Direitos do cidadão —MPF processa União para que altere nome do batalhão do Exército em Juiz de Fora (MG) que homenageia o golpe militar de 1964

Quarta, 4 de abril de 2024

4ª Brigada de Infantaria Leve de Montanha ostenta em seu interior placa com os dizeres “Brigada 31 de Março”, em homenagem à data do golpe militar no Brasil

Foto: Kaoru/CPDoc JB

Do MPF

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública para que a União seja condenada a modificar o nome da 4ª Brigada de Infantaria Leve de Montanha, localizada em Juiz de Fora (MG), hoje denominada como “Brigada 31 de Março”. O nome é uma referência à data em que as tropas daquele local foram mobilizadas e deflagraram o golpe militar no ano de 1964.

Os principais pedidos do MPF são os de revogação dos atos que disponham sobre a homenagem, bem como supressão de referida denominação de sítios eletrônicos e documentos oficiais, com a consequente remoção, das dependências do Exército, do monumento onde está inscrita a data, no prazo de até 30 dias.

A ação também pede que a União seja condenada a suprimir a expressão “Revolução democrática”, ou expressões equivalentes que enalteçam o golpe militar, de sítios eletrônicos e/ou qualquer documento oficial, para se referir ao histórico de atuação da brigada, no que diz respeito aos atos que levaram ao golpe militar de 1964, no prazo de 30 dias.

Inquérito civil – O caso foi apurado pelo MPF em inquérito civil instaurado após a publicação de notícias no jornal Folha de São Paulo, no dia 23 de março, informando que no interior da antiga sede da 4ª Região Militar há um letreiro em homenagem ao 31 de março, local e data da mobilização das tropas do general Olympio Mourão Filho que deram início ao golpe militar no Brasil.

Foi apurado que no próprio site eletrônico da brigada consta a autodenominação “Brigada 31 de março”. Segundo a ação, a placa no local é ostensiva e facilmente perceptível, inclusive em imagens obtidas em sites de busca. O site e uma revista eletrônica publicada pela própria brigada apresentam uma justificativa para o nome usado, na qual afirmam que a unidade “…desempenhou um papel decisivo e corajoso na eclosão da Revolução Democrática, que motivou o recebimento da denominação histórica de ‘Brigada 31 de março’. A denominação foi estabelecida pela Portaria Ministerial nº 1642, de 07 de novembro de 1974.

No último dia 31 de março, o Comando do Exército divulgou um comunicado em que externou o seu intuito de manter a reverência a 31 de março de 1964, evitando rotular o evento como golpe militar. O Exército disse no comunicado que “os acontecimentos de 31 de março de 1964 representam um fato histórico enquadrado em uma conjuntura de 60 anos atrás”.

Golpe de Estado – O MPF afirma que o que realmente ocorreu no dia 31 de março de 1964 foi que, a partir de Juiz de Fora, as tropas do Exército precipitaram um golpe de Estado que, em afronta à Constituição de 1946, tomou o poder pela força, pondo fim ao Estado de Direito vigente.

O MPF assevera ainda ser fato notório que “o regime de exceção instaurado, de forma sistemática e como política de Estado, assassinou, ocultou cadáveres, torturou, estuprou, sequestrou, silenciou, censurou, perseguiu, prendeu de forma arbitrária, massacrou povos indígenas, suprimiu direitos políticos e outros direitos fundamentais, fechou o Congresso Nacional, cassou parlamentares, manietou o Poder Judiciário, aposentou compulsoriamente ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e se manteve, assim, por mais de duas décadas no poder.”

Segurança Pública: Brasil registrou 160 mortes violentas por dia em 2014, mostra levantamento

Quinta, 8 de outubro de 2015

Daniel Mello — Repórter da Agência Brasil

Homicídios dolosos, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte somaram 58.559 casos em 2014 —Arquivo/Agência Brasil

Em 2014, o Brasil registrou 160 mortes violentas intencionais por dia. Segundo levantamento divulgado hoje (8) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, os homicídios dolosos, latrocínios e as lesões corporais seguidas de morte somaram 58.559 casos no ano passado. O número é 4,8% maior do que as 55.878 vítimas registradas em 2013. Com o aumento, a taxa de mortes violentas no país passou de 27,8 por 100 mil habitantes para 28,9 para cada grupo de 100 mil pessoas em 2014.

