Quarta, 23 de
julho de 2014
Douglas Corrêa - Repórter da Agência Brasil
O presidente do Instituto de Defesa dos Direitos
Humanos (DDH), João Tancredo, denunciou que todos os telefones fixos e os
celulares de pelo menos dez advogados de defesa de ativistas denunciados pelo
Ministério Público do Rio de Janeiro foram grampeados pela Polícia Civil
durante o inquérito instaurado em junho do ano passado para apurar as ações
violentas praticadas em manifestações na capital fluminense.
Segundo Tancredo, também os os telefones fixos do
instituto e o e-mail de
alguns advogados foram grampeados. Ele disse que está analisando o inquérito
página por página para descobrir se a escuta atinge os celulares dos advogados
do DDH. "Até agora, identificamos que o celular e o e-mail do coordenador do DDH, Thiago
Silva, foram grampeados."
De acordo com o advogado, sexta-feira (25) haverá uma
reunião na sede da Justiça Global para determinar que medidas serão tomadas no
caso. "Se a polícia induziu o juiz a erro, ou se o juiz foi quem autorizou
a medida, está errado. Quem determinou o grampo vai responder por isso na
Justiça?", indagou.
Em nota, a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB) no Rio de Janeiro esclarece que o sigilo telefônico entre advogados e
clientes é inviolável pela Lei Federal 8.906 (Estatuto da Advocacia). A nota
ressalta que o sigilo telefônico entre advogado e cliente existe no processo
democrático para salvaguardar as garantias constitucionais do cidadão. No
texto, a OAB informa que está analisando o material contido no inquérito para
avaliar que medidas tomar.
A Polícia Civil informou que "as escutas telefônicas
do inquérito foram realizadas com autorização da Justiça e crivo do Ministério
Público".
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