Sábado,
12 de julhoo de 2014
Por
Ninja
O
documento, assinado por lideranças como Marcelo Freixo e Lindberg Farias e
lançado nas redes sociais, repudia prisões ocorridas hoje no Rio de Janeiro no
que classificam como 'derrota da democracia e da Constituição'.
Protesto no centro do Rio de Janeiro, em 7 de outubro de 2013. Foto: Gutemberg Brito
Leia a
íntegra do documento
Rio de Janeiro, 12 de Julho de
2014.
Enquanto os brasileiros sofrem com a derrota da seleção, um
resultado muito mais grave está sendo engendrado: a derrota da democracia e da
Constituição. No Rio de Janeiro, por razões políticas, 17 pessoas foram presas,
com base em mandados de prisão temporária, e dois menores foram apreendidos. Um
representante do poder judiciário viabilizou a ação policial, evidenciando
mobilização orquestrada com participação governamental.
A operação foi justificada para prevenir ações que pudessem
perturbar a ordem pública no dia da decisão da Copa do Mundo. Por esse motivo
os advogados têm tido dificuldade em conhecer a substância de cada acusação:
tudo foi feito para impedir que os presos se beneficiassem de Habeas Corpus
antes de domingo. O chefe da polícia civil tem deixado claro, em seus
pronunciamentos, que as prisões visam prevenir possíveis ações. Estamos diante
de uma arbitrariedade inaceitável, que agride o Estado democrático de
direito.
As prisões constituem ato eminentemente político e criam
perigoso precedente: a privação da liberdade individual passa a ser objeto de
decisão fundada em previsões e no cálculo relativo ao interesse dos poderes do
Estado. Foram golpeados direitos elementares individuais e de livre
manifestação. Conclamamos todos os cidadãos comprometidos com os princípios
democráticos, independentemente de ideologias ou filiações partidárias, a
unirem-se contra o arbítrio e a violência do Estado, perpetrada, ironicamente,
sob a falsa justificativa de evitar a violência.
Marcelo Freixo, Jean Wyllys, Lindberg
Farias, Chico Alencar, Tarcísio Motta e Luiz Eduardo Soares