A maior parte dessas mortes foi enquadrada como homicídio doloso. Foram 53.305 casos no ano passado, com crescimento de 4,26% em relação aos 50.167 crimes do mesmo tipo praticados em 2013. Em seguida, a ação policial aparece como segunda maior causa de óbitos violentos. Em 2014, foram mortas por policiais oito pessoas por dia, em um total de 3.022 casos. O número é 37,2% superior às 2.203 mortes causadas pelas forças de segurança em 2013.

Os roubos seguidos de morte vitimaram 2.061 pessoas em 2014. Em 2013, foram registrados 1.928 latrocínios em todo o país, além de 1.172 lesões corporais seguidas de morte. O número de ocorrências desse último crime caiu para 773 casos em 2014. As mortes de policiais também caíram, de 408 casos, em 2013, para 398, no ano passado.

Alagoas teve a maior taxa de mortes intencionais por 100 mil habitantes, foram 66,5 em 2014. Entretanto, o número representa queda de 3,5% em relação à taxa de 2013, quando o estado teve 68,9 mortes por grupo de 100 mil pessoas. Em números absolutos, foram 2.208 casos registrados em 2014, contra 2.273 no ano anterior.

A Bahia registrou o maior número absoluto de mortes violentas, com 6.265 vítimas em 2014. Em 2013, o estado teve 6.026 óbitos intencionais. De um ano para outro, a taxa subiu de 40,1 por 100 mil habitantes para 41,4 casos para cada 100 mil pessoas.

O Rio de Janeiro foi o segundo estado em número absoluto de mortes intencionais - 5.714 em 2014 e 5.348 em 2013. A taxa por 100 mil habitantes subiu 6,3%, de 32,7, em 2013, para 34,7, no ano passado.

Apesar de ser o terceiro estado com o maior número absoluto de vítimas – 5.612 em 2014 – São Paulo tem a menor taxa de mortalidade violenta intencional por 100 mil habitantes, 12,7. O número representa crescimento de 1,7% em relação ao índice de 12,5 mortes a cada 100 mil pessoas verificado em 2013. Naquele ano, os homicídios dolosos, latrocínios, as lesões corporais seguidas de morte e vítimas de ação policial somaram 5.472 casos. As forças de segurança paulistas também foram as que mais causaram mortes em 2014 - 965 casos, com alta de 57,1% em relação às 614 mortes do ano anterior.

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública fez o levantamento com base em informações disponibilizadas pelas secretarias de Segurança Pública e Defesa Social em suas páginas oficiais, além de dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação.

Aumento de homicídios e rebeliões agrava crise da segurança pública no Brasil

Quarta, 25 de fevereiro de 2015

Akemi Nitahara - Repórter da Agência Brasil

A crise na segurança pública do Brasil foi agravada em 2014 com o aumento do número de homicídios no país, alta letalidade nas operações policiais, uso excessivo de força para reprimir protestos, rebeliões com mortes violentas em presídios superlotados e casos de tortura.

As informações são parte do capítulo brasileiro do Relatório 2014/15 – O Estado dos Direitos Humanos no Mundo, que será lançado mundialmente amanhã (25) pela Anistia Internacional. Por conta das diferenças de fuso horário, o relatório foi liberado na noite de hoje (24) para o Brasil.

O diretor executivo da organização no Brasil, Atila Roque, informou que o país está entre as localidades onde mais se mata no mundo, superando territórios com conflitos armados e guerras.

“Um país que perde todo ano quase 60 mil pessoas claramente não está conseguindo dar uma resposta adequada ao princípio fundamental do estado, que é proteger a vida. Garantir a vida com qualidade, mas, antes de tudo, garantir a vida. A avaliação é mais dramática se pensarmos que cerca de 30 mil [assassinados] são jovens, entre 15 e 29 anos. Desses, 77% são negros”, explicou.

