Quarta, 9 de junho de 2016
Do MPF
Valores são provenientes de esquema criminoso instalado na Diretoria Internacional da Petrobras
Procuradores da Força Tarefa Lava Jato do
Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba ofereceram denúncia contra
Cláudia Cordeiro Cruz, mulher de Eduardo Cunha (PMDB/RJ), deputado
afastado da presidência da Câmara dos Deputados. Ela vai responder pelos
crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas envolvendo valores
provenientes do esquema criminoso instalado na Diretoria Internacional
da Petrobras. A ação penal proposta na última segunda-feira, 6 de junho,
foi recebida integralmente nesta quinta-feira (9) pelo juiz da 13.ª
Vara Federal Criminal de Curitiba, que deu publicidade à acusação e
determinou nova prisão de João Augusto Rezende Henriques.
Investigações apontaram que Cláudia tinha plena
consciência dos crimes que praticava e é a única controladora da conta
em nome da offshore Köpek, na Suíça, por meio da qual pagou
despesas de cartão de crédito no exterior em montante superior a US$ 1
milhão num prazo de sete anos (2008 a 2014), valor totalmente
incompatível com os salários e o patrimônio lícito de seu marido. Quase a
totalidade do dinheiro depositado na Köpek (99,7%) teve origem
nas contas Triumph SP (US$ 1.050.000,00), Netherton (US$ 165 mil) e
Orion SP (US$ 60 mil), todas pertencentes a Eduardo Cunha.
As contas de Eduardo Cunha escondidas no exterior
eram utilizadas para receber e movimentar propinas, produtos de crimes
contra a administração pública praticados pelo deputado hoje afastado da
presidência da Câmara. Por meio da mesma conta Köpek, a acusada também
se favoreceu de parte de valores de uma propina de cerca de US$ 1,5
milhão que seu marido recebeu para ``viabilizar´´ a aquisição, pela
Petrobras, de 50% do bloco 4 de um campo de exploração de petróleo na
costa do Benin, na África, em 2011.
Os recursos da conta de Cláudia Cruz foram utilizados, por exemplo, para pagar compras de luxo feitas com cartões de crédito no exterior. Parte dos gastos dos cartões de crédito, que totalizaram US$ 854.387,31, foram utilizados, dentre outras coisas, para aquisição de artigos de grife, como bolsas, sapatos e roupas femininas. Outra
parte dos recursos foi destinada para despesas pessoais diversas da
família de Cunha, entre elas o pagamento de empresas educacionais
responsáveis pelos estudos dos filhos do deputado afastado, como a Malvern College (Inglaterra) e a IMG Academies LLP (Estados Unidos).
Cláudia ainda manteve depósitos não declarados na offshore
Köpek em montante superior a US$ 100 mil entre os anos de 2009 e 2014, o
que constitui crime contra o sistema financeiro nacional.
Também são acusados nesta denúncia Jorge Luiz
Zelada, ex-diretor da área internacional Petrobras, pelo crime de
corrupção passiva; João Augusto Rezende Henriques, operador que
representava os interesses do PMDB no esquema, por corrupção passiva,
lavagem de dinheiro e evasão de divisas; e Idalecio Oliveira, empresário
português proprietário da CBH (Companie Beninoise des Hydrocarbures
Sarl), pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
Procuradores comprovaram a partir de documentos enviados pelo Ministério Público da Suíça ao Brasil, informações obtidas por meio das quebras
de sigilo bancário e fiscal e depoimentos de colaborações premiadas, o
pagamento de propina num total de US$ 10 milhões (cerca de R$ 36
milhões) para que a aquisição do campo de petróleo na África fosse
concretizada. O negócio foi fechado em US$ 34,5 milhões, o que significa
que quase um terço do valor total foi destinado a pagamento de vantagem indevida.
Entre os beneficiários da propina está Eduardo
Cunha, que tinha participação direta na indicação e manutenção de cargos
na Diretoria Internacional da estatal, e que atuou de modo consistente
para que o negócio fosse fechado. Para que o pagamento fosse efetuado
sem deixar rastros, foi estruturado um esquema para que a propina
passasse por diversas contas em nome de “laranjas” (empresas offshores sediadas em paraísos fiscais) antes de chegar nos destinatários finais e de ser convertido em bens.
