GOVERNO ATACA O SALÁRIO MÍNIMO, ABONO E FUNCIONALISMO PARA GARANTIR MAIS DINHEIRO PARA OS RENTISTAS DA CHAMADA “DÍVIDA PÚBLICA”

Quinta, 28 de novembro de 2024

Da 

Elevação do limite de isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil não faz parte do pacote que vigorará a partir de janeiro/2025, e o governo vinculou a medida a uma futura aprovação, pelo Congresso Nacional, de tributar os super ricos.

Hoje, o governo federal divulgou o pacote de cortes de gastos exigido pelo “mercado” (ou seja, pelos rentistas da dívida pública), que inclui a limitação do crescimento do salário mínimo a ínfimos 2,5% reais, em grave ataque a dezenas de milhões de trabalhadores, aposentados e beneficiários assistenciais. Caso essa regra estivesse em vigor desde o início do Plano Real (julho de 1994), o salário mínimo atual seria de apenas R$ 1.095,10, ao invés dos R$ 1.412 definidos em janeiro/2024.

O pacote inclui também:

– a redução do número de beneficiários do abono salarial e Benefício de Prestação Continuada, inclusive por meio da alteração dos cálculos de limites de renda exigidos para os respectivos acessos;

– ⁠ ataques ao funcionalismo público, com restrições para concursos, e possibilidade de limitar o “aumento real” a ínfimos 0,6%);

– ⁠congelamento em termos reais do Fundo Constitucional do DF;

– ⁠prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU), que retira recursos de suas respectivas destinações legais, os quais podem ser direcionados para o pagamento da dívida pública.

A redução nos gastos resultante das medidas desse pacote, que recai sobre os mais vulneráveis, deve ser de R$ 30,6 bilhões já em 2025.

Por outro lado, a proposta a ser enviada ao Congresso Nacional, referente à tão propagandeada elevação do limite de isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil, está fora desse pacote de hoje. É apenas um anúncio de que tal proposta deverá ser enviada posteriormente ao Congresso, vinculada à aprovação de tributação dos super ricos, para compensar a perda de receita.

É importante ressaltar que, recentemente, a Câmara rejeitou tributar esse setor, derrubando proposta de Imposto sobre Grandes Fortunas.

Os textos dos projetos de lei ainda não saíram, o que dificulta a análise das medidas, baseada neste momento em telas divulgadas pelo governo (veja aqui). Quando as propostas formais forem divulgadas pelo governo, a Auditoria Cidadã da Dívida divulgará nova análise.

NÃO AO ATAQUE AOS TRABALHADORES PARA PRIVILEGIAR RENTISTAS !

AUDITORIA DA DÍVIDA JÁ!