Flip: fala-se de ditadura porque a polícia ainda mata e tortura, diz Ivo Herzog

Sábado, 2 de agosto de 2014

Flávia Villela - Enviada Especial

Agência Brasil

Marcelo Rubens Paiva e Ivo Herzog debatem com o jornalista Zuenir Ventura os casos de tortura e morte de seus pais, Rubens Paiva e Vladimir Herzog — Fernando Frazão/Agência Brasil

O escritor Marcelo Rubens Paiva e o engenheiro Ivo Herzog defenderam, durante a Feira Literária Internacional de Paraty (Flip), a educação em direitos humanos e o exercício da memória sobre os momentos de chumbo da ditadura brasileira para que nenhum filho perca o pai prematuramente vítima da violência no país.

“Essa não é uma conversa do passado, porque a polícia continua matando e torturando”, disse Ivo. “Precisamos que haja a revisão da Lei de Anistia para acabar com o DNA de impunidade da polícia. Seis jornalistas já foram assassinados no Brasil somente neste ano e o Brasil é o quarto país em que mais se mata jornalistas”.

Para Marcelo Rubens Paiva, a ignorância de jovens e de confusão evidenciada nas redes sociais em relação à ditadura mostra que a divulgação sobre o que ocorreu nesse período deve ser intensa e contínua. "Vemos jovens pedindo a volta da ditadura. Precisamos urgentemente repensar esse material didático que está sendo ensinado", disse.

Foto aumenta suspeita de participação de Forças Armadas na morte de Zuzu Angel

Sábado, 26 de julho de 2014

Foto do jornal O Globo, publicada no dia seguinte ao acidente de carro que matou a estilista Zuzu Angel — Divulgação/Comissão Nacional da Verdade

Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil
Uma fotografia do local acidente que resultou na morte da estilista Zuzu Angel, em abril de 1976, aumentou as suspeitas da Comissão Nacional da Verdade (CNV) do envolvimento das Forças Armadas no caso.

A foto, apresentada pelo ex-delegado do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) do Espírito Santo Cláudio Guerra, mostra o coronel do Exército Freddie Perdigão ao fundo, perto do veículo acidentado. Apontado como autor de torturas e assassinato de pessoas durante o regime militar, Perdigão morreu na década de 90.

Caso Riocentro: julgamento de Habeas Corpus está marcado para próximo dia 2 de julho

Domingo, 29 de junho de 2014

Procuradoria Regional da República da 2ª Região opina contra pedido de trancamento por quatro oficiais do Exército

Do MPF

No próximo dia 2 de julho, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) julgará o pedido de habeas corpus em nome de quatro oficiais reformados do Exército: o coronel Nilton Cerqueira, os generais Wilson Machado e Edson Sá Rocha e o major Divany Barros. Eles estão entre os seis processados pelo Ministério Público Federal pela atuação no atentado no Riocentro, em 1981. Em seu parecer ao Tribunal, a Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) opinou que a tramitação do processo não deve ser suspensa como pleiteia a defesa dos militares (HC 9197/RJ).

A PRR2 alega que o arquivamento do inquérito na Justiça Militar foi anulado e a ordem anterior não gerou decisão definitiva (“coisa julgada”, no termo técnico). Outros argumentos da Procuradoria contra a suspensão do processo são a inaplicabilidade da Lei da Anistia – os crimes foram cometidos após o período a que essa lei se refere (2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979) – e a imprescritibilidade, em todos os Estados, dos crimes contra a humanidade.

ONU: 50 mil pessoas foram assassinadas no Brasil em 2012. Isto equivale a 10% dos homicídios no mundo

Domingo, 13 de abril de 2014

Da ONU

Manifestação dos movimentos sociais em frente ao Fórum Cível de Marabá, no Pará,
contra os assassinatos. Foto: Mídia Ninja (CC BY-SA)

O Relatório Global sobre Homicídios 2013, lançado mundialmente nesta quinta-feira (10), pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), revela que, somente em 2012, foram registrados 50.108 homicídios no Brasil, número equivalente a pouco mais dos 10% dos assassinatos cometidos em todo o mundo, que foram 437 mil.  De acordo com o documento, o Brasil apresenta estabilidade no registro de homicídios dolosos, mas o país ainda integra o segundo grupo de países mais violentos do mundo. O cenário de estabilidade no plano nacional contrasta com as disparidades no nível subnacional.