Caminho - O
caminho do dinheiro começa no pagamento da Petrobras à petroleira CBH,
que controlava o campo de petróleo na África. Em 3 de maio de 2011, a
estatal brasileira transferiu US$ 34,5 milhões (R$ 138.345.000,00) para a
empresa e, na mesma data, houve a transferência de US$ 31 milhões da
CBH para Lusitania Petroleum, uma holding de propriedade de Idalecio de Oliveira que, abrange, entre outras empresas, a própria CBH.
No dia 5 do mesmo mês a Lusitania depositou,
em favor da offshore Acona, de propriedade de João Augusto Rezende
Henriques, operador do PMDB no esquema da Petrobras, US$ 10 milhões, que
já haviam sido combinados como pagamento de vantagem indevida. Da offshore Acona, 1.311.700,00 de francos suíços foi depositado na
conta Orion SP, de propriedade de Cunha, por meio de cinco
transferências bancárias entre os dias 30 de maio e 23 de junho de 2011.
Em 11 de abril de 2014, a offshore Orion SP repassa para a conta Netherton, cujo beneficiário final também era Eduardo Cunha, 970.261,34 mil francos suíços e 22.608,37
(euros). Na sequência, em agosto de 2014, houve a transferência de US$
165 mil da conta Netherton para a offshore Köpek, em nome de Cláudia
Cruz.
A conta Köpek, que desde 2008 já era abastecida por
recursos de vantagens indevidas provenientes de outras contas secretas
de Eduardo Cunha, realizou pagamentos das faturas de cartão de crédito
da American Express entre 2008 e 2012 e da Corner Card, entre 2012 e
2015. Todos os pagamentos são objeto da denúncia.
Segundo as investigações, o restante
do valor da propina paga pela CBH para fechar o negócio com a Petrobras
(algo em torno de US$ 8,5 milhões) e que foi depositado na conta Acona, de João Augusto Rezende Henriques, foi distribuído para diversas outras offshores cujos beneficiários ainda não foram identificados, havendo suspeitas de que outros agentes públicos receberam propinas nessa operação.
Os procuradores da força-tarefa ressaltam que “as
provas que embasaram as acusações indicam a existência de um quadro de
corrupção sistêmica encravado em praticamente todos os contratos da
Diretoria Internacional da estatal, sendo que o pagamento de propina era
a verdadeira ``regra do jogo´´. As provas indicam que um terço do valor do negócio foi reservado para pagar propinas”.
Na denúncia, a força-tarefa Lava Jato ainda pede
nova prisão preventiva de João Augusto Rezende Henriques e a fixação do
montante mínimo para reparação dos danos causados em US$ 10 milhões (R$
36 milhões). As investigações prosseguirão em relação a
Daniele Ditz, filha de Eduardo Cunha, e a outros investigados, Jorge
Reggiardo e Luis Pittaluga, que atuaram como operadores para abertura da
conta Netherton.
Número do processo: 50276853520164047000
Chave de acesso: 194821988816
Lava Jato – Acompanhe todas as informações oficiais do MPF sobre a Operação Lava Jato no site www.lavajato.mpf.mp.br.
10 Medidas – O combate à corrupção é um compromisso do Ministério Público Federal. Para que a prevenção e o combate à corrupção existam de modo efetivo, o
MPF apresentou ao Congresso Nacional um conjunto de dez medidas
distribuídas em três frentes: prevenir a corrupção (implementação de
controles internos, transparência, auditorias, estudos e pesquisas de
percepção, educação, conscientização e marketing); sancionar os
corruptos com penas apropriadas e acabar com a impunidade; criar
instrumentos para a recuperação satisfatória do dinheiro desviado. Saiba
mais em www.10medidas.mpf.mp.br.
Assessoria de Comunicação – Ascom
Procuradoria da República no Estado do Paraná
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