Quinta, 11 de abril de 2013
Por Ivan de Carvalho
No dia seguinte ao que,
durante uma reunião de líderes dos partidos representados na Câmara dos
Deputados – que se dividiram – ficou excluída a possibilidade do deputado Marco
Feliciano, do Partido Social Cristão, renunciar ou ser, por algum truque
regimental, afastado da presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias
da Câmara dos Deputados, a CDHM reuniu-se a portas fechadas (já que a portas
abertas se revelou inviável ante a gritaria de manifestantes contrários e
favoráveis a Feliciano).
O presidente da comissão
disse que esta está indo “de vento em popa”, tendo aprovado ontem
“requerimentos e a realização de audiências públicas”. Admitiu, ante uma
pergunta de jornalista, que a CDHM está “vazia de projetos”, explicando que
existem nela “meia dúzia de projetos, a maioria polêmicos. Neste momento, eles
só criariam uma celeuma”. E sacou uma frase cujo exato sentido, se alguém
entendeu, eu não: “A Comissão de Direitos Humanos precisa ter projeto de
integridade na sociedade”.
Mas o essencial é a
pauta e a alteração feita na pauta da CDHM pelo deputado Marco Feliciano, ao
assumir a presidência. Ele retirou de pauta projetos polêmicos que nela estavam
para serem votados. Vejamos. Um desses projetos prevê a convocação de um
plebiscito para consultar a população (os eleitores brasileiros) sobre a união
civil de pessoas do mesmo sexo.
Outra proposta semelhante retirada de
pauta é de autoria do deputado André Zacharow e estabelece que os eleitores
brasileiros respondam a uma questão “Você é a favor ou contra a união civil de
pessoas do mesmo sexo?”. A relatora da proposta é a deputada Erika Kokay, do
PT, parlamentar ligada a entidades que defendem as reivindicações dos
homossexuais. O projeto de André Zacharow, sob relatoria de Erika Kokay (PT/DF),
começou a ser apreciado em dezembro, mas a votação foi suspensa por um pedido
de vista (tempo para analisar) do deputado Ronaldo Fonseca, do (PR/DF). Agora,
foi retirado da pauta de votação pelo presidente Feliciano.
Antes de Marco Feliciano ser eleito
presidente da CDHM pela maioria evangélica da comissão, esta esteve por muitos
anos sob controle do PT e de uma maioria de parlamentares de “esquerda”, o que
talvez explique uma pauta de votação direcionada para questões defendidas por
esses segmentos políticos. E certamente isso explica a razão de ter havido um
estupor e estar havendo um choque profundo e de ampla repercussão ante o fato
dos evangélicos, por “benevolência” do PT, tornarem-se maioria na CDHM e a
presidência ter ficado com o deputado Marco Feliciano, que é pastor.
Também está na CDHM da Câmara dos
Deputados um projeto de autoria do senador Paulo Paim, do PT, que busca definir
com mais precisão os crimes resultantes de “discriminação e preconceito de
raça, cor, etnia, religião ou origem”. Tramitando desde 2005 no Congresso, a
proposta é relatada na CDHM da Câmara pela deputada petista Erika Kokay. Um
outro projeto polêmico – e, por enquanto, apenas por enquanto, aparentemente
irônico – constava na pauta alterada pelo presidente Marco Feliciano. É um
projeto que criminaliza discriminação contra heterossexuais. Trata-se,
evidentemente, de algo que busca responder à criação do crime de homofobia, que
seria a discriminação (ou discordância?) de qualquer tipo em relação aos
homossexuais.
A iniciativa desse projeto que pretende
preservar os heterossexuais de qualquer discriminação é do deputado Eduardo
Cunha, membro da bancada evangélica da Câmara e, atualmente, líder do PMDB na
Casa. A proposta determina que as medidas e políticas públicas
antidiscriminatórias atentem para a necessidade de preservar os heterossexuais
de todo preconceito.
Em sua atual composição e sob seu atual
comando, a CDHM seria um obstáculo a qualquer projeto que pretenda favorecer o
aborto no país.
Ante o exposto, o leitor percebe
facilmente a amplitude da guerra que está em curso. Os setores que se mobilizam
“contra Feliciano” perderam uma batalha e um espaço – e eles não podem admitir
isso como uma coisa normal, querem virar o jogo na marra por entender que
ceder, conformar-se com um passo atrás, pode estimular o adversário a lutar e a
ver que ainda tem condições para isso.
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Este artigo foi publicado originariamente
na Tribuna da Bahia desta quinta.
Ivan de Carvalho é jornalista baiano.
