Dando continuidade ao compromisso com a promoção da saúde e do bem-estar, a Ouvidoria do TJDFT aderiu à campanha Novembro Azul, que visa conscientizar sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de próstata. Como parte das ações, foi desenvolvida uma cartilha informativa que reúne os direitos os benefícios garantidos aos homens diagnosticados com a doença, além de oferecer dicas de prevenção e desmistificar informações equivocadas. A publicação está disponível em formato virtual na página da Ouvidoria e em versão impressa, acessível no balcão de atendimento da Ouvidoria, bem como nas portarias dos blocos A e B do Fórum Milton Sebastião Barbosa e no Palácio da Justiça Rui Barbosa.
Destaques da Cartilha
O material busca informar e apoiar homens que enfrentam o câncer de próstata, com foco em facilitar o acesso a tratamentos e benefícios garantidos por lei. Entre os tópicos abordados, destacam-se:
Direitos à Saúde
- Leis nº 12.732/2012 e 13.896/2019: Garantem a realização de exames diagnósticos em até 30 dias e o início do tratamento em no máximo 60 dias após o diagnóstico.
- Gratuidade pelo SUS: O Sistema Único de Saúde oferece exames, medicamentos, internações e outros procedimentos necessários ao tratamento do câncer. Caso o medicamento específico não esteja disponível, é possível solicitá-lo na Secretaria de Saúde local.
- Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer: Regulamentada pela Lei nº 14.758/2023, reforça a prevenção e o acesso ao tratamento em todo o país.
Benefícios Financeiros
- Isenção de impostos: Homens em tratamento de câncer têm direito à isenção de IR sobre aposentadorias e pensões, além de isenções de IPI, ICMS, IPVA e IOF na compra de veículos adaptados.
- Saque do FGTS e PIS/PASEP: Previsto na Lei nº 8.036/1990 para despesas relacionadas ao tratamento.
- Gratuidade no transporte público no DF: Homens em tratamento de câncer têm direito ao Passe Livre, conforme Lei Distrital nº 773/1994.
Benefícios Previdenciários
- Auxílio-doença: Disponível desde o início do tratamento para segurados do INSS.
- Aposentadoria por invalidez: Garantida em casos de incapacidade permanente, com acréscimo de 25% no benefício para aqueles que necessitam de assistência contínua.
Dicas de Prevenção
- Realizar exames preventivos regularmente.
- Manter uma rotina saudável, com alimentação equilibrada, exercícios físicos e controle do estresse.
Serviços e Contatos Úteis
A cartilha também destaca serviços de apoio e instituições que podem ajudar homens diagnosticados com câncer de próstata:
ABAC (Associação Brasiliense de Apoio ao Paciente com Câncer): (61) 3343-2412 / 98401-2837
- Defensoria Pública da União - Brasília: (61) 3318-4330 / www.dpu.def.br
- Ouvidoria do SUS: Tel.: 136 / Site do INCA
- Ouvidoria do TJDFT: 0800 6146466 ou pelo site tjdf.jus.br/ouvidoria.
Conscientize-se e cuide da sua saúde!
O Novembro Azul é um convite para que todos os homens priorizem a saúde. Informar-se, realizar exames preventivos e adotar hábitos saudáveis são passos essenciais para evitar complicações e fortalecer a luta contra o câncer de próstata.
Ouvidoria do TJDFT: promovendo saúde, direitos e acolhimento.
