Terça, 1º de março de 2016
Do MPDF
A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do
Consumidor (Prodecon) instaurou, no último dia 22, inquérito civil
público para investigar os serviços de acesso à internet comercializados
pelas companhias telefônicas Vivo, Oi e Net/Claro. Segundo informações
recebidas pela Prodecon, empresas do setor pretendem passar a oferecer
acesso à internet fixa somente por meio de pacotes de dados, como já
ocorre com a telefonia móvel. Os serviços de acesso por velocidade
deixariam de existir.
O promotor de Justiça Paulo Roberto
Binicheski, titular da 1ª Prodecon, acredita que a mudança seria
desvantajosa para o consumidor, que precisaria pagar mais cada vez que
atingisse o limite da franquia. "A proposta de alteração do sistema de
cobrança reflete planos comerciais abusivos, com o propósito disfarçado
de encarecer os custos de utilização da internet pelo usuário médio",
afirma Binicheski.
As empresas devem enviar à Prodecon
informações precisas sobre como pretendem realizar a cobrança dos
serviços de internet e quais serão as opções disponíveis para os
consumidores. Também devem encaminhar cópia de material promocional
divulgado na televisão e em mídia impressa nos últimos 12 meses. A
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deverá informar quais
estudos foram realizados e qual o marco regulatório sobre o tema.
