Segunda, 13 de junho de 2016
André Richter - Repórter da Agência Brasil *
A força-tarefa dos procuradores da Operação Lava Jato entrou hoje
(13), na Justiça Federal em Curitiba, com uma ação de improbidade
administrativa contra o presidente afastado da Câmara dos Deputados,
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a mulher dele, Cláudia Cruz, o ex-diretor da
Área Internacional da Petrobras Jorge Zelada e mais dois investigados.
Na
ação, os procuradores pedem que Cunha seja condenado à devolução de R$
20 milhões, montante referente a valores movimentados em contas não
declaradas no exterior, além da suspensão dos direitos políticos por dez
anos. Se condenada, a mulher de Cunha deverá devolver o equivalente R$
4,4 milhões por ter sido beneficiada por valores depositados em uma das
contas.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Cunha
foi beneficiário de pelo menos US$ 1,5 milhão de propina oriunda de um
contrato de exploração da Petrobras no campo de petróleo em Benin, na
África, em 2011. Na época, a Diretoria Internacional da estatal,
responsável pelo contrato, era chefiada por Jorge Zelada, que está preso
por causa das investigações.
Para os investigadores, o valor foi recebido pelo parlamentar em contas de trusts e offshores não declaradas na Suíça.
“Era
tamanha a intenção do deputado federal Eduardo Cunha em ocultar a
titularidade das contas mantidas na Suíça, que, em formulário próprio,
solicitou encaminhamento de correspondência da instituição financeira
para endereço nos Estados Unidos, sob alegação de que o serviço postal
em seu país de origem não seria confiável”, afirmam os procuradores.
A
ação por improbidade contra Cunha tramita na Justiça Federal por se
tratar de matéria civil, que não tem relação com as imputações penais,
que estão no Supremo. De acordo com a Constituição, parlamentares tem
foro privilegiado no STF em questões criminais. A ação criminal contra
Cunha deverá ser julgada pela Corte na semana que vem.
Por meio do Twitter, o deputado Eduardo Cunha respondeu aos procuradores afirmando que, "na ânsia
de gerar fatos, sempre às vésperas do Conselho de Ética, agora propõem
ação civil pública por ato de impropriedade administrativa". De acordo
com o deputado, a "absurda ação não poderia jamais ser proposta contra quem não praticava atos na Petrobras". Cunha disse ainda que, "além
de não ter nada a ver com os fatos, eu não era dirigente da Petrobras e
recorrerei disso, bem como da distribuição, em Curitiba, que detém
somente foro criminal, não cível".
* Colaborou Iolando Lourenço