As taxas de homicídio declinaram nos estados do Rio de Janeiro (29%) e São Paulo (11%), mas cresceram no norte e nordeste do País, com destaque para a Paraíba, que registra um aumento de 150%, e Bahia, que contabiliza um aumento de 75% no número de homicídios nos últimos dois anos.O Estado de Pernambuco é uma exceção no Nordeste, com queda de 38.1% na taxa global de homicídios.

Segundo Ministério da Justiça, menores cometem menos de 1% dos crimes no país

Sexta, 28 de fevereiro de 2014

Estatísticas não amparam números alardeados por defensores da redução da maioridade penal. Veja quais são os principais argumentos contra e a favor da proposta
por Sylvio Costa — Do Congresso em Foco

Os números da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça não confirmam a tese, alardeada por defensores da redução da maioridade penal, de que menores são autores da maior parte dos crimes cometidos no país.

A Senasp estima que os menores de 16 a 18 anos – faixa etária que mais seria afetada por uma eventual redução da maioridade penal – são responsáveis por 0,9% do total dos crimes praticados no Brasil. Se considerados apenas homicídios e tentativas de homicídio, o percentual cai para 0,5%.

A criminalidade segundo a propaganda do GDF. Defuntos escondidos

Quinta, 29 de agosto de 2013

É o que se constata com a matéria levada ao ar pelo DFTV da noite desta quinta (29/8).

Mais uma farsa cai por terra no governo de Brasília. A publicidade oficial alardeava aos quatro cantos do Distrito Federal que o número de mortes violentas em 2012 era de 685. Agora descobrimos que as estatísticas das autoridades “sumiram” com nada menos do que 107 mortes no período. O número exato (quem garante que é o exato?) passou então para 792. Veja que não se trata de planejamento, de previsão de assassinatos, mas de estatística, de fenômenos ocorridos, de corpos estendidos no chão. Para espanto, o “engano” foi de absurdos 15,62%.

Se com os assassinatos, onde há um corpo a ser enterrado, o erro foi esse, imagine em áreas onde a estatística pode ser manipulada com maior facilidade.

Diante dos números da reportagem, o Gama Livre publica abaixo um vídeo sobre propaganda de governo. É, no caso, sobre a propaganda do governo do Estado da Bahia. Mas daria para ser entendida como a publicidade no DF, basta trocar Bahia por Brasília. Já alterando o título do vídeo, colocamos: "Eu quero é morar numa propaganda do governo de Brasília".

Amarildos e Murilos acendem discussão sobre militarização da polícia

Sábado, 17 de agosto de 2013 

ONGs de Direitos Humanos abordam o tema e investigam existência de cemitérios clandestinos

Jornal do Brasil — Claudia Freitas

No dia 16 de julho, enquanto a população do Rio de Janeiro tomava as ruas do Centro da cidade pedindo o fim da corrupção, um pequeno grupo de manifestantes se concentrava na entrada da favela da Rocinha, na Zona Sul, com cartazes improvisados em cartolina, com a pergunta: Cadê o Amarildo?. A cena foi registrada por curiosos e postada nas redes sociais. Em poucos dias, o suposto assassinato do pedreiro Amarildo de Souza, por policiais militares da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Rocinha, onde ele morava, ganhou repercussão internacional. 

Já em Goiânia, a dona de casa Maria das Graças Soares investiga quase que sozinha, há oito anos, o sumiço do seu filho, Murilo Soares, uma das 39 pessoas que desapareceram após serem abordadas por policiais militares na região metropolitana da cidade. Após incontáveis relatos como os citados agora, Organizações de Direitos Humanos buscam nas lembranças da ditadura militar um termo para expressar o preocupante e atual retrato da violência no Brasil: a militarização da polícia, relacionada diretamente com os casos de desaparecimento de pessoas.

Protesto da família de Amarildo começou timidamente, mas ganhou repercussão

Leia a íntegra

Organização alerta: 95% dos feridos em confronto policial, transportados pela polícia, morrem no trajeto

Segunda, 29 de julho de 2013

Camila Maciel, repórter da Agência Brasil
São Paulo – Quase a totalidade (95%) das pessoas feridas em confronto com a polícia paulista e que foram transportadas por policiais civis ou militares, entre 2 de janeiro e 31 de dezembro de 2012, morreram no trajeto ou no hospital. Das 379 pessoas removidas, segundo os registros do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), 360 morreram. A análise foi feita pela organização não governamental (ONG) Human Rights Watch (HRW) e expressa a preocupação da entidade sobre a responsabilização de policiais que cometem execuções extrajudiciais. A HRW envia hoje (29) uma carta sobre o assunto às autoridades de segurança pública do estado.

