MPDFT ajuíza ação de improbidade contra cinco ex-gestores da saúde

Quinta, 3 de março de 2016
Os gestores são: Rafael de Aguiar Barbosa, ex-secretário de Saúde do DF; José de Moraes Falcão, ex-subsecretário de Administração Geral da SES-DF; Roberto José Bittencourt, ex-subsecretário de Atanção à Saúde; Vicente de Paulo Silva de Assis, ex-diretor da Diase/SÃS/SES-DF; Carlos Maurício Libânio Diniz, ex-gerente de apoio diagnóstico Nuri/Diase/SÃS/SES-DF.

==============
Do MPDF

Desde 2013, equipamento médico para detecção de câncer está encaixotado no Hospital de Base, causando prejuízos aos pacientes e aos cofres públicos

As Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) e de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) ajuizaram, em fevereiro, ação de improbidade administrativa contra cinco ex-gestores da saúde no Distrito Federal pela compra irregular de equipamento para diagnóstico de câncer, o PET/CT (ou PET Scan). Desde 2013, o aparelho, que custou R$ 3 milhões, está ocioso, aguardando a infraestrutura necessária para instalação e funcionamento.

Na ação, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) demonstra que a aquisição do equipamento foi feita sem o devido processo licitatório, sem planejamento técnico e sem estudos prévios. A Diretoria de Engenharia Clínica de Equipamentos Médicos da Secretaria de Saúde (SES), responsável por emitir os pareceres técnicos, também não foi consultada previamente.

“Não se discute o acerto ou não da aquisição, mas a forma como foi feita, sem qualquer planejamento e com especificações técnicas que não foram justificadas pela necessidade da rede pública de saúde e dos pacientes. O propósito era direcionar a escolha para determinado fornecedor, em prejuízo do caráter competitivo do certame”, enfatiza a promotora de Justiça Marisa Isar.

Prejuízo aos pacientes - Auditoria do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC-DF), encaminhada à Prosus pelo Ministério Público de Contas (MPC-DF), demonstra as falhas no processo de compra. Segundo parecer da procuradora-geral do MPC-DF, Cláudia Fernanda Pereira, “a situação enseja severa crítica: é como se começasse a construir uma casa pelos móveis! Lamentavelmente, contudo, tal fato não representa uma novidade na gestão pública, que é justamente a área que mais sofre com a falta de equipamentos, insumos, profissionais”.

A rede pública de saúde gastou, entre 2014 e 2015, mais de R$ 132 mil com a contratação de exames na rede privada em razão da falta de instalação do PET/CT, segundo levantamento do MPC-DF. “Sem contar o prejuízo irreparável causado aos pacientes que não puderam ter diagnóstico precoce porque não ingressaram com demandas judiciais”, completa Marisa Isar.

Entenda o caso

O PET/CT foi adquirido pela SES em 2013 sem justificativas para a compra e sem o devido processo licitatório. O equipamento encontra-se encaixotado porque, até o momento, a SES não implantou estrutura necessária para colocá-lo em funcionamento. O processo para a reforma do local só foi iniciado cinco meses após a entrega do aparelho e ainda não foi concluído. Como o equipamento está parado, a SES tem contratado emergencialmente, na rede privada, os exames do PET/CT para pacientes que ingressam com ações judiciais, gastando cerca de R$ 3 mil por exame. Por isso, além de responsabilizar os envolvidos na compra, o MPDFT também cobra a implantação imediata do aparelho.