, durante a vigência do TAC, não promover
qualquer manifestação no sentido de interditar o fluxo de veículos nas
vias de trânsito do Distrito Federal.
