Ação movida pelo Sindsasc é acatada. Tanto o GDF quanto o governador precisam entregar documentação sobre indicação para envio de recursos federais ao Piauí
O desembargador Sérgio Rocha, da 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), confirmou a decisão dada em primeiro grau que exige que o governador do DF, Ibaneis Rocha e que o Governo do Distrito Federal (GDF) apresentem os documentos sobre o "Orçamento Secreto", em processo movido pelo Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do GDF (Sindsasc).
Como se tratam de dois pedidos de entrega de documentos, um pelo GDF e outro por Ibaneis, o prazo para que o Executivo apresente o que foi solicitado pela Justiça é de 15 dias úteis contados a partir de 22 de junho. Já o prazo para que Rocha faça a entrega é de 30 dias úteis contados a partir de 7 de junho.
A ação judicial movida pelo Sindsasc contra o GDF e Ibaneis Rocha solicita a apresentação dos documentos que comprovem o envio de recursos provenientes de emendas parlamentares a cidades do Piauí, dentro do chamado “Orçamento Secreto”, um conjunto de emendas parlamentares, cuja divisão dos recursos enviados aos estados é definido pelo Palácio do Planalto. Denúncias apontam que, por meio dessas emendas, Ibaneis teria escolhido, com o aval do Planalto, para onde poderiam ser destinados recursos de R$ 15 milhões e que o governador teria escolhido municípios do Piauí, estado de origem de sua família. A verba seria encaminhada por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
Transparência
O presidente do Sindsasc, Clayton Avelar, considera positiva a decisão do desembargador Sérgio Rocha “em nome da transparência do uso de recursos públicos”. “Enquanto o governador transfere recursos para outros estados, nós, da assistência social, precisamos fazer vaquinha para fazer reparos nas unidades onde trabalhamos. Muitos servidores, por exemplo, já pagaram do próprio bolso por equipamentos de proteção individual durante a pandemia", denuncia.
Com a decisão, poderão ser detalhados os motivos que o governador teria para destinar verbas para o interior do Piauí, em vez de destinar os recursos para o Distrito Federal. “A ação lança luz a uma situação extremamente nebulosa na formação do Orçamento de 2020’”, afirma o advogado do Sindsasc Paulo Fontes.
Fonte: Sindsasc