A organização alerta que "os esforços legítimos para inibir a criminalidade foram prejudicados por policiais que forjavam 'resistências seguidas de morte' e alteravam as cenas dos crimes para minar o trabalho de perícia", assinala o documento. Para o levantamento, foram analisados casos de mortes causadas por ação policial e foram entrevistadas autoridades policiais, promotores de Justiça, agentes, especialistas no tema, representantes da sociedade civil e parentes de vítimas.

Documentos mostram que Jango era monitorado pela Operação Condor

Quinta, 18 de outubro de 2012

Ana Graziela Aguiar
Repórter da TV Brasil

Deposto pelo golpe militar em 1964, o ex-presidente João Goulart, o Jango, exilou-se com a família no Uruguai e, depois, na Argentina. No entanto, mesmo depois de retirado da Presidência da República, continuou sendo alvo do regime militar.

Fotos e documentos exclusivos do Arquivo Nacional, obtidos pela TV Brasil, mostram que João Goulart era vigiado pelos militares, inclusive em momentos privados, como durante a festa de aniversário em que comemorou 55 anos.

Para o neto de Jango, Christopher Goulart, o avô sabia que era vigiado, porém isso não o incomodava. “Ele não se importava muito, não era uma coisa que o incomodava”.

Um documento do Serviço Nacional de Informação (SNI) mostra que as correspondências do ex-presidente eram constantemente lidas e analisadas pelos militares. No próprio documento, datado de 1966, um agente militar revelou que as cartas de Jango eram obtidas de forma clandestina. Em outro documento, o Centro de Informações do Exterior (Ciex) traz informações sobre uma viagem de Jango para a Argentina. A partir dos detalhes da viagem, os militares classificaram que Jango estava se preparando para retornar ao Brasil.

Para o historiador e coordenador do curso de história da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Enrique Padrós, João Goulart foi vítima da Operação Condor, ação conjunta de seis países sul-americanos, inclusive o Brasil, para reprimir opositores às ditaduras militares da região. A operação foi criada oficialmente em 1975, mas começou antes, como mostra a reportagem da TV Brasil. “Ele foi sistematicamente vigiado, foi sistematicamente atingido, com essa coisa de infiltrarem pessoas ou, talvez, infiltrarem mecanismos para obter informações”, completa.

Em 6 de dezembro de 1976, Jango morreu na cidade argentina de Mercedes, onde também viveu durante o exílio. A certidão de óbito diz que o ex-presidente foi vítima de um ataque cardíaco. A família, no entanto, suspeita das circunstâncias da morte de Jango, pelo fato de que o ex-presidente estava se organizando para voltar ao Brasil com o intuito de atuar contra o regime militar. “É claro que é muito suspeita [a morte de Jango]. É óbvio que é muito suspeita e, enquanto for suspeita, tem que se investigar”, defende Christopher Goulart.

Depoimentos do ex-espião do serviço de inteligência da polícia uruguaia Mário Neira alimentam a teoria de assassinato. Preso em Porto Alegre há mais de dez anos por crimes como contrabando de armas, Neira disse que uma operação foi montada para envenenar Jango. A decisão, segundo ele, foi tomada em uma reunião com representantes do governo uruguaio, do Serviço de Inteligência Americano (CIA) e o delegado Sérgio Fleury, então chefe do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) de São Paulo. “Foi uma operação muito prolongada e a gente não sabia que teria como objetivo a morte do presidente João Goulart”, relatou.
      
