Quarta, 10 de abril de 2012
Cristina Indio do Brasil
Repórter da Agência Brasil
Uma operação de fiscalização, que começou em maio do
ano passado e integrou os setores de inteligência das secretarias de
Fazenda dos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e de Minas Gerais,
o Ministério Público e a Polícia Civil, identificou fraudes na
comercialização de café nos três estados, no valor de R$ 2 bilhões e
sonegação de impostos equivalente a R$180 milhões.
Os valores foram apurados entre 2010 (quando começou a valer a nota
fiscal eletrônica) e junho de 2012. "São valores até a apuração que nós
fizemos. Hoje o montante atual pode ser bem maior e talvez chegue a R$ 3
bilhões", disse o coordenador de Ações Fiscais da Secretaria Estadual
de Fazenda do Rio de Janeiro, Renato Pereira.
Ele explicou que por causa da legislação do café o agricultor não paga o
imposto no estado onde produz, o que só será feito na indústria, quando
a mercadoria é recebida. Nesse momento, o industrial ganha um crédito.
"Então o imposto dele fica menor do que se pagasse tudo dentro do
estado. Por isso, essa triangulação toda e tanta gente envolvida",
explicou.
De acordo com sub-secretário adjunto de Fiscalização da Fazenda, Carlos
Silvério, as autoridades do Espírito Santo suspeitaram da grande
quantidade de cafè comercializado que teria como origem a produção no
Rio de Janeiro. "Na verdade o início dessa investigação foi no Espírito
Santo que é o principal prejudicado. Ele conseguiu verificar, na
arrecadação, uma redução por causa da enorme quantidade de notas fiscais
saídas do Rio de Janeiro, que tem capacidade de produção de 250 mil
sacas por ano, e foi levantado o equivalente a 3 milhões de sacas por
ano. Isso chamou a atenção do Fisco do Espírito Santo que informou o
nosso setor de inteligência”, disse
Segundo o coordenador Renato Pereira, o esquema envolvia cerca de 20
empresas de fachada no noroeste fluminense, e a quantidade pode ser
ainda maior. "Agora vai ter uma segunda fase em que vamos desenvolver
outras investigações. Normalmente, isso ramifica bastante e pode chegar a
um número maior de empresas", declarou. Na avaliação do coordenador, a
região foi escolhida por estar próxima de áreas produtoras de Minas
Gerais e do Espírito Santo. Algumas pessoas chegaram a ser aliciadas
para participar do esquema. "Uma pessoa disse que recebeu R$10 mil para
se passar como sócia da empresa", disse o subsecretário adjunto de
Fiscalização da Fazenda do Rio, Carlos Silvério.
Atendendo a um mandado de prisão expedido pela Justiça do Espírito
Santo, o empresário capixaba Alexandre Perácio, sócio administrador da
empresa Indústria e Comércio Café Moeda S/A , foi preso hoje, no Rio de
Janeiro, acusado de participar do esquema. Os nomes do empresário e da
empresa foram divulgados durante entrevista, na sede da Secretaria do
Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, com integrantes da secretaria, do
Ministério Público Estadual e da Polícia Civil. Além da prisão do
empresário, a operação conjunta cumpriu 36 mandados de busca e apreensão
e 12 de prisão. Dois auditores da Secretaria de Fazenda do Rio, um da
cidade de Itaperuna e um da cidade de Cantagalo foram afastados dos
cargos por suspeita de participação no esquema. " Todo documento fiscal
relativo a café com trânsito para outro estado precisa ter anuência do
Fisco para dar veracidade fiscal. O documento levava um visto como se
fosse idôneo e na verdade era inidôneo", esclareceu Carlos Sivério.
A delegada Izabela Santoni, da Delegacia Fazendária do Rio de Janeiro,
disse que junto com a prisão do empresário, a Justiça determinou o
sequestro de bens dos envolvidos no esquema. " Isso vai assegurar o
retorno dos valores sonegados aos cofres públicos. Isso é o grande
diferencial da operação. O Rio de Janeiro focou nas empresas de fachada e
nos possíveis funcionários públicos envolvidos, resultado da exoneração
dos fiscais responsáveis por duas grandes inspetorias no noroeste
fluminense", acrescentou.
O promotor Eduardo Campos, coordenador de Combate à Sonegação Fiscal do
Ministério Público do Rio de Janeiro, disse que a preocupação, na
primeria fase da investigação, foi desarticular o grupo e colher as
provas dos crimes. Agora as provas colhidas serão analisadas para
verificar se é possível outra medida para responsabilizar os envolvidos
penalmente.
"Foi uma ação surpreendente porque tem ramificações em outros estados.
Foi toda desenhada para ocultar toda a fraude, mas mesmo assim o Fisco, a
Polícia Civil e o Ministério Público conseguiram identificar. O
trabalho conjunto foi fundamental para nós chegarmos a essa quadrilha.
Com certeza os empresários que buscarem a sonegação como caminho, nós
estaremos próximos de alcançá-los também", alertou. O promotor informou
ainda que os responsáveis pelo esquema terão que responder por formação
de quadrilha (com pena de um a três anos), falsidade documental (de um a
cinco anos) e crimes contra a ordem tributária (de dois a cinco anos).