Segunda,
21 de julho de 2014
Do
MPF
Seis contratos, totalizando quase R$ 250 mil, foram firmados
sem cumprir os requisitos legais de inexigibilidade
O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF),
por meio do seu Núcleo de Combate à Corrupção (NCC), denunciou à Justiça o
ex-senador Efraim de Araujo Morais, o ex-diretor geral adjunto do Senado
Federal José Alexandre Lima Gazineo e cinco empresários que participaram de
contratações sem licitação para o órgão legislativo. Os acordos realizados
entre 2006 e 2008, sem a inexigência de licitar autorizada por lei, eram
relativos à prestação de serviços clipping eletrônico e de divulgação
institucional do Senado em páginas da internet.
No inquérito, o MPF/DF verificou seis contratos, sendo que
quatro deles, com valor unitário de R$ 48 mil e com vigência de 12 meses,
previam a disponibilização de um banner promocional com a marca do Senado
Federal com um link direcionado para a sua página na web (www.senado.gov.br). A
publicidade objetivava a visibilidade para trabalhos desenvolvidos pelos
senadores e pela Casa Legislativa. A inexigibilidade de licitação das
contratações foi irregularmente reconhecida por José Alexandre e confirmada
pelo então primeiro-secretário Efraim Morais.
Para o Ministério Público, os denunciados agiram de maneira
ilegal, pois não observaram as formalidades previstas para a inexigibilidade.
"Foram omitidas, entre outras exigências: a elaboração de documento com
caracterização do objeto a ser adquirido e explicitação das razões da
contratação direta. Além disso, não houve a publicação do extrato de
inexigibilidade de contratação com informações sobre a contratada, data de
início da vigência, seu valor e duração", elenca o NCC.
As empresas envolvidas são: RPF Mídia e Assessoria, Paraíba
Internet Graphic e WSCOM Nordeste Mídia. Esta última firmou uma parceria
adicional, com o mesmo serviço de divulgação na internet, no valor de R$ 12
mil. Para o serviço de clipagem, a empresa Vallério Vídeo foi contratada sem
licitação por R$ 36 mil e pelo período de doze meses.
A negociação para o serviço especializado de clipping
eletrônico consistia na compilação de notícias veiculadas em emissoras de rádio
e televisão de interesse da presidência do Senado, no período de segunda-feira
a domingo (incluindo feriados), na cidade de Natal. "Nesse caso, não foi
comprovado que a contratada era a única empresa do estado do Rio Grande do
Norte no segmento de clipagem. Também não houve fundamentação da
impossibilidade de competição, nem publicação de extrato que explicitasse adequadamente
a inexigibilidade", ressalta o núcleo em trecho da denúncia.
O MPF/DF pede que a Justiça julgue procedente a denúncia,
com a justa condenação de Efraim Morais, José Alexandre e os empresários
envolvidos no esquema.
Confira a íntegra da denúncia oferecida no Inquérito
Policial 45044-71.2014.4.01.3400 - 12ª Vara Federal do DF