Segundo Neira, os remédios de Goulart, que sofria de problemas do coração, foram trocados por comprimidos com uma substância que acelerava os batimentos cardíacos e provocava uma parada cardíaca. “Os remédios vieram da França e foram recebidos na gerência do Hotel Liberty. Foi um araponga que foi colocado neste hotel, porque os remédios ficavam em uma caixa-forte, uma caixinha mesmo de segurança. Em cada frasco, foi colocado um comprimido, apenas um comprimido com o composto que tinha uma ação que provocaria uma parada cardíaca. Acho que ele tomou coincidentemente naquela noite [o veneno], porque todo o relato da dona Maria Tereza [mulher de Jango] fala dos sintomas que encaixam com o que acontece quando a pressão sobe, baixa constrição dos vasos.”

Com base no depoimento de Neira, a família de João Goulart pediu uma investigação ao Ministério Público Federal (MPF). Mas o processo foi arquivado pela Justiça sob o argumento de que o crime prescreveu.

Com a impossibilidade de investigação no Brasil, o procurador federal Ivan Marx recorreu à Justiça argentina. “Fui até Paso de Los Libres [próxima à cidade de Mercedes], na Justiça Federal argentina competente, e solicitei uma investigação sobre a morte do João Goulart. Existe a Lei de Anistia e todo esse problema que hoje estamos tentando processar no Brasil, mas, diante de todas as dificuldades, achei importante provocar a Justiça argentina, pois o fato ocorreu lá. Eles têm uma competência territorial para investigar os fatos”, explicou.

O historiador Enrique Padrós defende esclarecimentos sobre a morte de Jango. “É muito grave um país como o Brasil, até hoje, não ter certeza de como faleceu o único presidente que morreu fora, exilado.”

A TV Brasil iniciou segunda-feira (15) a exibição da série jornalística, com quatro reportagens, sobre a Operação Condor. Até o dia 19, o Repórter Brasil Noite vai exibir uma reportagem, sempre às 21h, com reprise no Repórter Brasil Manhã, às 8h. Depoimentos completos, fotos e documentos estão disponíveis no portal da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), no endereço www.ebc.com.br/operacaocondor.

Edição: Carolina Pimentel e Lana Cristina

Polícia promove matança no Brasil, afirma presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros

Sexta, 17 de agosto de 2012

Da OAB                                                        Foto: Eugenio Novaes

Fragoso criticou duramente a falta de ação do Ministério Público diante do quadro de violência policial no país.

Vitória (ES) - O quadro da violência no Brasil é extramente peocupante e agravado pela atuação da Polícia, responsável por cerca de 25% de todos as homicídios registrados no País. Esse dado foi revelado hoje (17) pelo presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Fernando Fragoso, em palestra sobre “A violência policial e os Direitos Humanos” dentro do painel que discutiu a dignidade e os grupos vulneráveis, no último dia da V Conferência Internacional de Direitos Humanos.

O presidente do IAB criticou duramente a falta de atuação do Ministério Público diante do quadro de violência policial no País. “É lamentável que o Ministério Público não exerça uma de suas atividades mais importantes que  é a investigação dos crimes da Polícia dentro e fora de serviço”, afirmou.

Citando trabalhos de especialistas na questão da segurança pública, o presidente do IAB afirmou que  a polícia brasileira tem promovido uma verdadeira “matança” e, pior, com simpatia da população – que, paradoxalmente, tem tanto medo de polícia quanto de bandido. Segundo ele, o ambiente de violência policial no Brasil mantem-se praticamente inalterado nas últimas três décadas. “O fato é que o Estado brasileiro, independente da orientação ideológica dominante no governo, não está voltado à justiça social”, disse.

“Policiais matam dentro e fora do serviço e buscam justificar suas ações como sendo de enfrentamento realizado com bandidos, notadamente de traficantes – nunca vi tanto traficante num País; parece até que todo mundo é traficante no Brasil”,  afirmou Fragoso  em sua palestra para um auditório lotado do Centro de Convenções de Vitória. Ele observou que as principais vítimas da violência policial são os pobres e negros, conforme os levantamentos.

O presidente do IAB considerou preocupante as estatísticas de mortes de autoria da Polícia sob a alegação de “autos de resistência” – ou seja, o emprego dos meios necessários, inclusive a força extrema, para consumar a prisão em flagrante diante da resistência do autor do delito. Essa possibilidade é prevista no artigo 292 do Código de Processo Penal, que não considera crime essa conduta mas legítima defesa do policial.

“Esse artigo acabou levando a Polícia a registrar uma quantidade enorme de mortes de pessoas sob alegação de que houve resistência à prisão. Assim, a Polícia justificava sua conduta sob a possibilidade de ter havido legitima de defesa, não que não haja enfrentamento, mas os números são preocupantes”, assinalou. Segundo ele, o número de autos de resistência lavrados pela Polícia chegou a ser de 2,3 mil  em 2007, no Rio de Janeiro. Ele caiu para cerca de 1 mil a partir de 2010, com o funcionamento das UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora). Ele citou também números preocupantes nessa área em São Paulo.

Muito aplaudido, Fernando Fragoso concluiu sua palestra observando que a violência, no Basil, não começa com o disparo de um tiro: “Começa muito antes; começa com o histórico de exclusão, de racismo, de violência doméstica e na escola; começa dentro de uma sociedade que vive com medo e banaliza a vida. Precisamos valorizar a vida humana para que sejamos efetivamente cidadãos e tenhamos, todos, justiça social”.

Policiais Militares matam publicitário durante abordagem em Pinheiros

Quinta, 19 de julho de 2012

PMs alegam que motorista fugiu de bloqueio; dois soldados e um cabo foram presos

Felipe Tau - estadão.com.br 

O publicitário Ricardo Prudente, de 39 anos, foi morto a tiros por policiais militares na noite de quarta-feira, 18, na Avenida das Corujas, perto da Praça do Pôr-do-sol, no Alto de Pinheiros, zona oeste da capital.

De acordo com nota oficial divulgada  pela PM, o motorista fugiu de uma tentativa de abordagem, por volta das 23h. Perseguido, bateu em outra viatura que tentou interceptá-lo e foi baleado depois  que os policiais "visualizaram Ricardo com um objeto na mão, pensando se tratar de uma arma". O objeto seria um celular.

Socorrido e levado ao Hospital das Clínicas, o publicitário não resistiu ao ferimentos: dois tiros na cabeça. Os PMs, dois soldados e um cabo, estão presos no Presídio Romão Gomes, na zona norte, onde aguardaram o resultado do inquérito policial. O caso foi registrado no 14º DP (Pinheiros), como homicídio doloso - com intenção de matar. Leia mais

 

Mapa da Violência coloca Brasil entre os quatro países com maiores taxas de homicídio de jovens

Quarta, 18 de julho de 2012

Gilberto Costa e Guilherme Jeronymo Repórteres da Agência Brasil

Brasília e Rio de Janeiro – A nova edição do Mapa da Violência, elaborado pelo sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz e editado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso) e o Centro Brasileiro de Estudos Latino-americanos (Cebela), traz grave alerta sobre o que chama de “epidemia” da violência no Brasil contra crianças e adolescentes.

Em um ranking de 92 países do mundo, apenas El Salvador, Venezuela e Guatemala apresentam taxas de homicídio maiores que a do Brasil (44,2 casos em 100 mil jovens de 15 a 19 anos). Todos os três países têm economia menor que a brasileira, atualmente a 6ª maior do mundo (segundo o Produto Interno Bruto), não dispõem de um sistema de proteção legalizado como o Estatuto da Criança e do Adolescente (com 22 anos de existência) nem programas sociais com o número de beneficiários como o Bolsa Família (que entre outras contrapartidas orienta o acompanhamento da família matriculando os filhos na escola e mantendo em dia a vacinação).

Na semana passada, durante a abertura da 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, a presidenta Dilma Rousseff destacou que “uma grande nação tem que ser medida por aquilo que faz por suas crianças e adolescentes, e não pelo PIB”.

As elevadas taxas de homicídio, segundo o coordenador do estudo, o pesquisador argentino Julio Jacobo Waiselfiz, mostram uma triste realidade: o Brasil e os países da América Latina são sociedades violentas. Segundo o pesquisador, o crescimento dos dados guarda ao menos uma boa notícia: a melhora da cobertura médica legal. “Dados da OMS [Organização Mundial da Saúde] dão conta de que tínhamos, até os anos 90, algo em torno de 20% de óbitos que não eram registrados. Os corpos desapareciam, algumas vezes em cemitérios clandestinos. Hoje a estimativa é de um recuo neste índice, para 10%”, afirmou.